ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ADITIVO ACRESCIMO CONTRATO 207-2025 INDREL

TERMO ADITIVO Nº 2

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 207/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 18/2025

 

Termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 207/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PITANGA e a empresa INDREL CARE SERVIÇOS LTDA, para acréscimo de valor e inclusão de serviços.

 

O MUNICÍPIO DE PITANGA – ESTADO DO PARANÁ, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, Centro, Pitanga/PR, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.172.907/0001-08, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Dirceu Moraes, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa INDREL CARE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 59.669.953/0001-90, estabelecida na Rua Tiradentes, nº 4455, Setor Industrial, Londrina/PR, CEP 86.072-360, neste ato representada pelo Senhor João Fernando Rapchan, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 207/2025, decorrente da Inexigibilidade nº 18/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato Administrativo nº 207/2025, mediante a inclusão de serviços de manutenção preventiva/calibração de 02 (dois) refrigeradores de vacina INDREL, identificados pelos números de série SN 55854 e SN 55853, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO

Ficam incluídos no objeto contratual os serviços abaixo discriminados:

 

Item

Especificação

Unid.

Quant.

Valor Unitário

Valor Total

01

MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CALIBRAÇÃO INDREL – SN 55854

SERV

01

R$ 1.750,00

R$ 1.750,00

02

MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CALIBRAÇÃO INDREL – SN 55853

SERV

01

R$ 1.750,00

R$ 1.750,00

TOTAL DO ACRÉSCIMO

R$ 3.500,00

 

Parágrafo Primeiro. O acréscimo corresponde ao valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), equivalente a aproximadamente 4,87% do valor inicial do contrato

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos artigos 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os limites legais aplicáveis.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.

RED 254 FONTE 1000, 303,510 – RED 290 FONTE 494, - RED 260 FONTE 1000, 303, 510

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 207/2025 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento para que produza os efeitos legais.

 

Pitanga/PR, 09 de setembro de 2026.

 

Originalmetne Assinado

 

DIRCEU MORAES

Prefeito Municipal

 

JOÃO FERNANDO RAPCHAN

Indrel Care Serviços LTDA


Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:79290B03