ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ADITIVO ACRESCIMO CONTRATO 207-2025 INDREL
TERMO ADITIVO Nº 2
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 207/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 18/2025
Termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 207/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PITANGA e a empresa INDREL CARE SERVIÇOS LTDA, para acréscimo de valor e inclusão de serviços.
O MUNICÍPIO DE PITANGA – ESTADO DO PARANÁ, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, Centro, Pitanga/PR, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.172.907/0001-08, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Dirceu Moraes, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa INDREL CARE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 59.669.953/0001-90, estabelecida na Rua Tiradentes, nº 4455, Setor Industrial, Londrina/PR, CEP 86.072-360, neste ato representada pelo Senhor João Fernando Rapchan, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 207/2025, decorrente da Inexigibilidade nº 18/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato Administrativo nº 207/2025, mediante a inclusão de serviços de manutenção preventiva/calibração de 02 (dois) refrigeradores de vacina INDREL, identificados pelos números de série SN 55854 e SN 55853, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO
Ficam incluídos no objeto contratual os serviços abaixo discriminados:
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Item |
Especificação |
Unid. |
Quant. |
Valor Unitário |
Valor Total |
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01 |
MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CALIBRAÇÃO INDREL – SN 55854 |
SERV |
01 |
R$ 1.750,00 |
R$ 1.750,00 |
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02 |
MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CALIBRAÇÃO INDREL – SN 55853 |
SERV |
01 |
R$ 1.750,00 |
R$ 1.750,00 |
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TOTAL DO ACRÉSCIMO |
R$ 3.500,00 |
||||
Parágrafo Primeiro. O acréscimo corresponde ao valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), equivalente a aproximadamente 4,87% do valor inicial do contrato
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos artigos 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os limites legais aplicáveis.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
RED 254 FONTE 1000, 303,510 – RED 290 FONTE 494, - RED 260 FONTE 1000, 303, 510
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 207/2025 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento para que produza os efeitos legais.
Pitanga/PR, 09 de setembro de 2026.
Originalmetne Assinado
DIRCEU MORAES
Prefeito Municipal
JOÃO FERNANDO RAPCHAN
Indrel Care Serviços LTDA
Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:79290B03