ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1576/2022 DE 07 DE ABRIL DE 2022.
EMENTA: Institui a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e EU SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”, no Município de Paula Freitas, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, sendo alusiva ao Dia do Agricultor, que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho.
Art. 2º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” terá como escopo principal a mobilização do segmento agrícola para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura sustentável e contemplará a categoria dos agricultores com possibilidade de virem a expor os frutos de suas atividades.
Art. 3º É prioridade da “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” a valorização do homem do campo, que faz da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao mundo, particularmente urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar que sustenta as grandes cidades.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Agricultura, juntamente com o Conselho Agropecuário e entidades que o compõem, estabelecerão, em seu calendário de eventos, as comemorações alusivas à “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” e promoverão ações de reconhecimento aos agricultores da zona urbana e rural de Paula Freitas.
Art. 5º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” integrará o calendário oficial de eventos do Município de Paula Freitas.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paula Freitas, 07 de abril de 2022.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hemerson Jose Kmita
Código Identificador:793A418A