ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

PROCURADORIA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ - ATA Nº 01/2023

ATA Nº 01/2023 – COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 10/2023-FCP, PARA O CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS EDITAL DE CREDENCIAMENTO – VIVA CULTURA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2023.

 

A Fundação Cultural de Paranavaí - PR, por meio da Comissão Especial de Credenciamento, no uso de suas atribuições legais e conforme EDITAL DE CREDENCIAMENTO – VIVA CULTURA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2023, torna público o resultado da análise de habilitação das inscrições recebidas entre os dias 26/10/2023 a 01/12/2023, dos interessados em prestar serviços de apresentações e atividades culturais nas ações e eventos promovidos e indicados pelo município de Paranavaí por meio da Fundação Cultural. As análises das 16 (dezesseis) inscrições recebidas, suas informações e documentações, de acordo com as condições e critérios do edital e suas categorias, foram realizadas pela Comissão Especial de Credenciamento entre os dias 18 a 20/12/2023, e seguem conforme tabela abaixo:

 

Resultado da análise de habilitação ou não habilitação do referido Edital de Credenciamento, considerando as inscrições recebidas até o 18/12/2023, dia do início das análises das inscrições pela Comissão Especial de Credenciamento nomeada por meio da Portaria nº 10/2023 de 20 de outubro de 2023.

Nº. INSC.

DATA E HORA DO ENVIO DA INSCRIÇÃO

PROPONENTE

CNPJ / CPF

CATEGORIA / ITEM

RESULTADO/ SITUAÇÃO

01

26/10/2023, 12:19

22.479.458 HUGO UBALDO DE SOUZA – REP. 43duo

22.479.458/0001- 08

item 2 - Categoria – APRESENTAÇÃO MUSICAL (2 ou mais integrantes). Módulo I

HABILITADO

02

27/10/2023, 18:24

22.479.458 Hugo Ubaldo de Souza – REP.43duo

22.479.458/0001- 08

item 4 - Categoria - APRESENTAÇÃO DE BANDA DE ROCK (3 ou mais integrantes). Módulo II

HABILITADO

03

27/10/2023, 18:51

40.093.952 LUIZ HENRIQUE MICHELATO

40.093.952/0001- 11

item 1 - Categoria – CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS (solo). Módulo I

NÃO HABILITADO Descrição da atividade não está em consonância com o item 01 – Contação de história, anexo 1; em desconformidade com o item 5.1 e 5.2, não tendo sido encaminhados os documentos relativos as letras b, e, f, g, e h conforme exigido no item 5.2.1 do edital; não apresentou documentação em conformidade com o exigido no item 5.3, letras a e b do edital;

04

30/10/2023, 18:06

52.442.157 RAFAELA MACHADO - REP. Duo Crisálida.

52.442.157/0001- 70

item 2 - Categoria – APRESENTAÇÃO MUSICAL (2 ou mais integrantes). Módulo I

HABILITADO

05

31/10/2023, 14:22

Thiago Guglielmi 08501578975 - REP. Duo Thiago G. e Nubia Rafaela

46.857.584/0001- 17

item 2 - Categoria – APRESENTAÇÃO MUSICAL (2 ou mais integrantes). Módulo I

HABILITADO

06

31/10/2023, 16:39

Thiago Guglelmi 08501578975 - REP. Guglielmi Blues Banda

46.857.584/0001- 17

item 4 - Categoria - APRESENTAÇÃO DE BANDA DE ROCK (3 ou mais integrantes). Módulo II

HABILITADO

07

31/10/2023, 17:23

Marilia Silva Cruz 36430459802 - REP. Banda Red Wine

45.968.158/0001- 98

item 4 - Categoria - APRESENTAÇÃO DE BANDA DE ROCK (3 ou mais integrantes). Módulo II

NÃO HABILITADO Em desconformidade com o item 3.4, letra b – onde não apresentou atestado ou declaração de representação exclusiva da banda citada (ficha técnica).

08

31/10/2023, 17:49

Jacqueline Cardoso dos Santos 03960586981 - REP. Trio Dona Diva

39.806.007/0001- 30

item 2 - Categoria – APRESENTAÇÃO MUSICAL (2 ou mais integrantes). Módulo I

HABILITADO

09

09/11/2023, 18:32

ORLANDO JASPER JUNIOR 06619040918 - REP. Grupo Semse

33.061.655/0001- 29

item 6 - Categoria - APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NA MODALIDADE SAMBA (4 ou mais integrantes). Módulo IV

NÃO HABILITADO Em desconformidade com o item 3.4, letra b – onde não apresentou atestado ou declaração de representação exclusiva da banda citada (Grupo Semse).

10

16/11/2023, 21:26

Carlos Fernando de Souza dos Reis

062.116.499-24

item 5 - Categoria – APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DE DJ - Disc Jockey (solo). Módulo III

HABILITADO

11

20/11/2023, 17:08

Antônio Carlos Alves dos Santos- Escola de Música - REP. Grupo Samba das três

19.885.602/0001- 00

item 6 - Categoria - APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NA MODALIDADE SAMBA (4 ou mais integrantes)

NÃO HABILITADO Em desconformidade com os itens 4.3, 5.1, 5.3 (letra c e d) do edital, não preenchendo a questão 11 integralmente e nem encaminhando comprovação de atuação (portfólio) do grupo representado; Em desconformidade com o item 3.4, letra b – onde não apresentou atestado ou declaração de representação exclusiva da banda/grupo representado (Grupo samba das três – conforme a ficha técnica); Em desconformidade com o item 3.4, letra F, do edital, à medida que o CNAE não é compatível com produção musical ou apresentações de bandas, shows;

13

21/11/2023, 18:33

MAURICIO BANA ROSSI 05563314944 - REP. Trio Cumadi Zeca

28.116.944/0001- 48

item 2 - Categoria – APRESENTAÇÃO MUSICAL (2 ou mais integrantes). Módulo I

NÃO HABILITADO Em desconformidade com o item 3.4, letra b – onde não apresentou atestado ou declaração de representação exclusiva da banda/grupo representado (Trio Cumade Zeca – conforme a ficha técnica).

14

21/11/2023, 18:56

MAURICIO BANA ROSSI 05563314944 - REP. Projeto Tom Brasil

28.116.944/0001- 48

item 8 - Categoria - APRESENTAÇÃO MUSICAL DE VIOLA CAIPIRA (3 ou mais integrantes). Módulo VI

NÃO HABILITADO Em desconformidade com o item 3.4, letra b – onde não apresentou atestado ou declaração de representação exclusiva do grupo/integrantes representado (Sendo apresentada declaração somente de um dos integrantes– conforme a ficha técnica).

15

01/12/2023, 14:38

Carlos Fernando de Souza dos Reis 06211649924 - Studio arte corporal

15.267.751/0001- 46

item 9 - Categoria – APRESENTAÇÃO DE DANÇAS URBANAS (3 ou mais integrantes). Módulo VII

NÃO HABILITADO Não atendimento ao tempo mínimo (30 min) da apresentação conforme exigido nas especificações do item 9, anexo I do edital; Não apresentou portfólio do Estúdio Arte Corporal ou dos integrantes representados, conforme item 5.3 (letra c e d) do edital; O Edital trata-se de uma prestação de serviço, conforme especificação do objeto, item 1 do edital, no entanto a ficha técnica que compõe a apresentação proposta é composta somente por crianças e adolescentes, a Comissão de Seleção e Credenciamento não tem como se responsabilizar por tais condições, sendo que também não foi apresentado termo de responsabilidade ou autorizações judiciais para trabalho de menores conforme especificado no item 9.6, letra f do edital; e ainda não apresentou Declaração ou atestado de representação exclusiva conforme exigido no item 3.4, letra b do edital.

16

01/12/2023, 15:23

Felipe Oliveira da Silva

068.854.159-36

item 10 - Categoria – INTERVENÇÃO DE GRAFFITI – com material (de 1 a 3 integrantes). Módulo VII

HABILITADO

 

Obs. A inscrição nº 12 estava em duplicidade, sendo desconsiderada conforme item 3.6 do edital.

 

Ressalta-se que as inscrições inabilitadas estavam em desconformidade com as condições do edital apresentando ausências de informações e ou documentações, sendo que conforme item 8.3 só é permito à Comissão realizar diligência permitindo esclarecimentos, retificações e complementações apenas de falhas de documentos já apresentados tidos como sanáveis. E ainda, que conforme item 8.4 é vedada diligência para a inclusão posterior de documentos ou informação que deveria constar originalmente na proposta/inscrição.

 

Considerando que o Edital está permanentemente aberto, enquanto houver o interesse público, os proponentes com inscrições não habitadas, caso tenham interesse, poderão fazer nova inscrição para passar por nova análise, observando os motivos que os inabilitaram.

 

Eventual interposição de recurso deve observar o disposto no item 8.5 do edital.

 

Havendo interposição de recursos, após o julgamento, o resultado final com a listagem dos credenciados, por item e categoria, será divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná e site da Prefeitura de Paranavaí.

 

Nada mais a constar, esta ata segue assinada pelos membros da Comissão.

 

- ROSINEIDE SANGA

(Presidente)

 

- NAYARA ALESSANDRA GONÇALVES CASAGRANDE

 

- JÉFTER SOARES SORTI


Publicado por:
Bárbara Evangelista Damasceno Siqueira
Código Identificador:7952B41D

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/12/2023. Edição 2926
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