ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 2498 DE 20 DE JULHO DE 2023.

“Concede reajuste linear nas tabelas de vencimentos dos servidores do Magistério da Administração Geral do Poder Executivo de Matinhos, constante na Lei n.º 1819/2016 e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica concedido reajuste no percentual de 7,82% aos servidores públicos ativos do Magistério da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Matinhos, sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo constante na tabela do anexo II da Lei Municipal n° 1819/2016 com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2023.

 

ANEXO II – LEI 1819/2016

 

Tabela - I - Lei 1819/2016

Tabela Professores e Educadores Formados Apenas em Nível Médio

Nível de Formação

Multiplicador de Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

1

1,04

1,08

1,12

1,16

1,2

1,24

1,28

1,32

1,36

1,4

1,44

M

1

R$

1.930,00

R$

2.007,20

R$

2.084,40

R$

2.161,60

R$

2.238,80

R$

2.316,00

R$

2.393,20

R$

2.470,40

R$

2.547,60

R$

2.624,80

R$

2.702,00

R$

2.779,20

 

Tabela - II - Lei 1819/2016

Tabela Coordenação Pedagógica (Especialista em educação)

Nível de Formação

Multiplicador de Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

1

1,04

1,08

1,12

1,16

1,2

1,24

1,28

1,32

1,36

1,4

1,44

C1

12,50%

R$

1.930,00

R$

2.258,10

R$

2.344,95

R$

2.431,80

R$

2.518,65

R$

2.605,50

R$

2.692,35

R$

2.779,20

R$

2.866,05

R$

2.952,90

R$

3.039,75

R$

3.126,60

C2

15

 

R$

2.596,82

R$

2.696,69

R$

2.796,57

R$

2.896,45

R$

2.996,33

R$

3.096,20

R$

3.196,08

R$

3.295,96

R$

3.395,84

R$

3.495,71

R$

3.595,59

C3

30

 

R$

3.375,86

R$

3.505,70

R$

3.635,54

R$

3.765,39

R$

3.895,23

R$

4.025,07

R$

4.154,91

R$

4.284,75

R$

4.414,59

R$

4.544,43

R$

4.674,27

 

Tabela - III - Lei 1819/2016

Tabela de Docentes - Professores, Educadores, Professores Área Diversificada (Artes, Educação Física, Inglês, Espanhol)

Nível de Formação

Multiplicador de Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

1

1,04

1,08

1,12

1,16

1,2

1,24

1,28

1,32

1,36

1,4

1,44

D1

10

R$

1.930,00

R$

2.207,92

R$

2.292,84

R$

2.377,76

R$

2.462,68

R$

2.547,60

R$

2.632,52

R$

2.717,44

R$

2.802,36

R$

2.887,28

R$

2.972,20

R$

3.057,12

D2

15

 

R$

2.539,11

R$

2.636,77

R$

2.734,42

R$

2.832,08

R$

2.929,74

R$

3.027,40

R$

3.125,06

R$

3.222,71

R$

3.320,37

R$

3.418,03

R$

3.515,69

D3

30

 

R$

3.300,84

R$

3.427,80

R$

3.554,75

R$

3.681,71

R$

3.808,66

R$

3.935,62

R$

4.062,57

R$

4.189,53

R$

4.316,48

R$

4.443,44

R$

4.570,39

 

Art. 2°. Fica concedido reajuste no percentual de 7,26% aos servidores públicos ativos do Magistério da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Matinhos, sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo constante na tabela do anexo II da Lei Municipal n° 1819/2016 com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2023.

ANEXO II - LEI 1819/2016

 

Tabela - I - Lei 1819/2016

Tabela Professores e Educadores Formados Apenas em Nível Médio

Nível de Formação

Multiplicador de Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

1

1,04

1,08

1,12

1,16

1,2

1,24

1,28

1,32

1,36

1,4

1,44

M

1

R$

2.070,00

R$

2.152,80

R$

2.235,60

R$

2.318,40

R$

2.401,20

R$

2.484,00

R$

2.566,80

R$

2.649,60

R$

2.732,40

R$

2.815,20

R$

2.898,00

R$

2.980,80

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela - II - Lei 1819/2016

Tabela Coordenação Pedagógica (Especialista em educação)

Nível de Formação

Multiplicador de Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

1

1,04

1,08

1,12

1,16

1,2

1,24

1,28

1,32

1,36

1,4

1,44

C1

12,50%

R$

2.070,00

R$

2.421,90

R$

2.515,05

R$

2.608,20

R$

2.701,35

R$

2.794,50

R$

2.887,65

R$

2.980,80

R$

3.073,95

R$

3.167,10

R$

3.260,25

R$

3.353,40

C2

15

 

R$

2.785,19

R$

2.892,31

R$

2.999,43

R$

3.106,55

R$

3.213,68

R$

3.320,80

R$

3.427,92

R$

3.535,04

R$

3.642,17

R$

3.749,29

R$

3.856,41

C3

30

 

R$

3.620,67

R$

3.759,93

R$

3.899,19

R$

4.038,44

R$

4.177,70

R$

4.316,96

R$

4.456,22

R$

4.595,47

R$

4.734,73

R$

4.873,99

R$

5.013,24

Tabela - III - Lei 1819/2016

Tabela de Docentes - Professores, Educadores, Professores Área Diversificada (Artes, Educação Física, Inglês, Espanhol)

Nível de Formação

Multiplicador de Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

1

1,04

1,08

1,12

1,16

1,2

1,24

1,28

1,32

1,36

1,4

1,44

D1

10

R$

2.070,00

R$

2.368,08

R$

2.459,16

R$

2.550,24

R$

2.641,32

R$

2.732,40

R$

2.823,48

R$

2.914,56

R$

3.005,64

R$

3.096,72

R$

3.187,80

R$

3.278,88

D2

15

 

R$

2.723,29

R$

2.828,03

R$

2.932,78

R$

3.037,52

R$

3.142,26

R$

3.247,00

R$

3.351,74

R$

3.456,49

R$

3.561,23

R$

3.665,97

R$

3.770,71

D3

30

 

R$

3.540,28

R$

3.676,44

R$

3.812,61

R$

3.948,77

R$

4.084,94

R$

4.221,10

R$

4.357,27

R$

4.493,43

R$

4.629,60

R$

4.765,76

R$

4.901,93

 

Art. 3°. Fica concedido reajuste no percentual de 6,777% aos servidores públicos ativos do Magistério da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Matinhos, sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo constante na tabela do anexo II da Lei Municipal n° 1819/2016 com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2023.

 

ANEXO II - LEI 1819/2016

 

Tabela - I - Lei 1819/2016

Tabela Professores e Educadores Formados Apenas em Nível Médio

Nível de Formação

Multiplicador de Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

1

1,04

1,08

1,12

1,16

1,2

1,24

1,28

1,32

1,36

1,4

1,44

M

1

R$

2.210,28

R$

2.298,69

R$

2.387,10

R$

2.475,51

R$

2.563,92

R$

2.652,34

R$

2.740,75

R$

2.829,16

R$

2.917,57

R$

3.005,98

R$

3.094,39

R$

3.182,80

 

Tabela - II - Lei 1819/2016

Tabela Coordenação Pedagógica (Especialista em educação)

Nível de Formação

Multiplicador de Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

1

1,04

1,08

1,12

1,16

1,2

1,24

1,28

1,32

1,36

1,4

1,44

C1

12,50%

R$

2.210,28

R$

2.586,03

R$

2.685,49

R$

2.784,95

R$

2.884,42

R$

2.983,88

R$

3.083,34

R$

3.182,80

R$

3.282,27

R$

3.381,73

R$

3.481,19

R$

3.580,65

C2

15

 

R$

2.973,93

R$

3.088,31

R$

3.202,69

R$

3.317,07

R$

3.431,45

R$

3.545,83

R$

3.660,22

R$

3.774,60

R$

3.888,98

R$

4.003,36

R$

4.117,74

C3

30

 

R$

3.866,10

R$

4.014,79

R$

4.163,49

R$

4.312,19

R$

4.460,88

R$

4.609,58

R$

4.758,27

R$

4.906,97

R$

5.055,67

R$

5.204,36

R$

5.353,06

Tabela - III - Lei 1819/2016

Tabela de Docentes - Professores, Educadores, Professores Área Diversificada (Artes, Educação Física, Inglês, Espanhol)

Nível de Formação

Multiplicador de Classe

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

1

1,04

1,08

1,12

1,16

1,2

1,24

1,28

1,32

1,36

1,4

1,44

D1

10

R$

2.210,28

R$

2.528,56

R$

2.625,81

R$

2.723,06

R$

2.820,32

R$

2.917,57

R$

3.014,82

R$

3.112,07

R$

3.209,33

R$

3.306,58

R$

3.403,83

R$

3.501,08

D2

15

 

R$

2.907,84

R$

3.019,68

R$

3.131,52

R$

3.243,36

R$

3.355,21

R$

3.467,05

R$

3.578,89

R$

3.690,73

R$

3.802,57

R$

3.914,41

R$

4.026,25

D3

30

 

R$

3.780,19

R$

3.925,58

R$

4.070,98

R$

4.216,37

R$

4.361,76

R$

4.507,15

R$

4.652,54

R$

4.797,94

R$

4.943,33

R$

5.088,72

R$

5.234,11

 

Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, sendo suplementadas havendo necessidade.

 

Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2023, revogando todas as disposições em contrário.

 

Matinhos, 20 de julho de 2023

 

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal de Matinhos


Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:7957873E