ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 223, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Institui a Política de pagamento de bolsas para estagiários na Rede Municipal de Ensino de Sertanópolis
ANA RUTH SECCO, Prefeita do Município de Sertanópolis -Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art.1º - Fica instituída a destinação das bolsas já existentes para pagamento de estagiários, para ampliação da capacidade institucional do Sistema Municipal de Ensino e para o fortalecimento da Política de Alfabetização própria do município, em regime de colaboração com a Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Santo Soriani, 13 de outubro de 2026
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:795B36DF