ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 1510/2019
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 49.745.134,52(Quarenta e nove milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Izabete Cristina Pavin, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 49.745.134,52(quarenta e nove milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), como segue:
|
SUPLEMENTAÇÃO |
||
|
02 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
04.122.0004.2.002 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
40.000,00 |
|
04 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
01 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0004.2.006 |
ASSESSORAMENTO JURÍDICO |
|
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
250.000,00 |
|
06 |
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E OPERAÇÕES |
|
|
04.122.0004.2.011 |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA MUNICIPAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
163.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA |
|
|
04.131.0006.2.152 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
24.000,00 |
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
01 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
04.122.0008.2.012 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
23.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
04.122.0008.2.169 |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
67.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
9.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA |
|
|
04.122.0008.2.016 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTA PUBLICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
230.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
19.000,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
04.122.0008.2.017 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
207.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
06 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
11.332.0009.2.018 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
198.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
36.000,00 |
|
07 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO |
|
|
04.122.0008.2.020 |
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
|
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
01 |
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO |
|
|
06.244.0013.2.154 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
943.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
49.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS |
|
|
04.122.0008.2.153 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
9.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
14.422.0007.2.005 |
SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E IDENTIFICAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
124.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
04 |
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
04.122.0004.2.156 |
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
28.000,00 |
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS |
|
|
04.121.0005.2.007 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
9.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
7.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
04.121.0005.2.008 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ORÇAMENTO |
|
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA |
|
|
04.129.0012.2.040 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
|
|
|
|
13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
04.126.0011.2.157 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
32.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO |
|
|
04.121.0026.2.165 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
23.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO |
|
|
16.482.0027.2.044 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
90.000,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONCESSÕES PÚBLICAS |
|
|
04.130.0026.2.171 |
CONCESSÕES PUBLICAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0010.1.004 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
745.000,00 |
|
12.361.0010.2.047 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 60% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.101 |
FUNDEB 60%-Exercício Corrente |
700.000,00 |
|
12.365.0010.2.057 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS 5% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.3.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior |
1.300.000,00 |
|
12.365.0010.2.135 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.101 |
FUNDEB 60%-Exercício Corrente |
7.000.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.101 |
FUNDEB 60%-Exercício Corrente |
400.000,00 |
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.305.0020.2.067 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
1.000.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
60.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
35.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.301.0018.2.038 |
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
4.000.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
400.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
10.301.0018.2.064 |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES |
|
|
33.71.70 |
Rateio pela Participação em consórcios |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
270.000,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
230.000,00 |
|
10.303.0021.2.170 |
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS |
|
|
08.244.0016.2.080 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
342.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
14.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
13.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
08.241.0016.2.086 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
08.244.0016.2.138 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
573.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
7.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
08.243.0017.6.078 |
CONSELHO TUTELAR |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
42.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
7.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
08.243.0017.6.085 |
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
43.000,00 |
|
08.243.0017.6.142 |
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
463.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
12.000,00 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.3.880 |
Contribuições e Legados de Entidades Não Governamentais - ECA/FMDCA (e) |
290.000,00 |
|
08.244.0016.2.081 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
202.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
26.000,00 |
|
18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVIS E VIAÇÃO |
|
|
26.782.0025.2.090 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, OBRAS E VIAS PUBLICAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.500.000,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.500.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO |
|
|
26.782.0025.1.010 |
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
1.1.009 |
Pavimentação e Revitalização de Ruas |
14.397.845,18 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.3.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior |
5.000.000,00 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.504 |
Outros Royalties e Comp.Financ.Patrimoniais Não Previd-Exercício Corrente |
400.000,00 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.3.504 |
Outros Royalties e Comp.Financ.Patrimoniais Não Previd-Exercício Anterior |
47.289,34 |
|
26.782.0025.1.012 |
PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.300.000,00 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.3.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior |
1.900.000,00 |
|
19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
20.606.0033.2.104 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
189.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
11.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
20.606.0033.2.116 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-SIM/POA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
12.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
20.605.0032.2.102 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
99.000,00 |
|
20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO |
|
|
18.542.0031.2.105 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
269.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS |
|
|
18.542.0031.1.207 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
75.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES |
|
|
18.541.0031.2.108 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
17.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
06 |
COORDENAÇÃO GERAL |
|
|
18.541.0031.2.101 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
32.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
21 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE TRABALHO |
|
|
11.334.0028.2.167 |
SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
142.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
17.000,00 |
|
22 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
|
13.392.0022.2.159 |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
176.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
|
27.812.0023.2.160 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
37.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
23.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE CIDADANIA |
|
|
14.422.0007.2.161 |
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
48.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
11.000,00 |
|
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
49.745.134,52 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 8.537.289,34(oito milhões, quinhentos e trinta e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 11.444.189,93(onze milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 15.365.810,07(quinze milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e dez reais e sete centavos), e item IV – o produto de operações de crédito autorizadas no valor de R$ 14.397.845,18(quatorze milhões, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos).
|
REDUÇÃO |
||
|
07 |
CONSULTORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO |
|
|
01 |
CONSULTORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0004.2.150 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
103.322,78 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
23.238,33 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
01 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
04.122.0008.2.015 |
CONVÊNIO COM JUIZADO ESPECIAL (CÍVEL E CRIMINAL) |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
43.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
7.000,00 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
19.000,00 |
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
04.121.0005.2.008 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ORÇAMENTO |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
28.846.0012.2.026 |
PAGAMENTO DA DÍVIDA PUBLICA MUNICIPAL |
|
|
32.90.21 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
800.000,00 |
|
28.846.0015.2.034 |
AMORTIZAR DIVIDA CONFESSADA JUNTO AO PASEP |
|
|
46.90.71 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
233.878,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA |
|
|
04.129.0012.2.040 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
334.000,00 |
|
04.129.0012.2.041 |
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A EXATORIA DE RENDAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
41.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
7.000,00 |
|
04.129.0012.2.042 |
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN/PR |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
556.441,67 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
92.876,50 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.461,60 |
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0010.1.004 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
7.821,00 |
|
44.90.61 |
Aquisição de Imóveis |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
400.000,00 |
|
12.361.0010.2.046 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 40% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
1.692.759,62 |
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
937.997.27 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
2.083.738,26 |
|
33.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comun-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
41.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
3.550,00 |
|
12.365.0010.2.132 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 40% |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
772.460,55 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
2.889.573,30 |
|
33.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comun-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
15.800,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.102 |
FUNDEB 40%-Exercício Corrente |
300,00 |
|
12.367.0010.2.173 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
33.50.43 |
Subvenções Sociais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.304.0020.2.065 |
OPERAÇÕES DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.301.0018.2.062 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
1.817.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
10.302.0021.2.072 |
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA -SAMU |
|
|
33.72.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE |
|
|
10.301.0019.2.070 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
883.000,00 |
|
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
08.242.0016.2.114 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
60.000,00 |
|
08.244.0016.2.082 |
AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
282.000,00 |
|
20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
04 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS |
|
|
18.542.0031.1.207 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS |
|
|
44.71.70 |
Rateio pela Participação em Consórcios |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.591,19 |
|
TOTAL REDUÇÃO |
15.365.810,07 |
|
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 09 de agosto de 2019.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:798551E8