ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
TABELA ANEXA DA LEI 1092/2025

MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2026

LRF, art 4º, § 3º

R$

RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Epidemias, enchentes e outras situações de emergência

350.000,00

Abertura de Créditos Adicionais especiais a partir da reserva de contingência

350.000,00

Demandas Judiciais

100.000,00

Abertura de Créditos Adicionais especiais a partir da reserva de contingência

100.000,00

Despesas com pagamento de juros

50.000,00

Abertura de Créditos Adicionais

50.000,00

orçados a menor

 

especiais a partir da reserva de contingência

 

TOTAL

500.000,00

TOTAL

500.000,00

FONTE: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

ITAMARA PRESA HILÁRIO

FRANCISCO CLEI DA SILVA

CRC/PR: 057712/O-5

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO

DE FOZ DO JORDÃO - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

CONSOLIDAÇÃO GERAL

LRF, art. 4º, § 1

R$

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor

Corrente

(c)

Valor

Constante

% PIB

(c / PIB)

x 100

Valor

Corrente

(c)

Valor

Constante

% PIB

(c / PIB)

x 100

Valor

Corrente

(c)

Valor

Constante

% PIB

(c / PIB)

x 100

RECEITA TOTAL

55.000.000,00

48.559.701,66

0,00701%

58.000.000,00

49.620.554,90

0,00700%

61.000.000,00

50.568.929,58

0,00709%

RECEITA PRIMÁRIA (I)

49.173.000,00

43.415.022,00

0,00627%

51.895.000,00

44.397.563,74

0,00627%

54.345.600,00

45.052.439,67

0,00632%

Receitas Primárias correntes

46.013.000,00

40.625.046,41

0,00587%

48.832.000,00

41.777.085,12

0,00590%

51.565.600,00

42.747.822,87

0,00600%

* impostos taxas e cont melh

3.767.500,00

3.326.339,56

0,00048%

4.060.000,00

3.473.438,84

0,00049%

4.326.100,00

3.586.331,91

0,00050%

* Contribuições

2.148.500,00

1.896.918,53

0,00027%

2.226.500,00

1.904.830,44

0,00027%

2.436.500,00

2.019.855,69

0,00028%

* Transferencias correntes

39.671.000,00

35.025.671,36

0,00506%

42.102.500,00

36.019.817,46

0,00508%

44.342.000,00

36.759.466,81

0,00516%

* Demais receitas prim. Corrent

426.000,00

376.116,96

0,00005%

443.000,00

378.998,38

0,00005%

461.000,00

382.168,47

0,00005%

Receitas Primárias de Capital

3.160.000,00

2.789.975,59

0,00040%

3.063.000,00

2.620.478,62

0,00037%

2.780.000,00

2.304.616,79

0,00032%

DESPESA TOTAL

51.000.000,00

45.028.087,00

0,00650%

54.000.000,00

46.198.447,67

0,00652%

56.600.000,00

46.921.334,66

0,00658%

DESPESAS PRIMÁRIAS (II)

48.110.000,00

42.476.495,40

0,00613%

51.545.000,00

44.098.129,35

0,00623%

53.950.000,00

44.724.487,72

0,00627%

Despesas Primárias correntes

40.000.000,00

35.316.146,66

0,00510%

42.500.000,00

36.359.889,37

0,00513%

44.400.000,00

36.807.548,75

0,00516%

* pessoal e encargos

23.500.000,00

20.748.236,16

0,00300%

24.700.000,00

21.131.512,17

0,00298%

26.000.000,00

21.553.969,99

0,00302%

* juros e em cargos

200.000,00

176.580,73

0,00003%

200.000,00

171.105,36

0,00002%

200.000,00

165.799,77

0,00002%

* outras despesas correntes

16.500.000,00

14.567.910,50

0,00210%

17.800.000,00

15.228.377,19

0,00215%

18.400.000,00

15.253.578,76

0,00214%

Despesas primárias de capital

6.201.000,00

5.474.885,64

0,00079%

8.545.000,00

7.310.476,58

0,00103%

9.050.000,00

7.502.439,55

0,00105%

Pagamento de restos a pagar desp

primarias

5.000.000,00

4.414.518,33

0,00064%

500.000,00

427.763,40

0,00006%

500.000,00

414.499,42

0,00006%

Resultado Primário III= (I – II)

1.063.000,00

938.526,60

0,00014%

350.000,00

299.434,38

0,00004%

395.600,00

327.951,94

0,00005%

juros, encargos e var. monet.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ativos (IV)

0,00

0,00

0,00000%

0,00

0,00

0,00000%

0,00

0,00

0,00000%

juros, encargos e var. monet.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ativos (V)

0,00

0,00

0,00000%

0,00

0,00

0,00000%

0,00

0,00

0,00000%

Resultado Nominal (VI)= (III+

(IV-V)

1.063.000,00

938.526,60

0,00014%

350.000,00

299.434,38

0,00004%

395.600,00

327.951,94

0,00005%

Dívida Pública Consolidada

800.000,00

706.322,93

0,00010%

800.000,00

684.421,45

0,00010%

800.000,00

663.199,08

0,00009%

Dívida Consolidada Líquida

300.000,00

264.871,10

0,00004%

300.000,00

256.658,04

0,00004%

300.000,00

248.699,65

0,00003%

 

ITAMARA PRESA HILÁRIO

FRANCISCO CLEI DA SILVA

CRC/PR: 057712/O-5

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2026

AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2024 (a)

% PIB

Metas Realizadas em 2024 (b)

% PIB

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

50.100.000,00

0,00697%

50.216.743,81

0,00699%

116.743,81

0,23%

Receitas Primárias (I)

44.381.000,00

0,00617%

46.108.605,27

0,00641%

1.727.605,27

3,89%

Despesa Total

50.100.000,00

0,00697%

48.823.045,60

0,00679%

-1.276.954,40

-2,55%

Despesas Primárias (II)

47.696.600,00

0,00663%

48.300.667,26

0,00672%

604.067,26

1,27%

(I–II)

-3.315.600,00

-0,00046%

-2.192.061,99

-0,00030%

1.123.538,01

-33,89%

Resultado Nominal

1.279.700,00

0,00018%

-2.625.158,36

-0,00037%

-3.904.858,36

-305,14%

Dívida Pública Consolidada

800.000,00

0,00011%

2.786.767,39

0,00039%

1.986.767,39

248,35%

Dívida Consolidada Líquida

300.000,00

0,00004%

-7.188.693,87

-0,00100%

-7.488.693,87

-2496,23%

FONTE: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

VALORES PIB/PR PROJETADOS PARA 2024

2024

718.900.000.000

Fonte Ipardes

 

ITAMARA PRESA HILÁRIO

FRANCISCO CLEI DA SILVA

CRC/PR: 057712/O-5

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO

LEI DE DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2026

AMF – Tabela 3 (LRF, art.4º,

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

Receita Total

44.000.000,00

0,00661%

50.100.000,00

0,00697%

54.000.000,00

0,00727%

55.000.000,00

0,00701%

58.000.000,00

0,00700%

Receitas Primárias (I)

40.747.000,00

0,00612%

44.381.000,00

0,00617%

48.678.000,00

0,00655%

49.173.000,00

0,00627%

51.895.000,00

0,00627%

Despesa Total

44.000.000,00

0,00661%

50.100.000,00

0,00697%

54.000.000,00

0,00727%

51.000.000,00

0,00650%

54.000.000,00

0,00652%

Despesas Primárias (II)

43.995.000,00

0,00661%

47.696.600,00

0,00663%

53.600.000,00

0,00721%

48.110.000,00

0,00613%

51.545.000,00

0,00623%

Resultado Primário (III) = (I - II)

-3.248.000,00

-0,00049%

-3.315.600,00

-0,00046%

-4.922.000,00

-0,00066%

1.063.000,00

0,00014%

350.000,00

0,00004%

Resultado Nominal

2.177.747,50

0,00008%

1.279.700,00

0,00018%

500.000,00

0,00007%

1.063.000,00

0,00014%

350.000,00

0,00004%

Dívida Pública Consolidada

2.800.000,00

0,00042%

800.000,00

0,00011%

800.000,00

0,00011%

800.000,00

0,00010%

800.000,00

0,00010%

Dívida Consolidada Líquida

-9.904.401,10

-0,00149%

300.000,00

0,00004%

300.000,00

0,00004%

300.000,00

0,00004%

300.000,00

0,00004%

FONTE: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

ITAMARA PRESA HILÁRIO

FRANCISCO CLEI DA SILVA

CRC/PR: 057712/O-5

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2026

MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO

LRF, art.4º, §2º, inciso III

R$

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

49.033.729,70

100%

43.966.949,77

100%

43.640.014,09

100%

Reservas

0,00

0%

0,00

0%

0,00

0%

Resultado Acumulado

0,00

0%

0,00

0%

0,00

0%

TOTAL

49.033.729,70

100%

43.966.949,77

100%

43.640.014,09

100%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

5.015.765,39

100%

5.479.507,83

100%

-2.130.072,77

100%

Reservas

0,00

0%

0,00

0%

0,00

0%

Resultado Acumulado

0,00

0%

0,00

0%

0,00

0%

TOTAL

5.015.765,39

100%

5.479.507,83

100%

-2.130.072,77

100%

FONTE: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

ITAMARA PRESA HILÁRIO

FRANCISCO CLEI DA SILVA

CRC/PR: 057712/O-5

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

LRF, art.4º, §2º, inciso III

R$

RECEITAS REALIZADAS

2024 (a)

2023 (a)

2022 (a)

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

17.670,70

660.854,22

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

17.670,70

660.854,22

0,00

DESPESAS

2024 (b)

2023 (b)

2022 (b)

LIQUIDADAS

 

 

 

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

191.538,34

450.714,12

0,00

Investimentos

191.538,34

450.714,12

0,00

Inversões Financeiras

 

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

191.538,34

450.714,12

0,00

SALDO EXERCICIOANTERIOR

210.140,10

-103.950,05

-103.950,05

SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO

( c) = (a-b)+(f)

( c) = (a-b)+(f)

( c) = (a-b)+(f)

 

-173.867,64

210.140,10

-103.950,05

 

ITAMARA PRESA

FRANCISCO CLEI DA SILVA

CRC/PR: 057712/O-5

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE FOZ DO JORDÃO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

2026

AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

2024

2023

2022

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

4.411.786,20

5.221.583,15

3.416.651,06

RECEITAS CORRENTES

4.411.786,20

5.221.583,15

3.416.651,06

Receita de Contribuições

1.564.538,15

1.225.340,38

1.034.032,38

Pessoal Civil

1.564.538,15

1.225.340,38

1.034.032,38

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

2.847.248,05

3.996.242,77

2.382.618,68

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

2.249.642,88

1.643.477,12

1.680.319,30

RECEITAS CORRENTES

2.249.642,88

1.643.477,12

1.680.319,30

Receita de Contribuições

2.249.642,88

1.643.477,12

1.680.319,30

Pessoal Civil

1.564.088,99

1.284.570,47

1.323.653,80

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial

334.802,77

358.906,65

356.665,50

Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos

350.751,12

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes - PARCELAMENTOS

0,00

2.891,42

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT

0,00

0,00

0,00

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT

0,00

0,00

0,00

OUTROS APORTES AO RPPS

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)

6.326.626,31

6.509.045,04

4.740.304,86

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

2024

2023

2022

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

1.717.332,82

1.619.854,27

1.368.794,03

Pessoal Civil

1.717.332,82

1.619.854,27

1.368.794,03

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

3.475,53

5.192,49

4.537,74

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

3.475,53

5.192,49

4.537,74

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

RESERVA DO RPPS

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)

1.720.808,35

1.625.046,76

1.373.331,77

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) - (I – II)

4.605.817,96

4.883.998,28

3.366.973,09

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO

1.720.808,35

1.625.046,76

1.373.331,77

FONTE: REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL

 

ITAMARA PRESA HILÁRIO

FRANCISCO CLEI DA SILVA

CRC/PR: 057712/O-5

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2026

LRF, art. 4°, § 2°, inciso V

R$

SETORES/PROGRAMAS/ /BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

Tributo/Contribuição

2026

2027

2028

Redução Juros e Multas

IPTU/TAXAS/ISS

65.000,00

75.000,00

85.000,00

Considerada na estimativa de receita da Lei orçamentária

TOTAL

 

65.000,00

75.000,00

85.000,00

0,00

FONTE: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

ITAMARA PRESA HILÁRIO

FRANCISCO CLEI DA SILVA

CRC/PR: 057712/O-5

Prefeito Municipal

 

MUNCÍPIO DE FOZ DO JORDÃO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2026

LRF, art. 4°, § 2°, inciso V

R$

EVENTO

Valor Previsto 2026

Aumento Permanente da Receita

650.000,00

(-) Transferências constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

130.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

520.000,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

520.000,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

 

Impacto de Novas DOCC

300.000,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)

220.000,00

FONTE: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

ITAMARA PRESA HILÁRIO

FRANCISCO CLEI DA SILVA

CRC/PR: 057712/O-5

Prefeito


Publicado por:
Joselaine Presa
Código Identificador:798BE809