ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Gabinete
GABINETE
DECRETO N° 30013, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de Dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;
Considerando os P.D.s nº 26404 e 26526, de 22/10/2026 e 23/10/2026, da Secretaria de Saúde,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 627.000,00 (Seiscentos e Vinte e Sete Mil Reais), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
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08 Fundo Municipal de Saúde |
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08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde |
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10.122.0026.2279 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Administrativa |
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2125: 3.3.90.40.00.00.356 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
R$ 100.000,00 |
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10.301.0028.2333 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica |
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2126: 3.1.90.04.00.00.356 – Contratação por tempo determinado |
R$ 41.000,00 |
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2123: 3.3.90.30.00.00.356 – Material de consumo |
R$ 150.000,00 |
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2127: 3.3.90.34.00.00.356 – Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
R$ 120.000,00 |
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2124: 3.3.90.39.00.00.356 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 86.000,00 |
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10.302.0109.2547 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada em Saúde- CAPS |
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1370: 3.3.90.39.00.00.494 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 30.000,00 |
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10.305.0032.2335 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde |
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2128: 3.3.90.30.00.00.356 – Material de consumo |
R$ 30.000,00 |
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2129: 3.3.90.39.00.00.356 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 70.000,00 |
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TOTAL............. |
R$ 627.000,00 |
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Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o:
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Superávit Financeiro da fonte 356, conta nº 23575849787-4 |
R$ 597.000,00 |
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Superávit Financeiro da fonte 494, conta nº 575849787-4 |
R$ 30.000,00 |
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TOTAL............ |
R$ 627.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 27 de Outubro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de Outubro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:79DAA75C