ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 202 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 2022026/2026 de 29 de Setembro de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 930.997,35 (novecentos e trinta mil e novecentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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02 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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04.062.0001.2003 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA |
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3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
3.000,00 |
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04.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) |
25.600,00 |
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03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO |
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03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0001.2007 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) |
34.000,00 |
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3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
3.600,00 |
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04.122.0001.2013 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - (Grupo/Fonte 0000) |
8.500,00 |
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04.129.0005.2010 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) |
17.600,00 |
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3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
2.800,00 |
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.122.0012.2017 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
13.100,00 |
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04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - (Grupo/Fonte 0101) |
28.000,00 |
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3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - (Grupo/Fonte 0000) |
1.900,00 |
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12.365.0012.2024 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0101) |
51.700,00 |
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05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. E COM. |
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05.001 - COORD. DA SEC. DE AGRICULTURA, IND. E COM. |
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20.122.0011.2031 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) |
8.600,00 |
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3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
2.000,00 |
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20.608.0011.2032 - MANUTENCÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, IND. E |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) |
7.000,00 |
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06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0010.2036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) |
96.797,35 |
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3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
15.100,00 |
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10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) |
171.000,00 |
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10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) |
110.400,00 |
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10.304.0010.2042 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
1.300,00 |
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10.305.0010.2041 - MANUTENÇÃO DE AÇÃO ESTRATÉGICA - ACS |
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3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
6.500,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0009.2044 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) |
47.000,00 |
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3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
8.000,00 |
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07.003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
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08.243.0009.6002 - MANUTENCAO DA CASA LAR |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) |
1.400,00 |
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08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO |
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08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO |
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26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) |
122.000,00 |
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3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
20.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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15.122.0006.2065 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) |
21.000,00 |
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3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
2.400,00 |
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15.452.0006.2066 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) |
75.300,00 |
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3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
13.500,00 |
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11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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18.122.0013.2071 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) |
9.200,00 |
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3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
1.100,00 |
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12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
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12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE |
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27.122.0014.2083 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE |
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3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
1.600,00 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0101) |
79.700,00 |
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3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
171.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0009.2046 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) |
96.797,35 |
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10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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15.451.0006.1048 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA - SEDE CÂMARA MUNICIPAL |
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4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) |
583.500,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 29 de Setembro de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:79F2EC2F