ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Câmara Municipal da Lapa

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
RESOLUÇÃO Nº 148/2026

Súmula: Revoga a Resolução 83/2015 e fixa as normas para a verificação dos critérios de Avaliação do Estágio Probatório e da Avaliação de Desempenho dos servidores estáveis, segundo determinações constantes na Constituição Federal.

 

A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO:

 

Art. 1º – Fica por esta Resolução regulamentada a utilização do método, conceitos, fatores e cálculos para a verificação dos critérios da avaliação de desempenho.

 

Art. 2º– Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo público do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto obrigatório de avaliação de desempenho a cada 12 (doze) meses.

 

Art. 3º– O servidor deverá cumprir todo o período de estágio probatório no cargo público de provimento efetivo em que se deu a posse.

 

§ 1º – O servidor que for, duranteo período mencionado no “caput” e no artigo anterior, nomeado para cargo de provimento em comissão deverá ter a contagem de seu período de estágio probatório suspenso, retornando ao cargo público de provimento efetivo, a contagem será retomada do ponto em que foi interrompido, salvo se a atividade desempenhada no cargo em comissão seja correlata com a que era desenvolvida no cargo efetivo.

 

§ 2º – Além da contagem do tempo de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento em comissão, conforme o parágrafo anterior, terá a avaliação de desempenho suspensa durante esse período, salvo se a atividade desempenhada no cargo em comissão seja correlata com a que era desenvolvida no cargo efetivo.

 

Art. 4º –O servidor em período de estágio probatório somente poderá ser cedido nas hipóteses previstas no § 6º do artigo 23 da Lei nº 2280/08, devendo a contagem de seu período de estágio probatório ficar suspensa.

 

Art. 5º –Ficará obrigado a reiniciar o período de estágio probatório o servidor que, em virtude de aprovação em concurso público de provas e de provas e títulos, venha a ser nomeado para exercer outro cargo público.

 

Art. 6º – Fica constituída a Comissão Coordenadora da Avaliação, composta de três membros, integrantes do quadro funcional efetivo do Poder Legislativo Municipal e que não estejam em estágio probatório.

 

§ 1º – A Comissão Coordenadora será nomeada pela Mesa Executiva do Poder Legislativo Municipal, através de ato, respeitando-se a hierarquia dos funcionários, sempre que possível.

 

§ 2º – A Comissão Coordenadora tem como principais funções:

 

I – Revisar as fichas de avaliação, constantes do Anexo Único, sugerindo adequações para melhor atender às necessidades do Poder Legislativo;

II – Revisar o preenchimento das fichas, retornando-as ao avaliador, caso alguma dúvida seja suscitada, com o objetivo de evitar erros na avaliação;

III – Emitir parecer sobre o resultado das avaliações, especialmente para efeito de Estágio Probatório e progressão funcional;

IV – Indicar ao Diretor-Geral, programas de treinamento e de acompanhamento sociofuncional, com o objetivo de aprimorar o desempenho dos servidores/empregados, melhorando assim a produtividade da Câmara Municipal;

V – Participar do processo de acompanhamento dos servidores/empregados com baixo desempenho.

 

§ 3º – A Comissão Coordenadora deverá analisar os documentos (certificados de cursos e/ou diplomas) apresentados quando dos pedidos de progressão feita pelos funcionários a cada três anos, nos termos da Lei nº 1773 ou outra que a venha substituir.

 

Art. 7º – Fica constituída a Comissão de Avaliação, que será composta pelo Diretor-Geral, pelo Advogado e pelo chefe imediato do servidor avaliado, quando houver.

 

§ 1º– A Comissão será presidida pelo Diretor-Geral.

 

§ 2º – A Comissão de Avaliação tem como principais funções:

 

I – Executar a avaliação do servidor;

II – Zelar pela observância dos procedimentos legais e administrativos;

III – Permitir ao avaliado a oportunidade de expressar o seu ponto de vista;

IV – Sugerir alterações à Comissão Coordenadora visando o aprimoramento do processo.

 

§ 3º – No desenvolvimento dos trabalhos necessários relacionados à avaliação dos servidores, a Comissão poderá solicitar o auxílio de outros servidores do Poder Legislativo.

 

Art. 8º – Para a avaliação dos servidores será utilizado o método dos Fatores Descritivos constantes no anexo único da presente norma, através da aplicação de questionários, composto por 05 alternativas para cada fator, sendo eles:

 

I – disciplina;

II – iniciativa;

III – produtividade;

IV – responsabilidade;

V – postura profissional;

VI – cooperação;

VII – comprometimento;

VIII – relações interpessoais.

 

§ 1º – Para a apuração dos critérios/fatores serão considerados cinco níveis de pontuação, de “A” a “E”, conforme tabela constante no anexo único.

 

§ 2º– Fica assegurado o direito ao servidor cujo desempenho será avaliado, o conhecimento do teor preenchido em sua avaliação quanto aos critérios estabelecidos neste artigo.

 

§ 3º – Para o preenchimento da ficha de avaliação, para apuração dos critérios previstos neste artigo, fica determinado que será realizado pelo Diretor-Geral, pelo Advogado e pela Chefia Imediata do servidor, quando houver.

 

§ 4º– Após a totalização, a avaliação será homologada pela Presidência do Poder Legislativo Municipal.

 

§ 5º – Após a homologação o servidor será cientificado do resultado da avaliação de seu desempenho, podendo apresentar seu recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

 

Art. 9º–É de responsabilidade da Comissão de Avaliação o preenchimento das informações relativas à apuração dos fatores/critérios previstos no artigo8ºdesta Resolução.

 

Art. 10– Fica estabelecida a competência da Comissão Coordenadora de Avaliação para julgamento do recurso de que trata o §5º do artigo 8º.

 

Parágrafo único– Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o julgamento do recurso.

 

Art. 11 –O padrão adotado para a graduação dos critérios/fatores previstos nesta Resolução são os seguintes:

I – Supera o desempenho (SD);

II – Atinge o desempenho (AD);

III – Atinge parcialmente (AP);

IV – Não atinge (NA);

V – Reprovado (R).

 

Art. 12– Para o cálculo da pontuação obtida pelo servidor nos critérios/fatores previstos nesta Resolução, será utilizada a tabela de pontuação constante no Anexo Único.

 

Art. 13 – Para o cálculo da pontuação final obtida pelo servidor na avaliação de seu desempenho, serão somados os pontos obtidos nos fatores que compõem o questionário, com a aplicação, quando cabível, dos descontos relativos aos critérios de assiduidade e disciplina previstos no Anexo Único desta Resolução.

 

Art. 14 – Será considerado suficiente o desempenho do servidor que obtiver pontuação final igual ou superior a 500 (quinhentos) pontos, após a aplicação dos descontos previstos no Anexo único.

 

§ 1º – O servidor que obtiver o conceito “NA – Não Atinge”, entre 400 (quatrocentos) e499 (quatrocentos e noventa e nove) pontos em qualquer uma das avaliações, desde que não seja a última do período de Estágio Probatório, será considerado insuficiente, devendo ser tomadas as medidas necessárias para o aprimoramento e o servidor receberá uma advertência.

 

§ 2º– Na avaliação subsequente, caso não haja melhoria do desempenho ou, em avaliações posteriores, o servidor obtenha novamente o conceito “NA – Não Atinge”, deverá ser aberto processo administrativo para apurar a situação. O servidor será novamente notificado sobre seu desempenho insuficiente, cabendo à Administração aplicar a devida penalidade.

 

§ 3º– Caso o servidor estável obtenha por 02 (duas) vezes, consecutivas ou não, no período de 03 (três) anos, o desempenho funcional “NA – Não Atinge”, deverá ser aberto processo administrativo, o qual poderá levar à demissão do servidor, observado o disposto no §8º deste artigo.

 

§ 4º – Caso o servidor tenha seu desempenho considerado “NA – Não Atinge” na última avaliação do Estágio Probatório, independentemente dos conceitos obtidos nas avaliações anteriores deverá ser aberto processo administrativo para apurar a situação, podendo levar à sua demissão.

 

§ 5º – O servidor em estágio probatório que obtiver 02 (duas) avaliações, intercaladas ou não, com desempenho considerado “NA – Não Atinge”, durante o período do estágio probatório, poderá sofrer a pena de demissão, após regular processo administrativo.

 

§ 6º – O servidor que obtiver pontuação inferior a 400 (quatrocentos) pontos na avaliação de seu desempenho será considerado reprovado, independentemente de outras avaliações, devendo ser aberto processo administrativo para apurar o desempenho do servidor, que poderá sofrer a pena de demissão.

 

§ 7º– Os resultados finais que apresentarem fração serão arredondados para o número inteiro mais próximo, desprezando-se as frações inferiores a 0,50 e arredondando-se para o número inteiro superior as frações iguais ou superiores a 0,50. O arredondamento será realizado somente após a aplicação de todos os descontos previstos no Anexo Único, incidindo exclusivamente sobre a pontuação final.

 

§ 8º– Exclusivamente para fins da advertência e determinação de abertura de processo administrativo, conforme previsto nesta Resolução, não poderão ser consideradas as faltas para tratamento da própria saúde, de filho, de cônjuge, companheiro, pais ou dependente que viva às suas expensas e conste de seu assentamento funcional, mantendo-se o registro dessas ocorrências para os demais fins legais.

 

Art. 15– Os casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pela Mesa Executiva, conforme parecer técnico da Coordenação da Avaliação, devendo, em todo caso, serem observados os princípios da Administração Pública.

 

Art. 16 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 83/2015.

 

Câmara Municipal da Lapa, em 22 de outubro de 2026.

 

ACYR HOFFMANN

Presidente

 

CAMILA SCHEFER PIERIN

1ª Secretária

 

ANEXO ÚNICO

 

FICHA DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO

 

Nome do Servidor:

Período Avaliado:

Cargo:

Sequência:

 

 

AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

FATORES

NÍVEIS DE DESEMPENHO

 

1. DISCIPLINA

a)

(

)

Sempre cumpre as normas e deveres, além de contribuir para a manutenção da ordem no ambiente de trabalho.

Considere se o servidor observa sistematicamente aos regulamentos e às normas emanadas das autoridades competentes.

b)

(

)

Mantém um comportamento satisfatório atendendo às normas e deveres da unidade.

c)

(

)

Mantém um comportamento satisfatório, mas não atende às normas e deveres da unidade.

d)

(

)

Eventualmente descumpre as determinações que lhes são atribuídas e tem um comportamento instável no grupo.

 

e)

(

)

Mostra-se resistente a cumprir normas e deveres e sempre influencia negativamente no comportamento do grupo.

 

2. INICIATIVA

a)

(

)

Tem facilidade em buscar soluções para situações imprevistas do trabalho, quando solicitado.

 

Considere se oservidor adota providências em situações não definidas pela chefia ou não previstas nos manuais ou normas de serviço.

b)

(

)

Esforça-se para solucionar algumas situações imprevistas na execução do trabalho.

c)

(

)

Eventualmente apresenta soluções para situações imprevistas do trabalho, quando solicitado.

d)

(

)

Mostra pouco interesse em solucionar problemas decorrentes de situações imprevistas na execução do trabalho.

 

e)

(

)

Deixa de solucionar problemas decorrentes de situações imprevistas na execução do trabalho.

 

3. PRODUTIVIDADE

a)

(

)

Ultrapassa o volume de trabalho exigido, entregando as tarefas antes dos prazos estabelecidos e com qualidade.

Considere se o servidor apresenta volume e qualidade de trabalho num intervalo de tempo satisfatório.

b)

(

)

Apresenta resultados satisfatórios, entregando as tarefas dentro dos prazos estabelecidos.

c)

(

)

Apresenta resultados abaixo do esperado e, em algumas situações, não cumpre os prazos estabelecidos.

d)

(

)

Apresenta resultados para o trabalho exigido, porém não cumpre os prazos estabelecidos.

 

e)

(

)

Demonstra resultados abaixo do exigido e as tarefas são sempre entregues fora dos prazos previstos.

 

4. RESPONSABILIDADE

Considere o cumprimento de atribuições, zelo, cumprimento de normas, prazos e consequências dos atos.

 

a)

(

)

Conhece suas atribuições executando suas atividades acima das expectativas, antecipando-se às solicitações.

b)

(

)

Executa adequadamente as suas atividades de acordo com as metas estabelecidas para a unidade.

c)

(

)

Em algumas situações demonstra pouca atenção em relação a execução das atribuições do seu cargo.

d)

(

)

Não cumpre adequadamente suas atribuições demonstrando pouca atenção necessitando de permanente orientação e controle.

 

e)

(

)

É descuidado, demonstra nenhuma atenção às suas atribuições, descumprindo as orientações dos serviços, causando prejuízos.

 

5. POSTURA PROFISSIONAL

Considere a capacidade de tratar chefes, colegas de trabalho e público em geral com urbanidade e adotar soluções objetivas diante de situações adversas

a)

(

)

Matém postura profissional diante das mais adversas situações. Demonstra capacidade de solucionar qualquer problema com urbanidade, preservando as relações profissionais respeitosas.

b)

(

)

Tem postura profissional no trato com chefes, colegas de trabalho e público em geral, mas necessita de mediação diante de algumas situações complexas e imprevistas.

c)

(

)

Diante de algumas situações apresenta dificuldades para a resolução de problemas ou de manter uma comunicação objetiva, necessitando de orientação da chefia para manter a fluidez no trabalho.

 

d)

(

)

Constantemente age sem postura profissional, comprometendo a comunicação no ambiente de trabalho, no atendimento ao público, e na condução das atividades.

 

e)

(

)

Age sempre sem postura profissional, principalmente no trato com as pessoas, prejudicando as atividades que desenvolve, trazendo prejuízos para administração e adotando uma postura desrespeitosa durante divergências de trabalho.

 

6. COOPERAÇÃO

Considere a disposição para colaborar independentemente de solicitação de demanda.

a)

(

)

Demonstra em seus atos, comportamentos e atitudes de colaboração com os superiores, subordinados e colegas de trabalho independente de demanda e ou determinação.

b)

(

)

Se solicitado demonstra em seus atos, comportamentos e atitudes de colaboração com os superiores, subordinados e colegas de trabalho independente de demanda e ou determinação.

c)

(

)

Dependendo da demanda e ou determinação, se solicitado demonstra em seus atos, comportamentos e atitudes de colaboração com os superiores, subordinados e colegas de trabalho.

d)

(

)

Na maioria das vezes não coopera com as solicitações.

e)

(

)

Não coopera e ainda tenta impedir que outros cooperem quando solicitado.

7. COMPROMETIMENTO

a)

(

)

Conhece suas atribuições executando suas atividades acima das expectativas, antecipando-se às solicitações.

Considere se o servidor é comprometido com os objetivos institucionais, interesse, participação, busca de melhoria, disposição para contribuir.

b)

(

)

Executa adequadamente as suas atividades de acordo com as metas estabelecidas para a unidade.

c)

(

)

Em algumas situações demonstra pouco interesse em relação a execução das atribuições do seu cargo.

d)

(

)

Não cumpre adequadamente suas atribuições demonstrando pouco interesse, necessitando de permanente orientação e controle.

e)

(

)

É descuidado, demonstra nenhuma atenção às suas atribuições, descumprindo as orientações dos serviços, causando prejuízos.

 

8. RELAÇÕES INTERPESSOAIS

Considere a capacidade de manter relações humanas saudáveis e construtivas.

a)

( )

É capaz de manter relações humanas saudáveis e construtivas, visando proporcionar ao grupo um ambiente harmonioso tendo em vista a execução integrada do trabalho.

 

b)

( )

Se integra bem ao grupo e consegue manter boas relações interpessoais.

c)

( )

Eventualmente se integra bem ao grupo e consegue manter boa as relações interpessoais.

d)

( )

Se integra com dificuldade ao grupo e nem sempre consegue manter boa as relações interpessoal.

e)

( )

Não se integra ao grupo e tenta desequilibrar o relacionamento dos integrantes dos grupos que com ele se relacionam.

 

FATORES

CONCEITOS/PONTOS

 

SOMA

A – 100

B – 80

C – 53,33

D – 30

E – 10

1. Disciplina

 

 

 

 

 

 

2. Iniciativa

 

 

 

 

 

 

3. Produtividade

 

 

 

 

 

 

4. Responsabilidade

 

 

 

 

 

 

5. Postura Profissional

 

 

 

 

 

 

6. Cooperação

 

 

 

 

 

 

7. Comprometimento

 

 

 

 

 

 

8. Relações Interpessoais

 

 

 

 

 

 

TOTAL (OBS.: Pontuação máxima 800)

 

 

ASSIDUIDADE / TIPO DE FALTA

Nº DE OCORRÊNCIAS

PESO

NOTA (OCOR. X peso)

ABONADA

 

- 3,0

 

JUSTIFICADA

 

- 5,0

 

INJUSTIFICADA

 

- 8,0

 

TOTAL DA NOTA PARA O CRITÉRIO ASSIDUIDADE

 

 

DISCIPLINA / TIPO DE FALTA

Nº DE OCORRÊNCIAS

PESO

NOTA (OCOR. X peso)

ADVERTÊNCIA POR ATRASO

 

- 0,5

 

ADVERTÊNCIA (PROCESSO ADM/SINDICÂNCIA)

 

- 10,0

 

SUSPENSÃO (por dia de suspensão)

 

- 5,0

 

TOTAL DA NOTA PARA O CRITÉRIO DISCIPLINA

 

 

 

TOTAL GERAL (SOMA – DESCONTO POR ASSIDUIDADE – DESCONTO POR DISCIPLINA)

OBS.: Pontuação máxima 800

 

 

Lapa, ______, de _______________ de 202____.

 

__________________ 

Presidente da Comissão

 

__________________ 

Membro

 

__________________

Membro

 

__________________

Assinatura do(a)Avaliado(a)

 

PONTUAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

%

PONTOS

PROGRESSÃO

80

640,00

 

CONCEITOS/NÍVEIS DE DESEMPENHO

MÉDIA EM %

PONTOS

SD – SUPERA O DESEMPENHO

Igual ou superior a 90 %

720 a 800

AD – ATINGE O DESEMPENHO

Igual ou superior a 70% e inferior a 90%

560 a 719

AP – ATINGE PARCIALMENTE

Igual ou superior a 62,5% e inferior a 70%

500 a 559

NA - NÃO ATINGE

Igual ou superior a 50% e inferior a 62,5%

400 a 499

R – REPROVADO

Inferior a 50%

0 a 399

 

I - “SD” Supera o Desempenho esperado, 720 a 800 pontos, média de 90% (noventa por cento) ou superior;

II - “AD” Atinge o Desempenho esperado, 560 a 719 pontos, média superior ou igual a 70% (setenta por cento) e inferior a 90% (noventa por cento);

III - “AP” Atinge Parcialmente o desempenho esperado, necessitando de motivação, capacitação e atualização, 500 a 559 pontos, média superior ou igual a 62,5% (sessenta e dois vírgula cinco por cento) e inferior a 70% (setenta por cento);

IV - “NA” Não Atinge o desempenho esperado, 400 a 499 pontos, média igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) e inferior a 62,5% (sessenta e dois vírgula cinco por cento);

V – “R” – Reprovado, abaixo de 400 pontos, média inferior a 50%.

 

FICHA DE COMENTÁRIOS DA AVALIAÇÃO E REFERENDO

Comentários do (a) Avaliador (a) e do Avaliado (a)

 

REFERENDO

 

Lapa, ______, de ______________ de 202___.

 

____________________ 

Presidente da Comissão

__________________ 

Membro

________________

Membro

________________

Assinatura do(a)Avaliado(a)


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:7A103B44