ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
REPUBLICAÇÃO RGF EXECUTIVO- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- 1º SEMESTRE- ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
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MUNICÍPIO DE MALLET |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
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07/2025 A 06/2026 |
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RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”) |
R$ 1,00 |
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
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LIQUIDADAS |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) ² |
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Jul/2025 |
Ago/2025 |
Set/2025 |
Out/2025 |
Nov/2025 |
Dez/2025 |
Jan/2026 |
Fev/2026 |
Mar/2026 |
Abr/2026 |
Mai/2026 |
Jun/2026 |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
3.130.601,62 |
3.068.761,85 |
3.055.582,26 |
3.220.336,13 |
3.138.330,34 |
6.255.850,63 |
3.297.466,60 |
3.295.248,70 |
3.383.067,04 |
3.360.132,17 |
3.609.646,72 |
3.737.519,37 |
42.552.543,43 |
11.008,83 |
|
Pessoal Ativo |
3.061.395,49 |
3.034.251,47 |
3.000.765,63 |
3.017.999,50 |
3.049.999,38 |
6.124.773,15 |
3.276.731,22 |
3.217.988,32 |
3.300.819,16 |
3.276.815,54 |
3.530.754,58 |
3.644.432,28 |
41.536.725,72 |
0,00 |
|
Vencimentos, Vantagens e Outras |
2.648.781,24 |
2.620.650,07 |
2.611.997,65 |
2.631.943,48 |
2.661.432,14 |
5.386.527,65 |
2.682.246,43 |
2.701.232,59 |
2.764.639,50 |
2.750.442,22 |
2.953.216,20 |
3.097.208,62 |
35.510.317,79 |
0,00 |
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Despesas Variáveis |
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Obrigações Patronais |
412.614,25 |
413.601,40 |
388.767,98 |
386.056,02 |
388.567,24 |
738.245,50 |
594.484,79 |
516.755,73 |
536.179,66 |
526.373,32 |
577.538,38 |
547.223,66 |
6.026.407,93 |
0,00 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
20.735,38 |
20.735,38 |
20.735,38 |
20.735,38 |
20.735,38 |
41.470,40 |
20.735,38 |
20.735,38 |
20.735,38 |
20.735,38 |
23.910,89 |
21.656,55 |
273.656,26 |
0,00 |
|
Aposentadorias, Reserva e |
5.787,68 |
5.787,68 |
5.787,68 |
5.787,68 |
5.787,68 |
11.575,36 |
5.787,68 |
5.787,68 |
5.787,68 |
5.787,68 |
6.836,62 |
6.068,66 |
76.569,76 |
0,00 |
|
Reformas |
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|
Pensões |
14.947,70 |
14.947,70 |
14.947,70 |
14.947,70 |
14.947,70 |
29.895,04 |
14.947,70 |
14.947,70 |
14.947,70 |
14.947,70 |
17.074,27 |
15.587,89 |
197.086,50 |
0,00 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
48.470,75 |
13.775,00 |
34.081,25 |
181.601,25 |
67.595,58 |
89.607,08 |
0,00 |
56.525,00 |
61.512,50 |
62.581,25 |
54.981,25 |
71.430,54 |
742.161,45 |
11.008,83 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
80.212,02 |
63.756,00 |
62.018,19 |
60.720,00 |
66.792,00 |
148.409,82 |
92.863,14 |
0,00 |
163.276,55 |
98.080,46 |
82.014,24 |
65.542,74 |
983.685,16 |
0,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
21.256,93 |
0,00 |
1.298,19 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
15.472,96 |
0,00 |
0,00 |
38.028,08 |
0,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração³ |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados4 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) |
57.684,00 |
63.756,00 |
60.720,00 |
60.720,00 |
66.792,00 |
148.409,82 |
92.863,14 |
0,00 |
163.276,55 |
82.607,50 |
82.014,24 |
65.542,74 |
944.385,99 |
0,00 |
|
Parcela dedutível referente ao piso |
1.271,09 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.271,09 |
0,00 |
|
salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) |
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Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
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- |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
3.050.389,60 |
3.005.005,85 |
2.993.564,07 |
3.159.616,13 |
3.071.538,34 |
6.107.440,81 |
3.204.603,46 |
3.295.248,70 |
3.219.790,49 |
3.262.051,71 |
3.527.632,48 |
3.671.976,63 |
41.568.858,27 |
11.008,83 |
|
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
89.574.312,57 |
- |
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(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) |
1.650.000,00 |
- |
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(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 7 |
0,00 |
- |
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(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 7 |
944.491,33 |
- |
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(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
- |
- |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) |
86.979.821,24 |
- |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) |
41.579.867,10 |
47,80% |
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LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 54% |
46.969.103,47 |
54% |
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LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - 51,3% |
44.620.648,30 |
51,3% |
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LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% |
42.272.193,12 |
48,6% |
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NOTA: |
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1. Aplica-se também ao Poder Legislativo esta MEMÓRIA DE CÁLCULO, no entanto, se faz necessário ajustá-la de acordo com o disposto na LRF. |
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2. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores da coluna: "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)", relativos aos valores inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. No entanto, excepcionalmente, para o exercício de 2023, considerando que houve ajuste no cálculo desta coluna, estes valores poderão ser divergentes dos apurados em 2022. |
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3. Na linha denominada "Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração" não serão apresentados valores, tendo em vista que no momento que a entidade efetua o reconhecimento e apropriação de despesas não empenhadas, por meio da utilização das tabelas: DespesaNaoEmpenhada e ApropriacaoDespesaNaoEmpenhada do SIM-AM, estes valores já são incluídos/deduzidos nas respectivas linhas do demonstrativo de acordo com a despesa (Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis; Obrigações Patronais...). |
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4. A partir de 2021, os valores repassados ao RPPS a título de cobertura de insuficiências financeiras e déficit financeiro, especificamente nas contas cdClasse + cdGrupo + cdSubGrupo + cdTitulo + cdSubtitulo + cdItem + cdSubItem = 3.5.1.3.2.01.01 e 3.5.1.3.2.02.01, serão deduzidos dos valores apurados na linha Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados do quadro da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF), deste demonstrativo. Destaca-se, ainda, que a partir de 2022 cada poder (executivo e legislativo) deverá efetuar o repassse para cobertura do déficit para possibilitar o ajuste do cálculo. |
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5. De acordo com o art. 15, da LC 178, o Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal ao término do exercício de 2021 estiver acima do limite estabelecido no art 20 da LRF poderá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, cada Poder ou órgão esteja enquadrado nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF. |
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5.1. A verificação da redução será apresentada no demonstrativo do último quadrimestre/semestre de cada ano, a partir de 2023. |
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5.2. Caso a redução de 10% não tenha sido observada ao final de determinado exercício, aplicam-se as restrições do §3º do art. 23 da LRF. No entanto, havendo a regularização no primeiro ou no segundo quadrimestre do exercício seguinte, as restrições serão suspensas a partir da constatação da redução. |
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5.3. Caso o Poder ou órgão se enquadre no limite antes do prazo de 10 anos estabelecido pela Lei, eles passarão a observar, no momento do enquadramento, as contagens de prazo e as disposições do art. 23 da LRF. |
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5.4. O disposto no art. 15 da LC 178/2021 não se aplica aos Poderes ou órgãos que não estiverem com o limite da despesa com pessoal excedido ao final do exercício de 2021. Assim, caso o ente ultrapasse o limite em momento posterior (por exemplo, no primeiro quadrimestre/semestre de 2022) deverá observar as contagens de prazo e as disposições estabelecidas no caput do art. 23 da LRF. |
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6. A Instrução Normativa TCE/PR 56/2011, a partir de agosto/22, deixa de ser aplicada para fins de apuração do índice de pessoal com base na Instrução Normativa TCE/PR 174/2022, publicada em 16/08/2022 no Diário Eletrônico do TCE-PR. |
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7. A STN, para 2023, considera a dedução dos recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22, no demonstrativo da despesa de pessoal na linha denominada Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária. No mapeamento da STN esta linha tem a seguinte denominação: Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais. Esta situação está retratada no MAPEAMENTO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 13ª EDIÇÃO - SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES - 28/04/2023 - endereço https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:20080. Igualmente para a linha de dedução da RCL, do item de dedução "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (IV)", que foi renomeado para "(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)", no cálculo da "RCL Ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal", conforme as alterações efetuadas na nova versão do MDF 13ª edição, publicada em 28/04/2023. |
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Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná |
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Dados processados em: 28/07/2026 00:21 | Relatório emitido em: 29/07/2026 10:23 |
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Publicado por:
Marli Polak
Código Identificador:7A33BE35