ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
Assessoria Legislativa
ASSESSORIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº 596 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Função Gratificada ao servidor efetivo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora JOSIANE ALESSI, matrícula – nº 210821, lotada na Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia, a Função Gratificada correspondente ao exercício da função de Chefe do Serviço de Expediente, com o percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base do cargo efetivo, a partir de 01 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos a partir de 1 de setembro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, 23 de setembro de 2025.
ANTONIO PEDRON
Prefeito Municipal
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Hallynne Spada
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