ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria Municipal de Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI PAULO GUSTAVO (LEI 195/2022)
A Secretaria Municipal de Cultura no uso de suas atribuições, convoca comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil para Audiência Pública, a ser realizada no dia 11/05/2023 às 19 horas, de forma presencial, na Biblioteca Púbica Municipal, para discussão sobre operacionalização da Lei Complementar 195/2022 (Paulo Gustavo).
Registra-se que a Lei “Paulo Gustavo” visa a destinação de verbas da união para o setor cultural do município para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias. A solicitação da verba, por meio de elaboração do plano de ação, abre perspectiva de investimento em ações culturais por intermédio de editais e outras formas de seleção pública, fomentando a cena cultural no Município de Goioerê-PR.
Deste modo, promover a participação dos agentes culturais dos diversos setores na elaboração do Plano de Ação, tem previsão do art. 4º da referida legislação.
DHIONATA MACENA DA SILVA
Secretário Municipal de Cultura
Publicado por:
Fernando Roberto Parolo
Código Identificador:7A8AC2B1