ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental

ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 298/2026/SMSA

Concede licença especial a servidor da Autarquia Águas de Sarandi, na forma que especifica.

 

O DIRETOR-GERAL da Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o contido no artigo n° 144 da Lei n° 10/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi;

 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Especial ao servidor UANDERSON MENDES DA SILVA, matrícula nº 1431, ocupante do cargo de CONTADOR, referente ao período aquisitivo de 08/02/2005 a 07/02/2010, correspondente a 90 (noventa) dias, em razão do exercício ininterrupto de suas funções pelo período de 05 (cinco) anos.

 

Art. 2º Autorizar a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias da Licença Especial referida no artigo anterior, não restando dias para gozo oportuno ou eventual conversão em pecúnia, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Sarandi/PR, 06 de novembro de 2026.

 

NATANAEL ANTÔNIO MONTEIRO DE FIGUEREDO

Diretor- Geral

Decreto Nº 1263/2026

 


Publicado por:
Maiara Miranda
Código Identificador:7AAEDE43