ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 196/2026 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 196/2026
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, SR. IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, mormente as conferidas pelo artigo 65, incisos VI e X da Lei Orgânica do Município de 2007;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora MARIA REGIANE KATRUCHA, matrícula nº 714, ocupante do cargo de Nutricionista, por meio do qual solicita seu desligamento do quadro de pessoal do Município;
CONSIDERANDO que a extinção do vínculo empregatício decorre de manifestação expressa de vontade do servidora;
RESOLVE:
Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho da servidora MARIA REGIANE KATRUCHA, matrícula nº 714, ocupante do cargo de Nutricionista, lotada na Fundação Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 26 de agosto de 2026, extinguindo-se o vínculo empregatício nesta data.
Art. 2º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda à baixa funcional da servidora e adote as providências necessárias à elaboração da rescisão contratual, pagamento das verbas rescisórias devidas, anotações nos assentamentos funcionais e demais registros legais pertinentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros em 26 de agosto de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 26 de agosto de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eder Renato Stelmach
Código Identificador:7AF47D3D