ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 187 2018

LEI Nº 187/18

Data 21/09/18

 

Súmula. Autoriza a contribuir com o Colégio Estadual Paulo VI, para cobrir despesas com a 5ª etapa do Circuito Escolar Regional de Xadrez, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, autorizado a contribuir com o Colégio Estadual Paulo VI, para cobrir despesas com a 5ª etapa do Circuito Escolar Regional de Xadrez, que será realizado em nosso Município no dia 06 de outubro de 2018, nas dependências do Colégio Paulo VI, com a participação de 12 Municípios da região Oeste do Estado do Paraná.

Parágrafo único. O valor máximo a ser gasto fica limitado a R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Art. 2º. Fica como responsabilidade da entidade beneficiada:

a) organizar o evento;

b) bancar todas as despesas dela decorrente, utilizando para tanto outras fontes de financiamento.

Parágrafo único. A entidade após a realização do evento deverá comprovar ao Município, os gastos realizado com documentação fiscal.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:

Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 21 de setembro de 2018.

 

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marilucia de Campos
Código Identificador:7B1056BA