ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 39/2025 - ID Nº. 2657
REF. INEXIGIBILIDADE Nº 06/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE TEM POR OBJETO O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PESSOA JURÍDICA DA ÁREA DA SAÚDE PARA ATENDIMENTO DOS DEMAIS SERVIÇOS EM SAÚDE, EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Pelo presente instrumento particular que celebram MUNICÍPIO DE TAPIRA, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Ronald R. L. Smarzaro, em pleno exercício de seu mandato e funções, e a empresa L. DE MELO SANTOS PAULA - ENFERMAGEM, já qualificada no contrato ora aditivado, neste ato representada pela Senhora LUCINEIA DE MELO SANTOS PAULA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO EMBASAMENTO
O presente Termo Aditivo possui amparo legal na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Fica alterada a vigência contratual, prorrogando sua validade para a data de 3 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Em razão da prorrogação do prazo de vigência, fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 75.436.80 (setenta e cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), correspondente ao período prorrogado.
Com o presente aditamento, o valor total do contrato passa a ser de R$ 150.873,60 (cento e cinquenta mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta centavos), permanecendo inalterados os preços unitários e as demais condições econômico-financeiras originalmente pactuadas.
CLÁUSULA QUARTA– DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram o presente Termo Aditivo de Contrato nos expressos termos em que foi lavrado, e assinam-no na presença de duas testemunhas, em 02 vias de igual teor e forma.
Tapira (PR), 03 de julho de 2026
RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO
Prefeito Municipal
Contratante
L. de Melo Santos Paula – Enfermagem
LUCINEIA DE MELO SANTOS PAULA
Contratada
Publicado por:
Edner Joao Peres da Silva
Código Identificador:7B448C14