ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.014 DE 27 DE MAIO DE 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituída no Município de Rolândia a “CAMPANHA PACIENTE CIDADÃO”, de conscientização dos usuários da rede pública de saúde, sobre a importância de não faltar às consultas, exames agendados e comunicar de imediato, a impossibilidade do comparecimento em consulta médica.
Parágrafo Único. A Campanha compreenderá a realização de reuniões, palestras e distribuição de material publicitário, que auxilie na sua divulgação.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 27 de maio de 2021.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
PALOMA DE SOUZA CAVALCANTE PISSINATI
Secretária Municipal de Saúde
Autógrafo Nº 021/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2021
Autoria: Poder Legislativo
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:7B8EAFCA