ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PREMIAÇÃO POR TRAJETÓRIA CULTURAL

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CHAMADA SUPLEMENTAR DA ETAPA DE SELEÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS PREMIAÇÕES

A Secretaria Municipal de Cultura de Irati–PR torna pública a suplementação do Edital de Chamamento Público nº001/2026, com a convocação de cinco candidaturas suplentes para a Etapa de Habilitação e o aumento igualitário do valor individual das 81 premiações.

A presente chamada fundamenta‑se noitem2.2 do Edital, que prevê a ampliação das vagas mediante disponibilidade orçamentária e interesse público, inclusive com rendimentos dos recursos da PNAB; noart.3º da Resolução nº006/2026 do Conselho Municipal de Cultura de Irati–PR; e na confirmação, pelo Departamento de Contabilidade, da incorporação orçamentária de R$33.139,05 em rendimentos, apurados em 6 de novembro de 2026.

1. DA SUPLEMENTAÇÃO E DA AMPLIAÇÃO DAS PREMIAÇÕES

Fica acrescido ao Edital nº001/2026 o valor de R$33.139,05 (trinta e três mil, cento e trinta e nove reais e cinco centavos), proveniente dos rendimentos da conta específica de execução do Ciclo 02 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura— PNAB.

Desse valor, R$20.199,00 (vinte mil, cento e noventa e nove reais) destinam‑se à inclusão de cinco premiações adicionais, consideradas pelo valor individual original de R$4.039,80.

O número de candidaturas selecionadas passa, assim, de 76 (setenta e seis) para 81 (oitenta e uma), observada a classificação do Resultado Final da Etapa de Seleção.

2. DO INCREMENTO IGUALITÁRIO DAS PREMIAÇÕES

Após a reserva dos recursos necessários às cinco premiações adicionais, o valor restante dos rendimentos corresponde a R$12.940,05.

Desse montante, serão distribuídos R$12.939,75 igualmente entre as 81 premiações, resultando em incremento individual de R$159,75 (cento e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

O valor individual da premiação passa de R$4.039,80 para R$4.199,55 (quatro mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), aplicável tanto às 76 candidaturas inicialmente selecionadas quanto às cinco selecionadas por esta chamada suplementar.

Descrição

Valor ou quantidade

Valor original disponível noEdital

R$307.025,49

Rendimentos incorporados à suplementação

R$33.139,05

Valor total disponível após a suplementação

R$340.164,54

Quantidade original de premiações

76

Quantidade de premiações após a suplementação

81

Valor individual original

R$4.039,80

Incremento individual igualitário

R$159,75

Novo valor individual da premiação

R$4.199,55

Valor total das 81 premiações

R$340.163,55

Saldo residual não distribuído

R$0,99

O saldo residual de R$0,99 compreende R$0,69 remanescentes do valor originalmente disponível noEdital e R$0,30 dos rendimentos, cuja distribuição não permitiria manter premiações iguais em valores expressos em centavos.

3. DAS CANDIDATURAS CONVOCADAS

Ficam convocadas para a Etapa de Habilitação as cinco candidaturas suplentes abaixo relacionadas, observada a ordem de classificação:

Classificação geral

Inscrição

Agente cultural

Nota final

Valor atualizado da premiação

77ª

037

MARIANA GORTE

30,00

R$4.199,55

78ª

040

CESAR MIRANDA PADILHA

30,00

R$4.199,55

79ª

071

JOÃO VITOR CELLA

30,00

R$4.199,55

80ª

081

THAÍS PICCOLI

30,00

R$4.199,55

81ª

070

MAYKON ALBUQUERQUE BORATO

30,00

R$4.199,55

As candidaturas acima passam à condição de selecionadas por chamada suplementar, sem alteração de suas notas ou posições na classificação geral.

Com esta convocação, ficam abrangidas todas as 81 candidaturas consideradas aptas na Etapa de Seleção. Permanecem inalteradas as desclassificações constantes do Resultado Final.

4. DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

As candidaturas convocadas deverão encaminhar a documentação exigida noitem8.1 do Edital noperíodo de 9 a 16 de novembro de 2026, para o endereço eletrônico culturairatiinscricoes@gmail.com, conforme o comunicado de alteração do canal oficial de recebimento.

O mesmo prazo e as mesmas exigências de habilitação aplicam‑se às 76 candidaturas inicialmente selecionadas.

A seleção não dispensa a habilitação nem assegura, por si só, o pagamento da premiação. O recebimento do valor atualizado fica condicionado ao cumprimento dos requisitos e das demais etapas previstas noEdital.

5. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

A suplementação será custeada com os rendimentos da conta específica de execução da PNAB— Ciclo 02, de titularidade do Fundo Municipal de Cultura de Irati–PR, CNPJ nº38.233.181/0001‑79, mantida noBanco do Brasil, agência nº182‑1, conta corrente nº67.376‑5.

A despesa referente à suplementação correrá à conta da seguinte dotação:

Programática: 18.001.13.392.1301.2.132.3.3.90.31.00.00.

Natureza da despesa: Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.

Fonte do recurso: 2321.

Código reduzido: 385.

Valor da suplementação: R$33.139,05.

Para o cálculo desta chamada, fica adotado o valor dos rendimentos apurado e incorporado à dotação orçamentária em 6 de novembro de 2026.

O saldo residual não distribuído e os rendimentos posteriores à data da efetiva adequação orçamentária serão objeto de apuração e devolução ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União— GRU, a ser gerada e recolhida conforme as orientações do Ministério da Cultura, com os respectivos registros noprocesso administrativo.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta chamada complementa o Resultado Final da Etapa de Seleção e atualiza a quantidade de premiações e os valores previstos nos itens2.2 e 2.3 e noAnexoI do Edital nº001/2026.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital, seus anexos, comunicados e o cronograma das etapas subsequentes.

A presente chamada entra em vigor na data de sua publicação.

 

Irati–PR, 9 de novembro de 2026.

 

ANTONIO CESAR PIRES

Secretário Municipal de Cultura

Prefeitura Municipal de Irati–PR


Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
Código Identificador:7B9C3479