ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 806 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

ERRATA DA LEI MUNICIPAL Nº 806 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

 

“Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.”

 

ONDE SE LÊ:

 

(Origem Projeto de Lei Ordinária nº 2.451/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal – Prefeito Sebastião Brindarolli Júnior.)

 

Art 9º (...)

 

§ 4º Para cada conselheiro titular será indicado, simultaneamente, um suplemente, observado o mesmo procedimento e exigências.

§ 5º O suplemente substituirá o titular em suas faltas e impedimentos, bem como o sucederá para completar o mandato em caso de vacância do cargo.

§ 6º Os conselheiros serão indicados para o mandato de 02 (dois) anos, readmitindo-se duas reconduções.

 

LEIA-SE:

 

(Origem Projeto de Lei Ordinária nº 2.451/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal – Prefeito Sebastião Brindarolli Júnior.) Alterado pela Emenda Modificativa nº 003/2023 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

 

Art 9º (...)

 

§ 4° Para cada conselheiro titular será indicado, simultaneamente, um suplente, observado o mesmo procedimento e exigências. (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 003/2023)

§ 5° O suplente substituirá o titular em suas faltas e impedimentos, bem como o sucederá para completar o mandato em caso de vacância do cargo. (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 003/2023)

§ 6° Os conselheiros serão indicados para o mandato de 02 (dois) anos, readmitindo-se uma recondução. (Redação dada pela Emenda Modificativa nº 003/2023)

 

PAÇO MINICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 15 de dezembro de 2023.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito 


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:7BA4C682