ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI 1157

LEI Nº 1157/2025.

 

Altera a Lei 570/2013 de 26 de setembro de 2013 e reformula o Quadro Próprio do Executivo Municipal de Bom Jesus do Sul e adota outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica alterado à redação do Anexo I - A - Cargos Públicos De Provimento Efetivo - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente aos cargos de Agente de Apoio I, Agente de Apoio II, Agente Administrativo, Agente de Manutenção, Agente de Execução, Agente de Operação I, Agente de Operação II, Agente Técnico, Agente Técnico I, Agente Técnico II, Agente Técnico III, Agente Profissional I, Agente Profissional II, Agente Profissional III, Agente Profissional IV, Agente Profissional V, Agente Profissional VI, Agente Profissional VII, Agente Profissional VIII, Agente Profissional IX, Agente Profissional X, Agente Profissional XI, passando a viger com a seguinte redação:

 

A - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO

Nº de Cargos

Denominação

Vencimentos

Carga Horária

Escolaridade de Ingresso

Classe

Níveis

58

AGENTE DE APOIO I

A

01 a 15

40

Ensino Fundamental Completo

B

C

D

02

AGENTE DE APOIO II

A

01 a 15

40

Ensino Médio Completo e Curso Profissionalizante

B

C

D

23

AGENTE ADMINISTRATIVO

A

01 a 15

40

Ensino Médio Completo

B

C

D

00

AGENTE DE MANUTENÇÃO

A

01 a 15

40

Ensino Médio Completo

B

C

D

03

AGENTE DE EXECUÇÃO

A

01 a 15

40

Ensino Médio Completo

B

C

D

20

AGENTE DE OPERAÇÃO I

A

01 a 15

40

Ensino médio Completo

B

C

D

12

AGENTE DE OPERAÇÃO II

A

01 a 15

40

Ensino médio Completo

B

C

D

00

AGENTE TÉCNICO

A

01 a 15

40

Ensino Médio Completo e curso profissionalizante

B

C

D

10

AGENTE TÉCNICO I

A

01 a 15

40

Ensino Médio Completo e curso profissionalizante

B

C

D

07

AGENTE TÉCNICO II

A

01 a 15

40

Ensino Médio Completo

B

C

D

02

AGENTE TÉCNICO III

A

01 a 15

40

Ensino Médio completo e Curso específico na área

B

C

D

05

AGENTE PROFISSIONAL I

A

01 a 15

20

Ensino superior completo

B

C

D

10

AGENTE PROFISSIONAL II

A

01 a 15

40

Ensino superior completo

B

C

D

02

AGENTE PROFISSIONAL III

A

01 a 15

40

Ensino Superior Completo

B

C

D

01

AGENTE PROFISSIONAL IV

A

01 a 15

40

Ensino Superior Completo

B

C

D

 

01

AGENTE PROFISSIONAL V

A

01 a 15

40

Ensino Superior Completo

B

C

D

04

AGENTE PROFISSIONAL VI

A

01 a 15

40

Ensino superior completo e registro no conselho

B

C

D

02

AGENTE PROFISSIONAL VII

A

01 a 15

40

Ensino superior completo e registro no conselho

B

C

D

01

AGENTE PROFISSIONAL VIII

A

01 a 15

40

Ensino superior completo e registro no conselho

B

C

D

01

AGENTE PROFISSIONAL IX

A

01 a 15

20

Ensino superior completo e registro no conselho

B

C

D

02

AGENTE PROFISSIONAL X

A

01 a 15

40

Ensino superior completo e registro no conselho

B

C

D

01

AGENTE PROFISSIONAL XI

A

01 a 15

40

Ensino superior completo em assistente social e inscrição no CRESS/PR

B

C

D

 

Art. 2º - Fica alterado à redação do Anexo I – B Cargos Públicos De Provimento Efetivo - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente aos cargos: Agente de Apoio I, Agente de Apoio II, Agente Administrativo, Agente de Manutenção, Agente de Execução, Agente de Operação I, Agente de Operação II, Agente Técnico, Agente Técnico I, Agente Técnico II, Agente Técnico III, Agente Profissional I, Agente Profissional II, Agente Profissional III, Agente Profissional IV, Agente Profissional V, Agente Profissional VI, Agente Profissional VII, Agente Profissional VIII, Agente Profissional IX, Agente Profissional X, Agente Profissional XI e Agente Profissional XII passando a viger com a seguinte redação:

 

B - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA

CARGOS

FUNÇÕES

CLASSE

NÍVEIS

FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA

AGENTE DE APOIO I

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MASCULINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO GUARDIÃO

A

01 a 15

Ensino fundamental completo

B

01 a 15

Ensino médio completo

C

01 a 15

Ensino superior completo

D

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

AGENTE DE APOIO II

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

A

01 a 15

Ensino médio completo e curso profissionalizante

B

01 a 15

Ensino superior completo

C

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado.

AGENTE ADMINISTRATIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

A

01 a 15

Ensino médio completo

B

01 a 15

Ensino médio completo e curso profissionalizante

C

01 a 15

Ensino superior completo

D

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

AGENTE DE MANUTENÇÃO

-

A

01 a 15

Ensino fundamental completo

B

01 a 15

Ensino médio completo

C

01 a 15

Ensino médio completo e curso profissionalizante

D

01 a 15

Ensino superior completo

AGENTE DE EXECUÇÃO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM - EM EXTINÇÃO VIGILANTE SANITÁRIO

A

01 a 15

Ensino médio e formação técnica de Vigilância em Saúde

B

01 a 15

Ensino superior completo

C

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado.

AGENTE DE OPERAÇÃO I

MOTORISTA DE VEÍCULO

A

01 a 15

Ensino médio completo

B

01 a 15

Ensino superior completo

C

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado.

AGENTE DE OPERAÇÃO II

OPERADOR DE MÁQUINAS

A

01 a 15

Ensino médio completo

B

01 a 15

Ensino superior completo

C

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado.

AGENTE TÉCNICO

-

A

01 a 15

Ensino médio completo e curso profissionalizante

B

01 a 15

Ensino superior completo

C

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado.

AGENTE TÉCNICO I

TÉCNICO EM ENFERMAGEM TÉCNICO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA

A

01 a 15

Ensino médio completo e curso profissionalizante

B

01 a 15

Ensino superior completo

C

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado.

AGENTE TÉCNICO II

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EXTINÇÃO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS EM EXTINÇÃO TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO EM EXTINÇÃO CONTROLADOR INTERNO

A

01 a 15

Ensino médio completo

B

01 a 15

Ensino médio completo e curso profissionalizante

C

01 a 15

Ensino superior completo

D

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

AGENTE TÉCNICO III

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

A

01 a 15

Ensino Médio completo e Curso específico na área

B

01 a 15

Ensino superior completo

C

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado.

AGENTE PROFISSIONAL i

ADVOGADO ENGENHEIRO CIVIL MÉDICO VETERINÁRIO

A

01 a 15

Ensino superior completo

B

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Doutorado

AGENTE PROFISSIONAL ii

PSICÓLOGO ASSISTENTE SOCIAL NUTRICIONISTA FARMACÊUTICO FISIOTERAPEUTA

A

01 a 15

Ensino superior completo

B

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Doutorado

AGENTE Profissional iii

ENFERMEIRO – EM EXTINÇÃO

A

01 a 15

Ensino superior completo

B

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Doutorado

AGENTE Profissional iV

ODONTÓLOGO II – EM EXTINÇÃO

A

01 a 15

Ensino superior completo

B

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Doutorado

AGENTE PROFISSIONAL V

CONTADOR

A

01 a 15

Ensino superior completo

B

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Doutorado

AGENTE PROFISSIONAL VI

ENFERMEIRO

A

01 a 15

Ensino superior completo e registro no conselho

B

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Doutorado

AGENTE PROFISSIONAL VII

ODONTÓLOGO

A

01 a 15

Ensino superior completo e registro no conselho

B

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Doutorado

AGENTE PROFISSIONAL VIII

EDUCADOR FÍSICO

A

01 a 15

Ensino superior completo bacharel e registro no conselho

B

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Doutorado

AGENTE PROFISSIONAL IX

NUTRICIONISTA

A

01 a 15

Ensino superior completo e registro no conselho

B

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Doutorado

AGENTE PROFISSIONAL X

MÉDICO DA FAMÍLIA

A

01 a 15

Ensino superior completo e registro no conselho

B

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Doutorado

AGENTE PROFISSIONAL XI

ASSISTENTE SOCIAL

A

01 a 15

Ensino superior completo em assistente social e inscrição no CRESS/PR

B

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Doutorado

AGENTE PROFISSIONAL XII

TERAPEUTA OCUPACIONAL FONOAUDIÓLOGO

A

01 a 15

Ensino superior completo e registro no conselho

B

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Doutorado

 

Art. 3º - Fica alterado à redação do ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTO- TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente de Apoio I, Agente de Apoio II, Agente Administrativo, Agente de Manutenção, Agente de Execução, Agente de Operação I, Agente de Operação II, Agente Técnico, Agente Técnico I, Agente Técnico II, Agente Técnico III, Agente Profissional I, Agente Profissional II, Agente Profissional III, Agente Profissional IV, Agente Profissional V, Agente Profissional VI, Agente Profissional VII, Agente Profissional VIII, Agente Profissional IX, Agente Profissional X, Agente Profissional XI passando a viger com a seguinte redação:

 

ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTO

 

TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

COD.

CARGO PÚBLICO

CLASSE

NÍVEL / REFERÊNCIA SALARIAL

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

I

AGENTE DE APOIO I

A

1700,00

1751,00

1803,53

1857,64

1913,36

1970,77

2029,89

2090,79

2153,51

2218,11

2284,66

2353,20

2423,79

2496,51

2571,40

B

1785,00

1838,55

1893,71

1950,52

2009,03

2069,30

2131,38

2195,32

2261,18

2329,02

2398,89

2470,86

2544,98

2621,33

2699,97

C

1874,25

1930,48

1988,39

2048,04

2109,48

2172,77

2237,95

2305,09

2374,24

2445,47

2518,84

2594,40

2672,23

2752,40

2834,97

D

1967,96

2027,00

2087,81

2150,45

2214,96

2281,41

2349,85

2420,35

2492,96

2567,74

2644,78

2724,12

2805,84

2890,02

2976,72

II

AGENTE DE APOIO II

A

1700,00

1751,00

1803,53

1857,64

1913,36

1970,77

2029,89

2090,79

2153,51

2218,11

2284,66

2353,20

2423,79

2496,51

2571,40

B

1785,00

1838,55

1893,71

1950,52

2009,03

2069,30

2131,38

2195,32

2261,18

2329,02

2398,89

2470,86

2544,98

2621,33

2699,97

C

1874,25

1930,48

1988,39

2048,04

2109,48

2172,77

2237,95

2305,09

2374,24

2445,47

2518,84

2594,40

2672,23

2752,40

2834,97

D

1967,96

2027,00

2087,81

2150,45

2214,96

2281,41

2349,85

2420,35

2492,96

2567,74

2644,78

2724,12

2805,84

2890,02

2976,72

IV

AGENTE ADMINISTRATIVO

A

3000,00

3090,00

3182,70

3278,18

3376,53

3477,82

3582,16

3689,62

3800,31

3914,32

4031,75

4152,70

4277,28

4405,60

4537,77

B

3150,00

3244,50

3341,84

3442,09

3545,35

3651,71

3761,26

3874,10

3990,33

4110,04

4233,34

4360,34

4491,15

4625,88

4764,66

C

3307,50

3406,73

3508,93

3614,19

3722,62

3834,30

3949,33

4067,81

4189,84

4315,54

4445,00

4578,35

4715,70

4857,18

5002,89

D

3472,88

3577,06

3684,37

3794,90

3908,75

4026,01

4146,79

4271,20

4399,33

4531,31

4667,25

4807,27

4951,49

5100,03

5253,04

V

AGENTE DE MANUTENÇÃO

A

1758,93

1811,70

1866,05

1922,03

1979,69

2039,08

2100,25

2163,26

2228,16

2295,00

2363,85

2434,77

2507,81

2583,05

2660,54

B

1846,88

1902,28

1959,35

2018,13

2078,68

2141,04

2205,27

2271,43

2339,57

2409,75

2482,05

2556,51

2633,20

2712,20

2793,57

C

1939,22

1997,40

2057,32

2119,04

2182,61

2248,09

2315,53

2385,00

2456,55

2530,24

2606,15

2684,33

2764,86

2847,81

2933,24

D

2036,18

2097,27

2160,18

2224,99

2291,74

2360,49

2431,31

2504,25

2579,37

2656,75

2736,46

2818,55

2903,11

2990,20

3079,91

VI

AGENTE DE EXECUÇÃO

A

1934,82

1992,86

2052,65

2114,23

2177,66

2242,99

2310,28

2379,58

2450,97

2524,50

2600,24

2678,24

2758,59

2841,35

2926,59

B

2031,56

2092,51

2155,28

2219,94

2286,54

2355,14

2425,79

2498,56

2573,52

2650,73

2730,25

2812,16

2896,52

2983,42

3072,92

C

2133,14

2197,13

2263,05

2330,94

2400,87

2472,89

2547,08

2623,49

2702,20

2783,26

2866,76

2952,76

3041,35

3132,59

3226,56

D

2239,80

2306,99

2376,20

2447,49

2520,91

2596,54

2674,43

2754,67

2837,31

2922,43

3010,10

3100,40

3193,41

3289,22

3387,89

VII

AGENTE de OPERAÇÃO I

A

2406,16

2478,34

2552,70

2629,28

2708,15

2789,40

2873,08

2959,27

3048,05

3139,49

3233,68

3330,69

3430,61

3533,53

3639,53

B

2526,47

2602,26

2680,33

2760,74

2843,56

2928,87

3016,73

3107,24

3200,45

3296,47

3395,36

3497,22

3602,14

3710,20

3821,51

C

2652,79

2732,38

2814,35

2898,78

2985,74

3075,31

3167,57

3262,60

3360,48

3461,29

3565,13

3672,08

3782,25

3895,71

4012,59

D

2785,43

2868,99

2955,06

3043,72

3135,03

3229,08

3325,95

3425,73

3528,50

3634,36

3743,39

3855,69

3971,36

4090,50

4213,21

VIII

AGENTE de OPERAÇÃO II

A

2921,54

3009,19

3099,46

3192,45

3288,22

3386,87

3488,47

3593,13

3700,92

3811,95

3926,31

4044,09

4165,42

4290,38

4419,09

B

3067,62

3159,65

3254,43

3352,07

3452,63

3556,21

3662,90

3772,78

3885,97

4002,54

4122,62

4246,30

4373,69

4504,90

4640,05

C

3221,00

3317,63

3417,16

3519,67

3625,26

3734,02

3846,04

3961,42

4080,26

4202,67

4328,75

4458,61

4592,37

4730,14

4872,05

D

3382,05

3483,51

3588,01

3695,65

3806,52

3920,72

4038,34

4159,49

4284,28

4412,81

4545,19

4681,55

4821,99

4966,65

5115,65

IX

AGENTE TÉCNICO

A

2031,33

2092,27

2155,04

2219,69

2286,28

2354,87

2425,51

2498,28

2573,23

2650,42

2729,94

2811,84

2896,19

2983,08

3072,57

B

2132,90

2196,88

2262,79

2330,67

2400,59

2472,61

2546,79

2623,19

2701,89

2782,95

2866,43

2952,43

3041,00

3132,23

3226,20

C

2239,54

2306,73

2375,93

2447,21

2520,62

2596,24

2674,13

2754,35

2836,98

2922,09

3009,76

3100,05

3193,05

3288,84

3387,51

d

2351,52

2422,06

2494,73

2569,57

2646,65

2726,05

2807,84

2892,07

2978,83

3068,20

3160,24

3255,05

3352,70

3453,28

3556,88

X

AGENTE TÉCNICO I

A

2921,55

3009,19

3099,47

3192,45

3288,22

3386,87

3488,48

3593,13

3700,93

3811,95

3926,31

4044,10

4165,42

4290,39

4419,10

B

3067,62

3159,65

3254,44

3352,07

3452,64

3556,21

3662,90

3772,79

3885,97

4002,55

4122,63

4246,31

4373,70

4504,91

4640,05

C

3221,00

3317,63

3417,16

3519,68

3625,27

3734,03

3846,05

3961,43

4080,27

4202,68

4328,76

4458,62

4592,38

4730,15

4872,06

D

3382,05

3483,52

3588,02

3695,66

3806,53

3920,73

4038,35

4159,50

4284,28

4412,81

4545,20

4681,55

4822,00

4966,66

5115,66

XI

AGENTE TÉCNICO II

A

4037,84

4158,97

4283,74

4412,25

4544,62

4680,96

4821,39

4966,03

5115,01

5268,46

5426,51

5589,31

5756,99

5929,70

6107,59

B

4239,73

4366,92

4497,93

4632,87

4771,85

4915,01

5062,46

5214,33

5370,76

5531,88

5697,84

5868,77

6044,84

6226,18

6412,97

C

4451,71

4585,27

4722,82

4864,51

5010,44

5160,76

5315,58

5475,05

5639,30

5808,48

5982,73

6162,21

6347,08

6537,49

6733,62

D

4674,30

4814,53

4958,96

5107,73

5260,97

5418,79

5581,36

5748,80

5921,26

6098,90

6281,87

6470,32

6664,43

6864,37

7070,30

XII

AGENTE PROFISSIONAL I

A

4768,28

4911,33

5058,67

5210,43

5366,74

5527,74

5693,58

5864,38

6040,31

6221,52

6408,17

6600,41

6798,43

7002,38

7212,45

B

5006,69

5156,89

5311,60

5470,95

5635,08

5804,13

5978,25

6157,60

6342,33

6532,60

6728,58

6930,44

7138,35

7352,50

7573,07

C

5257,03

5414,74

5577,18

5744,50

5916,83

6094,34

6277,17

6465,48

6659,45

6859,23

7065,01

7276,96

7495,27

7720,12

7951,73

D

5519,88

5685,48

5856,04

6031,72

6212,67

6399,05

6591,03

6788,76

6992,42

7202,19

7418,26

7640,81

7870,03

8106,13

8349,31

XII

AGENTE PROFISSIONAL II

A

5134,50

5288,54

5447,19

5610,61

5778,92

5952,29

6130,86

6314,79

6504,23

6699,36

6900,34

7107,35

7320,57

7540,19

7766,39

B

5391,23

5552,96

5719,55

5891,14

6067,87

6249,91

6437,40

6630,53

6829,44

7034,33

7245,36

7462,72

7686,60

7917,20

8154,71

C

5660,79

5830,61

6005,53

6185,69

6371,26

6562,40

6759,27

6962,05

7170,91

7386,04

7607,62

7835,85

8070,93

8313,06

8562,45

D

5943,83

6122,14

6305,80

6494,98

6689,83

6890,52

7097,24

7310,16

7529,46

7755,34

7988,00

8227,64

8474,47

8728,71

8990,57

XIV

AGENTE PROFISSIONAL III

A

8546,50

8802,90

9066,98

9338,99

9619,16

9907,74

10204,97

10511,12

10826,45

11151,24

11485,78

11830,35

12185,27

12550,82

12927,35

B

8973,83

9243,04

9520,33

9805,94

10100,12

10403,12

10715,22

11036,67

11367,77

11708,81

12060,07

12421,87

12794,53

13178,36

13573,72

C

9422,52

9705,19

9996,35

10296,24

10605,13

10923,28

11250,98

11588,51

11936,16

12294,25

12663,07

13042,97

13434,26

13837,28

14252,40

D

9893,64

10190,45

10496,16

10811,05

11135,38

11469,44

11813,53

12167,93

12532,97

12908,96

13296,23

13695,11

14105,97

14529,15

14965,02

XV

AGENTE PROFISSIONAL IV

A

9144,77

9419,11

9701,69

9992,74

10292,52

10601,29

10919,33

11246,91

11584,32

11931,85

12289,81

12658,50

13038,26

13429,40

13832,29

B

9602,01

9890,07

10186,77

10492,37

10807,15

11131,36

11465,30

11809,26

12163,54

12528,44

12904,30

13291,43

13690,17

14100,87

14523,90

C

10082,11

10384,57

10696,11

11016,99

11347,50

11687,93

12038,57

12399,72

12771,71

13154,87

13549,51

13956,00

14374,68

14805,92

15250,09

D

10586,21

10903,80

11230,91

11567,84

11914,88

12272,32

12640,49

13019,71

13410,30

13812,61

14226,99

14653,80

15093,41

15546,21

16012,60

XVI

AGENTE PROFISSIONAL V

A

6959,62

7168,41

7383,46

7604,97

7833,12

8068,11

8310,15

8559,46

8816,24

9080,73

9353,15

9633,75

9922,76

10220,44

10527,05

B

7307,60

7526,83

7752,64

7985,22

8224,77

8471,52

8725,66

8987,43

9257,05

9534,77

9820,81

10115,43

10418,90

10731,46

11053,41

C

7672,98

7903,17

8140,27

8384,48

8636,01

8895,09

9161,94

9436,80

9719,91

10011,50

10311,85

10621,20

10939,84

11268,04

11606,08

D

8056,63

8298,33

8547,28

8803,70

9067,81

9339,85

9620,04

9908,64

10205,90

10512,08

10827,44

11152,27

11486,83

11831,44

12186,38

XVIII

AGENTE PROFISSIONAL VI

A

5134,50

5288,54

5447,19

5610,61

5778,92

5952,29

6130,86

6314,79

6504,23

6699,36

6900,34

7107,35

7320,57

7540,19

7766,39

B

5391,23

5552,96

5719,55

5891,14

6067,87

6249,91

6437,40

6630,53

6829,44

7034,33

7245,36

7462,72

7686,60

7917,20

8154,71

C

5660,79

5830,61

6005,53

6185,69

6371,26

6562,40

6759,27

6962,05

7170,91

7386,04

7607,62

7835,85

8070,93

8313,06

8562,45

D

5943,83

6122,14

6305,80

6494,98

6689,83

6890,52

7097,24

7310,16

7529,46

7755,34

7988,00

8227,64

8474,47

8728,71

8990,57

XIX

AGENTE PROFISSIONAL VII

A

5890,90

6067,63

6249,66

6437,15

6630,26

6829,17

7034,04

7245,06

7462,42

7686,29

7916,88

8154,38

8399,01

8650,99

8910,51

B

6185,45

6371,01

6562,14

6759,00

6961,77

7170,63

7385,74

7607,32

7835,54

8070,60

8312,72

8562,10

8818,97

9083,53

9356,04

C

6494,72

6689,56

6890,25

7096,95

7309,86

7529,16

7755,03

7987,68

8227,31

8474,13

8728,36

8990,21

9259,91

9537,71

9823,84

D

6819,45

7024,04

7234,76

7451,80

7675,35

7905,62

8142,78

8387,07

8638,68

8897,84

9164,77

9439,72

9722,91

10014,60

10315,03

XX

AGENTE PROFISSIONAL VIII

A

4076,90

4199,21

4325,18

4454,94

4588,59

4726,24

4868,03

5014,07

5164,49

5319,43

5479,01

5643,38

5812,68

5987,07

6166,68

B

4280,75

4409,17

4541,44

4677,69

4818,02

4962,56

5111,43

5264,78

5422,72

5585,40

5752,96

5925,55

6103,32

6286,42

6475,01

C

4494,78

4629,63

4768,51

4911,57

5058,92

5210,68

5367,01

5528,02

5693,86

5864,67

6040,61

6221,83

6408,48

6600,74

6798,76

D

4719,52

4861,11

5006,94

5157,15

5311,86

5471,22

5635,36

5804,42

5978,55

6157,90

6342,64

6532,92

6728,91

6930,78

7138,70

XXI

AGENTE PROFISSIONAL IX

A

2567,25

2644,27

2723,60

2805,30

2889,46

2976,15

3065,43

3157,39

3252,12

3349,68

3450,17

3553,67

3660,28

3770,09

3883,20

B

2695,61

2776,48

2859,78

2945,57

3033,94

3124,95

3218,70

3315,26

3414,72

3517,16

3622,68

3731,36

3843,30

3958,60

4077,36

C

2830,39

2915,30

3002,76

3092,85

3185,63

3281,20

3379,64

3481,03

3585,46

3693,02

3803,81

3917,93

4035,46

4156,53

4281,22

D

2971,91

3061,07

3152,90

3247,49

3344,91

3445,26

3548,62

3655,08

3764,73

3877,67

3994,00

4113,82

4237,24

4364,35

4495,28

XXII

AGENTE PROFISSIONAL X

A

16000,00

16480,00

16974,40

17483,63

18008,14

18548,39

19104,84

19677,98

20268,32

20876,37

21502,66

22147,74

22812,17

23496,54

24201,44

B

16800,00

17304,00

17823,12

18357,81

18908,55

19475,80

20060,08

20661,88

21281,74

21920,19

22577,80

23255,13

23952,78

24671,37

25411,51

C

17640,00

18169,20

18714,28

19275,70

19853,98

20449,59

21063,08

21694,97

22345,82

23016,20

23706,68

24417,89

25150,42

25904,93

26682,08

D

18522,00

19077,66

19649,99

20239,49

20846,67

21472,07

22116,24

22779,72

23463,12

24167,01

24892,02

25638,78

26407,94

27200,18

28016,19

XXIII

AGENTE PROFISSIONAL XI

A

5134,50

5288,54

5447,19

5610,61

5778,92

5952,29

6130,86

6314,79

6504,23

6699,36

6900,34

7107,35

7320,57

7540,19

7766,39

B

5391,23

5552,96

5719,55

5891,14

6067,87

6249,91

6437,40

6630,53

6829,44

7034,33

7245,36

7462,72

7686,60

7917,20

8154,71

C

5660,79

5830,61

6005,53

6185,69

6371,26

6562,40

6759,27

6962,05

7170,91

7386,04

7607,62

7835,85

8070,93

8313,06

8562,45

D

5943,83

6122,14

6305,80

6494,98

6689,83

6890,52

7097,24

7310,16

7529,46

7755,34

7988,00

8227,64

8474,47

8728,71

8990,57

XXIV

AGENTE TÉCNICO III

A

2234,46

2301,49

2370,54

2441,65

2514,90

2590,35

2668,06

2748,10

2830,55

2915,46

3002,93

3093,02

3185,81

3281,38

3379,82

B

2346,18

2416,57

2489,07

2563,74

2640,65

2719,87

2801,47

2885,51

2972,07

3061,24

3153,07

3247,67

3345,10

3445,45

3548,81

C

2463,49

2537,40

2613,52

2691,92

2772,68

2855,86

2941,54

3029,78

3120,68

3214,30

3310,73

3410,05

3512,35

3617,72

3726,25

D

2586,67

2664,27

2744,19

2826,52

2911,32

2998,66

3088,62

3181,27

3276,71

3375,01

3476,26

3580,55

3687,97

3798,61

3912,57

 

Art. 4º - Fica alterado e acrescentado à redação do ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL(SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA) - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente aos cargos de Agente de Apoio I, Agente de Apoio II, Agente Administrativo, Agente de Manutenção, Agente de Execução, Agente de Operação I, Agente de Operação II, Agente Técnico, Agente Técnico I, Agente Técnico II, Agente Técnico III, Agente Profissional I, Agente Profissional II, Agente Profissional III, Agente Profissional IV, Agente Profissional V, Agente Profissional VI, Agente Profissional VII, Agente Profissional VIII, Agente Profissional IX, Agente Profissional X, Agente Profissional XI, passando a viger alterada da seguinte redação:

 

ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL

(SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA)

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

DO CARGO DE

PARA O CARGO

FUNÇÃO

VAGAS

C.H

CLASSE

NÍVEIS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – MASCULINO

AGENTE DE APOIO I

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MASCULINO

10

40

A B C D

01 A 15

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO

45

GUARDIÃO

GUARDIÃO

03

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

AGENTE DE APOIO II

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

02

40

A B C D

01 A 15

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AGENTE ADMINISTRATIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

23

40

A B C D

01 A 15

INSTRUTOR DE ESPORTES - EM EXTINÇÃO

-

0

-

AGENTE DE MANUTENÇÃO

-

0

40

A B C D

01 A 15

AUXILIAR DE ENFERMAGEM - EM EXTINÇÃO

AGENTE DE EXECUÇÃO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM - EM EXTINÇÃO

01

40

A B C D

01 A 15

VIGILANTE SANITÁRIO

VIGILANTE SANITÁRIO

02

MOTORISTA DE VEÍCULO

AGENTE DE OPERAÇÃO I

MOTORISTA DE VEÍCULO

20

40

A B C D

01 A 15

OPERADOR DE MÁQUINA

AGENTE DE OPERAÇÃO II

OPERADOR DE MÁQUINA

12

40

A B C D

01 A 15

-

AGENTE TÉCNICO

-

00

40

A B C D

01 A 15

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

AGENTE TÉCNICO I

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

06

40

A B C D

01 A 15

TÉCNICO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA

TÉCNICO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA

04

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

AGENTE TÉCNICO II

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EXTINÇÃO

04

40

A B C D

01 A 15

TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

-

0

TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS

TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS EM EXTINÇÃO

01

TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO

TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO EM EXTINÇÃO

01

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

CONTROLADOR INTERNO

01

ADVOGADO

AGENTE PROFISSIONAL I

ADVOGADO

02

20

A B C D

01 A 15

ENGENHEIRO CIVIL

ENGENHEIRO CIVIL

02

MÉDICO VETERINÁRIO

MÉDICO

01

PSICÓLOGO

AGENTE PROFISSIONAL II

PSICÓLOGO

03

40

A B C D

01 A 15

ASSISTENTE SOCIAL

ASSISTENTE SOCIAL

02

NUTRICIONISTA

NUTRICIONISTA

01

FARMACÊUTICO

FARMACÊUTICO

02

FISIOTERAPEUTA

FISIOTERAPEUTA

02

ENFERMEIRO - EM EXTINÇÃO

AGENTE PROFISSIONAL III

ENFERMEIRO - EM EXTINÇÃO

02

40

A B C D

01 A 15

ODONTÓLOGO II - EM EXTINÇÃO

AGENTE PROFISSIONAL IV

ODONTÓLOGO II - EM EXTINÇÃO

01

40

A B C D

01 A 15

CONTADOR

AGENTE PROFISSIONAL V

CONTADOR

01

40

A B C D

01 A 15

ENFERMEIRO

AGENTE PROFISSIONAL VI

ENFERMEIRO

04

40

A B C D

01 A 15

ODONTÓLOGO

AGENTE PROFISSIONAL VII

ODONTÓLOGO

02

40

A B C D

01 A 15

EDUCADOR FÍSICO

AGENTE PROFISSIONAL VIII

EDUCADOR FÍSICO

01

40

A B C D

01 A 15

NUTRICIONISTA

AGENTE PROFISSIONAL IX

NUTRICIONISTA

01

20

A B C D

01 A 15

MÉDICO DA FAMÍLIA

AGENTE PROFISSIONAL X

MÉDICO DA FAMÍLIA

02

40

A B C D

01 A 15

ASSISTENTE SOCIAL

AGENTE PROFISSIONAL XI

ASSISTENTE SOCIAL

01

40

A B C D

01 A 15

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

AGENTE TÉCNICO III

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

02

40

A B C D

01 A 15

 

Art. 5º - Fica excluído do ANEXO V - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS, FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INGRESSOS E ATRIBUIÇÕES - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013 os cargo de: AGENTE ADMINISTRATIVO - FUNÇÃO: INSTRUTOR DE ESPORTES, AGENTE TÉCNICO II - FUNÇÃO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA e o cargo de AGENTE DE MANUTENÇÃO - FUNÇÃO: PEDREIRO e suas respectivas tabelas descritivas.

 

Art. 6º - Altera o ANEXO V que estipula a DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS, FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INGRESSOS E ATRIBUIÇÕES - da Lei Municipal nº570/2013 de 26 de setembro de 2013, colocando os seguintes cargos em extinção: AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS e TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO.

 

Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Orçamento Geral do Município.

 

Art. 8º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei 570/2013 de 26 de setembro de 2013.

 

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2025.

 

Bom Jesus do Sul - PR, 05 de maio de 2025.

 

HELIO JOSÉ SURDI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduardo Diaz Schossler
Código Identificador:7BB7359C