ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.264 DE 30/12/2020 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA BENEFICENTE PALMEIRENSE.

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a “Sociedade Recreativa Beneficente Palmeirense”, Instituição Jurídica de Direito Privado – CNPJ nº. 39.479.309/0001-41, sem fins lucrativos, com prazo e duração por tempo indeterminado, com sede na cidade de Palmeira Pr, na Rua Padre Camargo, nº 470, Centro.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 30 de dezembro de 2020.

 

EDIR HAVRECHAKI

Prefeito do Município de Palmeira


Publicado por:
Andrieli Ferreira Astord
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