ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Licitação

LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2024 - ID 3243

Processo Administrativo nº 040/2024

Inexigibilidade nº 004/2024

 

DAS PARTES:

Contratante: Município de Amaporã, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10.

Contratado: ARIANA MARQUES DA SILVA 09330350984, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob nº 27.043.77810001-34.

 

DO OBJETO CONTRATO:

 

Credenciamento de Empresa Especializada para Ministrar Cursos e Oficinas, para o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, em atendimento as crianças e adolescentes vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.

 

DA VIGÊNCIA:

O presente Termo Aditivo prorroga a vigência do Contrato nº 209/2024 – ID 3243 pelo período de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 03/10/2026 a 02/10/2027.

 

DO VALOR:

O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 19.037,04 (dezenove mil e trinta e sete reais e quatro centavos), correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.586,42 (um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), decorrente da aplicação do reajuste anual pelo IPCA, no percentual de 3,69%, conforme previsão contratual.

 

DOS RECURSOS FINANCEIROS:

 

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

476 - 09.001.08.243.0014.6.113.3.3.90.39.00.00 - Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 31013

 

DA RATIFICAÇÃO:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 209/2024 - ID 3243, não alterado pelo presente Termo Aditivo.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

 

O presente Termo Aditivo está fundamentado no disposto do Artigo 107, da Lei 14.133/21 e alterações posteriores, conforme Inexigibilidade nº 004/2024.

 

Amaporã/PR, 01 de outubro de 2026.

 

Município de Amaporã

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Amanda Gomes Dos Santos
Código Identificador:7BC637F7