ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 020/2020 FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO PPA/LDO E ORÇAMENTO MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL.

Gabinete do Prefeito

LEI Nº 20/2020

A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

“LEI”

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.088.484,77 (um milhão e oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos).

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000

 

GABINETE DO PREFEITO

 

.02.001.00.000.0000.0.000

 

ASSESSORIA DE GABINETE

 

0. 2.001.04.122.0001.2.002

 

Manutenção da Assessoria do Gabinete

 

. 1 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.895,62

2 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.478,18

3 - 3.1.90.94.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15.054,83

03.000.00.000.0000.0.000

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

.03.001.00.000.0000.0.000

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

0. 3.001.02.092.0001.2.003

 

Manutenção da Assessoria Jurídica

 

. 12 - 3.1.90.94.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.888,89

14 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

749,22

05.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

0. 5.001.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

0. 5.001.04.128.0001.2.005

 

Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

 

. 29 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.097,99

32 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.507,03

33 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

58,08

05.002.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

 

.05.002.04.122.0001.2.006

 

Manutenção do Departamento de Compras e Licitações

 

. 39 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.775,95

43 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

87,12

05.003.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

0. 5.003.04.122.0001.2.007

 

Manutenção do Departamento de Administração

 

49 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.879,22

50 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

393,73

51 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.239,95

53 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

54 - 3.3.90.36.00.00 :

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.902,02

55 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

06.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

0. 6.001.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

.06.001.04.122.0001.2.008

 

Manutenção do Departamento de Contabilidade

 

. 65 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.366,02

66 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

471,76

68 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.220,16

06.002.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

 

0. 6.002.04.129.0001.2.009

 

Manutenção do Departamento de Tributação

 

. 75 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.021,36

76 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

714,65

77 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

653,74

06.003.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

0. 6.003.04.123.0001.2.010

 

Manutenção do Departamento de Tesouraria e Finanças

 

. 86 - 3.1.90.94.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.333,33

07.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

0. 7.001.00.000.0000.0.000

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

.07.001.10.122.0013.2.039 .

 

Manutenção de Desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de

 

103 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

315.000,00

104 - 3.1.90.13.00.00

01303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.743,59

105 - 3.1.90.94.00.00

01303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15.780,49

106 - 3.1.91.13.00.00

01303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

107 - 3.3.90.14.00.00

01303

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

108 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

109 - 3.3.90.36.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.382,43

110 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

10.000,00

07.001.10.301.0013.2.044

 

Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Equipe de

. 159 - 3.1.90.11.00.00

01303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

110.000,00

161 - 3.1.90.13.00.00

01303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.433,96

163 - 3.1.91.13.00.00

01303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.267,52

08.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

.08.001.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

.08.001.08.122.0012.2.035

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

186 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

187 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.267,10

188 - 3.1.90.94.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

6.210,96

189 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

14.888,32

191 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

3.885,68

193 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

194 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

142,02

08.003.00.000.0000.0.000 .

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.003.08.243.0009.6.003

 

Manutenção do Conselho Tutelar

 

. 260 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

30.091,24

262 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

812,30

09.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

.09.003.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

0. 9.003.12.122.0002.2.013

 

Manutenção da Secretária Municipal de Educação

 

. 355 - 3.3.90.14.00.00

01103

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

2.037,32

359 - 3.3.90.39.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.301,68

10.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

1. 0.001.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS

 

.10.001.15.452.0014.2.047

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Obras

 

. 365 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

449,68

367 - 3.1.90.94.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.527,41

11.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

1. 1.001.00.000.0000.0.000 .

 

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA MUNICIPAL FROTA

11.001.26.782.0015.2.048

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes

 

. 377 - 3.1.90.94.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.222,23

378 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

562,50

11.001.26.782.0015.2.049

 

Manutenção do Departamento da Frota Municipal

 

. 382 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.134,69

384 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.424,94

11.002.00.000.0000.0.000 .

 

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS

 

11.002.26.782.0016.2.050

 

Manutenção do Departamento de Estradas Rurais e Vicinais

 

. 389 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

23.129,28

390 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.535,00

391 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.844,93

12.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

.12.001.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA

 

.12.001.20.606.0017.2.051

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

. 399 - 3.1.90.94.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.333,33

12.001.20.606.0017.2.052

 

Manutenção do Departamento de Agricultura

 

403 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.722,73

405 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.452,82

407 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

4.539,50

13.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

.13.001.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

.13.001.15.122.0014.2.054

 

Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano

 

. 417 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

348,94

13.002.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

1. 3.002.15.452.0014.2.055

 

Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos

 

. 423 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.405,06

424 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.020,69

425 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

182,87

15.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO

 

1. 5.001.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO

 

.15.001.27.812.0018.2.057

 

Desenvolver Atividades Esportivas e Recreativas

 

. 470 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.669,47

472 - 3.1.90.94.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.948,62

475 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

391,82

16.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

.16.001.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

1. 6.001.13.392.0019.2.058

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

. 481 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.251,52

483 - 3.1.90.94.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

14.447,78

17.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

1. 7.001.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

.17.001.04.121.0001.2.059

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento

 

. 491 - 3.1.90.94.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.204,05

17.001.04.121.0001.2.060

 

Manutenção do Departamento de Projetos

 

. 494 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.526,32

495 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.125,56

17.001.04.121.0001.2.061

 

Manutenção do Departamento de Apoio Técnico

 

. 501 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.924,01

502 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.125,56

Total Suplementação:

1.088.484,77

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000

 

GABINETE DO PREFEITO

 

.02.001.00.000.0000.0.000

 

ASSESSORIA DE GABINETE

 

0. 2.001.04.122.0001.2.002

 

Manutenção da Assessoria do Gabinete

 

. 4 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

384,20

03.000.00.000.0000.0.000

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

03.001.00.000.0000.0.000

 

ASSESSORIA JURÍDICA

 

0. 3.001.02.092.0001.2.003

 

Manutenção da Assessoria Jurídica

 

. 10 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.023,98

11 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.397,63

04.000.00.000.0000.0.000

 

CONTROLADORIA GERAL

 

.04.001.00.000.0000.0.000

 

CONTROLADORIA GERAL

 

.04.001.04.124.0001.2.004

 

Manutenção da Controladoria Geral

 

. 21 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.935,92

24 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

626,85

25 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.948,00

05.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

.05.002.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

 

.05.002.04.122.0001.2.006

 

Manutenção do Departamento de Compras e Licitações

 

. 42 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

445,30

48 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

05.003.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

0. 5.003.04.122.0001.2.007

 

Manutenção do Departamento de Administração

 

. 56 - 3.3.90.47.00.00

01000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

185,83

05.003.04.122.0001.2.012

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

 

. 63 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

2.186,80

06.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

.06.001.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

.06.001.04.122.0001.2.008

 

Manutenção do Departamento de Contabilidade

 

. 69 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

423,50

06.003.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

.06.003.04.123.0001.2.010

 

Manutenção do Departamento de Tesouraria e Finanças

 

. 84 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.955,79

85 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

915,98

88 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.881,98

06.003.28.843.0000.2.065

 

Encargos e Amortização da Dívida Pública

 

. 101 - 3.2.90.21.00.00

01000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

123.562,97

102 - 4.6.90.72.00.00

01000

PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO

428.562,18

07.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

0. 7.001.00.000.0000.0.000

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

.07.001.10.301.0013.2.067

 

Implantação do Serviço de Atendimento Móvel as Urgências -

. 173 - 3.3.90.39.00.00

01303

SOAUMTRUOS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.215,74

08.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

.08.001.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

.08.001.08.122.0012.2.035

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

. 196 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.724,36

08.002.00.000.0000.0.000

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

.08.002.08.241.0009.2.072

 

Assistência ao Portador de Deficiência

 

. 200 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

201 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100,00

202 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100,00

08.002.08.244.0009.2.037 .

 

Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

 

222 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.782,46

224 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

346,80

227 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

67,32

231 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

4.210,82

08.002.08.244.0009.2.038

 

Manutenção do Programa Família Paranaense - CRAS

 

. 247 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

820,40

251 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

128,00

08.003.00.000.0000.0.000 .

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.003.08.243.0009.6.003

 

Manutenção do Conselho Tutelar

 

. 261 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

379,71

263 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

2.435,36

265 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

75,20

09.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

.09.001.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

.09.001.12.361.0004.1.002

 

Aquisição de Veículos para Apoio Pedagógico das Escolas do

 

. 271 - 4.4.90.52.00.00

01103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100,00

09.001.12.361.0004.1.007

 

Aquisição de Equipamentos de informática – Ensino

 

. 272 - 4.4.90.52.00.00

01103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100,00

09.001.12.361.0004.1.008

 

Reforma e Ampliação das Escolas – Ensino Fundamental

 

. 273 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

75,00

274 - 3.3.90.39.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

500,00

09.001.12.361.0004.2.018

 

Manutenção do Ensino Fundamental

 

. 283 - 3.3.90.14.00.00

01103

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

50,00

286 - 3.3.90.36.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

100,00

287 - 3.3.90.39.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

841,50

288 - 3.3.90.47.00.00

01103

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

100,00

09.001.12.361.0004.2.021

 

Aquisição de Uniforme e Material Didático - Ensino

 

. 294 - 3.3.90.32.00.00

01103

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100,00

09.001.12.361.0004.2.063

 

Implantação da Educação Integral

 

. 302 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

09.001.12.361.0005.1.011

 

Aquisição de Equipamentos e Utensílios de Cozinha

 

. 307 - 4.4.90.52.00.00

01103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.810,40

09.001.12.361.0006.2.026

 

Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental

 

. 311 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

118.262,89

313 - 3.3.90.33.00.00

01103

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

131.683,10

09.001.12.365.0003.2.014

 

Manutenção da Educação Infantil

 

. 323 - 3.1.90.11.00.00

01103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.485,40

325 - 3.1.90.13.00.00

01103

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100,00

09.003.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

0. 9.003.12.122.0002.2.013

 

Manutenção da Secretária Municipal de Educação

 

. 362 - 4.4.90.52.00.00

01103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

556,00

10.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

1. 0.001.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS

 

10.001.15.452.0014.2.047

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Obras

 

. 366 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

622,72

368 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

126,01

369 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

814,44

11.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

.11.001.00.000.0000.0.000 .

 

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA MUNICIPAL FROTA

11.001.26.782.0015.2.048

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes

 

. 375 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

256,17

379 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

5.770,60

11.001.26.782.0015.2.049

 

Manutenção do Departamento da Frota Municipal

 

. 383 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

189,57

385 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

34.639,23

387 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.567,84

11.002.00.000.0000.0.000 .

 

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS

 

11.002.26.782.0016.2.050

 

Manutenção do Departamento de Estradas Rurais e Vicinais

 

. 392 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

3.362,40

12.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

.12.001.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA

 

.12.001.20.606.0017.2.051

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

. 397 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.714,17

400 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.468,28

12.001.20.606.0017.2.052

 

Manutenção do Departamento de Agricultura

 

. 404 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.373,97

408 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.817,74

13.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

1. 3.001.00.000.0000.0.000

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

1. 3.001.15.122.0014.2.054

 

Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano

 

. 414 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.109,47

415 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.264,09

14.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

1. 4.001.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

1. 4.001.18.541.0007.2.030

 

Manutenção do Cemitério Municipal

 

. 443 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

1.301,06

445 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

417,67

14.001.18.541.0007.2.056

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

. 455 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.266,84

456 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

280,00

458 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

15.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO

 

1. 5.001.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO

 

1. 5.001.27.812.0018.2.057

 

Desenvolver Atividades Esportivas e Recreativas

 

. 474 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

479,84

478 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

786,14

16.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

16.001.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

1. 6.001.13.392.0019.2.058

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

. 482 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

306,59

484 - 3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

365,84

17.000.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

1. 7.001.00.000.0000.0.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

1. 7.001.04.121.0001.2.059

 

Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento

 

. 489 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

32.557,88

490 - 3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.525,84

99.000.00.000.0000.0.000

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

.99.999.00.000.0000.0.000

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

9. 9.999.99.999.9999.9.999

 

Reserva de Contingência

 

. 508 - 9.9.99.99.00.00

01000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

88.813,00

Total Redução:

1.088.484,77

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito Municipal em 20 de novembro de 2020.

 

MOISEIS BRANCO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:7BF62D5A