ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
PORTARIA N.º 22, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo, nos termos do Decreto Municipal n.º 055, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.

 

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Capítulo X do Decreto Municipal n.º 055/2023;

 

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para atuar na gestão e fiscalização do Contrato n.º 15/2025, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atendimento dos diversos Departamentos da Administração Direta e Indireta do Município de Sertanópolis, firmado com a empresa AVANTT – SELEÇÃO E TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ Nº 10.328.740/0001-05:

 

I – GESTOR DO CONTRATO:

• Titular: Flávio Marcelino Fantin, Diretor Superintendente, CPF: n.º 053.434.649-98.

. Suplente: Jurandir Natalino Martins, Diretor Departamento de Operação Manutenção e Expansão, CPF 363.281.899-15.

II – FISCAL DO CONTRATO:

• Titular: Daiane Rafaeli de Oliveira, Assistente Administrativo, CPF n.º 047.943.279-19.

. Suplente: Carlos Cleyton de Deus, Assessor do Diretor Superintendente, CPF 906.415.239-04.

 

Art. 2º As atribuições e responsabilidades do Gestor e do Fiscal nomeados por esta Portaria são aquelas previstas, respectivamente, nos artigos 82 e 83 do Decreto Municipal n.º 055/2023, sem prejuízo das demais normas legais aplicáveis.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de junho de 2025.

 

Sertanópolis, 28 de outubro de 2026.

 

FLÁVIO MARCELINO FANTIN

Diretor Superintendente 


Publicado por:
Débora Maria Meassi Bavati
Código Identificador:7BFF6BC1