ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITANDINHA
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI
LEI Nº 936, DE 08 DE JULHO DE 2013
Institui o Dia Municipal do Fumicultor, comemorado anualmente no dia 28 de outubro.
O Prefeito Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná:
A Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Fumicultor, a ser anualmente comemorado no dia 28 de outubro.
Parágrafo único. Caso a data comemorativa não coincida com sábado ou domingo, a comemoração poderá ser transferida para o próximo domingo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quitandinha, em 08 de julho de 2013.
MARCIO NERI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CRISTIANO WALTER PRADO
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Clarice Maria Machoski Wojcikievicz
Código Identificador:7C3AED72