ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11998, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 11998, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

 

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)."

 

O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Unidade Orçamentária: 17.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204

Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Cultura

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGISTICA E FROTAS

Unidade Orçamentária: 15.001

Departamento de Infraestrutura

Funcional Programática: 15.001.0015.0451.0032.2175

Atividade:Ações para Manutenção e Conservação Viária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 60.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076

Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos

R$ 11.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076

Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos

R$ 19.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076

Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

61494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Programas Federais

R$ 100.000,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

R$200.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076

Atividade: Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

61494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Programas Federais

R$ 100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0031.2007

Atividade: Ações para Manutenção da Saúde de Média Complexidade

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos

R$ 30.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGISTICA E FROTAS

Unidade Orçamentária: 15.001

Departamento de Infraestrutura

Funcional Programática: 15.001.0015.0452.0022.2226

Atividade: Ações para Gestão de Terceirização da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Logística e Frotas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 60.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Unidade Orçamentária: 17.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204

Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Cultura

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 10.000,00

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:

R$200.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Quatro Barras, 3 de novembro de 2026.

 

LORENO BERNARDO TOLARDO


Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
Código Identificador:7C532840