ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1939/2025
DATA: 16/05/2025
SÚMULA: Transforma em área urbana Lote de Terras Rural nº 35-F-2 da Gleba 96-FB de Nova Prata do Iguaçu, altera denominação, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. É considerada área urbana o imóvel Lote Rural nº 35-F-2 (trinta e cinco-F-dois) da Gleba nº 96-FB (noventa e seis-FB), do Núcleo de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 30.000,00m² (trinta mil metros quadrados), Matrícula nº 11.653, passando a incorporar-se no Patrimônio da cidade de Nova Prata do Iguaçu-PR, com os limites e confrontações seguintes:
I - A presente descrição tem início no vértice 0=PP, segue por linha seca, confronta com a Rua Amauri Galvan e Lote 02 da quadra 04 do Loteamento Libertino Pickler da Silva, com o azimute de 163º23’07” e distância de 24,03m, até vértice P01; deste, segue por linha seca confronta com o lote 35-G da mesma Gleba com o azimute de 163°23'07" e distância de 136,40m, até o vértice P02; deste, segue por linha seca, confronta com o Lote Urbano 35-H-B, do Patrimônio de Nova Prata do Iguaçu, com o azimute de 235°48'41" e distância de 216,90m, até o vértice P03; deste, segue pelo eixo do Prolongamento da Avenida Iguaçu, confronta com a Gleba 120-FB com o azimute de 352°22'45" e distância de 158,33m, até o vértice P04; deste, segue com o azimute de 52º32’08” e percorre as seguintes distâncias: medindo 14,45m confronta com o Prolongamento da Avenida Iguaçu; medindo 23,24m, confronta com o lote 05 e medindo 23,01 confronta com o lote 06, ambos da quadra 01 do Loteamento Libertino Pickler da Silva; medindo 13,78m confronta com a Rua Cândida Kalinski Dill; medindo 23,01 confronta com o lote 07 e medindo 23,01m confronta com o lote 08, ambos da quadra 02 do Loteamento Libertino Pickler da Silva; medindo 18,41m confronta com a Rua Sebastião Moiseis da Silva; medindo 46,03m confronta com o lote 01 da quadra 03 do Loteamento Libertino Pickler da Silva; medindo 9,83m confronta com a Rua Amauri Galvan até o vértice 0=PP; onde teve início esta descrição.
Art. 2º. O imóvel acima identificado, passa a ser denominado Lote Urbano nº 35-F-2 (trinta e cinco-F-dois) do Patrimônio de Nova Prata do Iguaçu-PR, com a área de 30.000,00m² (trinta mil metros quadrados).
Art. 3º. A urbanização prevista no artigo anterior visa à transformação da área acima citada, que está dentro da expansão urbana em lote urbano, em conformidade com o Plano Diretor.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, aos 16 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal
Publicado por:
Edilaine Hoepers
Código Identificador:7C9EF530