ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5221/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 345.100,00 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil e Cem Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 345.100,00 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil e Cem Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.003

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

 

04.122.0004.2008

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE LICITAÇÕES

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

730

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

04.005

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

 

04.122.0004.2010

MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

860

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

04.006

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

06.181.0004.2011

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

940

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

 

SUBTOTAL

11.500,00

07

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

07.001

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.605.0009.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1680

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

 

SUBTOTAL

100.000,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

5580

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

29.900,00

 

SUBTOTAL

29.900,00

11

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0016.2063

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

6270

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.700,00

 

SUBTOTAL

5.700,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0017.2073

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

7530

00000-Recursos Ordinários (Livres)

85.000,00

7540

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

113.000,00

 

SUBTOTAL

198.000,00

 

TOTAL

345.100,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.002

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

 

04.122.0002.2003

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

220

00000-Recursos Ordinários (Livres)

17.200,00

 

SUBTOTAL

17.200,00

07

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

07.001

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.605.0009.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1700

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

 

SUBTOTAL

100.000,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

5560

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

29.900,00

 

SUBTOTAL

29.900,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0017.2073

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

7580

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

113.000,00

15.451.0017.1003

PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

7400

00000-Recursos Ordinários (Livres)

85.000,00

 

SUBTOTAL

198.000,00

 

TOTAL

345.100,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 14/10/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:7CB9DFF8