ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Licitação

LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE ANAHY/PR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2026 ERRATA Nº 01

A Agente de Contratação do Município de Anahy/PR, no uso de suas atribuições, torna pública a Errata nº 01 ao Edital do Pregão Eletrônico nº 034/2026 (Processo Administrativo nº 087/2026), cujo objeto é a aquisição de veículo tipo SUV, novo (zero quilômetro), de 7 (sete) lugares, para o Departamento Municipal de Saúde. As correções abaixo decorrem da decisão sobre a impugnação apresentada em 16 de outubro de 2026 e do reexame do Edital pela Administração, com base no parecer técnico do responsável pelo Laudo de Especificação de Características Técnicas, de 20 de outubro de 2026, que integra o processo.

As páginas indicadas seguem a numeração "Página X de 75" do rodapé do arquivo do Edital publicado. As demais disposições dos itens corrigidos permanecem como publicadas.

1. COMPRIMENTO MÍNIMO DO VEÍCULO

O comprimento total mínimo do veículo passa de 4.750 mm para 4.700 mm, em todos os pontos do Edital e de seus anexos em que aparece. Ficam mantidos a distância entre eixos mínima de 2.700 mm, o porta-malas mínimo de 150 litros com os 7 (sete) lugares em uso e as demais especificações técnicas mínimas. O ajuste foi recomendado pelo responsável técnico do Laudo, no exercício da autotutela e como aprimoramento do Edital, e aplica-se também à linha Dimensões e capacidades da Tabela 3.1 do Laudo (p. 11 do Laudo).

Documento e item (página do Edital)

Onde se lê

Leia-se

Anexo I, Termo de Referência, item 1.1, tabela do item 01 (p. 18)

comprimento mínimo de 4.750 mm e distância entre eixos mínima de 2.700 mm

comprimento mínimo de 4.700 mm e distância entre eixos mínima de 2.700 mm

Anexo I, Termo de Referência, item 1.4, tabela de especificações, linha Dimensões e capacidades (p. 19)

Comprimento mínimo: 4.750 mm.

Comprimento mínimo: 4.700 mm.

Apêndice A, Estudo Técnico Preliminar, item 3.1, tabela, linha Dimensões e capacidades (p. 35)

Comprimento mínimo: 4.750 mm.

Comprimento mínimo: 4.700 mm.

Apêndice A, Estudo Técnico Preliminar, item 4, tabela do item 01 (p. 38)

comprimento mínimo de 4.750 mm e distância entre eixos mínima de 2.700 mm

comprimento mínimo de 4.700 mm e distância entre eixos mínima de 2.700 mm

Apêndice B, Modelo de Proposta, tabela do item 01 (p. 45)

comprimento mínimo de 4.750 mm e distância entre eixos mínima de 2.700 mm

comprimento mínimo de 4.700 mm e distância entre eixos mínima de 2.700 mm

Apêndice B, Modelo de Proposta, item 4 (Identificação e conformidade do veículo ofertado), linha Comprimento (mm) (p. 46)

Mínimo 4.750 mm

Mínimo 4.700 mm

Anexo VI, Minuta do Contrato, cláusula 1 (Objeto), tabela do item 01 (p. 63)

comprimento mínimo de 4.750 mm e distância entre eixos mínima de 2.700 mm

comprimento mínimo de 4.700 mm e distância entre eixos mínima de 2.700 mm

 

2. RAIO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA (REDAÇÃO)

A exigência de assistência técnica autorizada em raio de até 100 km de Anahy-PR fica mantida. Corrige-se apenas a redação que atribui esse valor ao Laudo: o Laudo (capítulo 2.11) admite raio máximo de até 150 km, e o Município adotou 100 km, valor contido nesse limite.

Documento e item (página do Edital)

Onde se lê

Leia-se

Anexo I, Termo de Referência, item 4.5, segunda frase (p. 24)

Conforme o Laudo (capítulo 2.11), esse raio contempla os polos regionais de Cascavel e Toledo e oferece margem técnica de segurança, evitando que o veículo precise ser deslocado a centros distantes para revisões e reparos.

O raio de até 100 km foi adotado pelo Município dentro do limite máximo de até 150 km admitido no Laudo (capítulo 2.11). Esse raio contempla o polo regional de Cascavel, situado a cerca de 62 km da sede do Município, e evita que o veículo precise ser deslocado a centros distantes para revisões e reparos.

Apêndice A, Estudo Técnico Preliminar, item 3.3, segundo tópico (p. 37)

Assistência técnica: rede autorizada pelo fabricante em raio de até 100 km de Anahy-PR, contemplando os polos de Cascavel e Toledo (Laudo, capítulo 2.11).

Assistência técnica: rede autorizada pelo fabricante em raio de até 100 km de Anahy-PR, adotado pelo Município dentro do limite máximo de até 150 km admitido no Laudo (capítulo 2.11), contemplando o polo regional de Cascavel.

Mapa de Riscos, risco R11, coluna Medidas preventivas (p. 56)

Exigir na proposta a indicação da rede autorizada no raio do Laudo; verificar no recebimento.

Exigir na proposta a indicação da rede autorizada no raio de até 100 km de Anahy-PR; verificar no recebimento.

 

3. VERIFICAÇÃO DE COMPETITIVIDADE (ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, ITEM 5.2, P. 39)

O responsável técnico pelo Laudo emitiu errata da Tabela 4.1 do Laudo (Verificação de Fornecedores), que integra o processo, corrigindo dois erros materiais de preenchimento: no modelo Caoa Chery Tiggo 8 Pro 1.6, o item tanque de combustível passa de ATENDE para NÃO ATENDE (tanque de 51 litros, inferior ao mínimo de 60 litros); no modelo Mercedes-Benz GLB 220, o item motorização passa de ATENDE para NÃO ATENDE (motor com rede elétrica de 48 V, híbrido leve). Em razão dessa errata e do novo comprimento mínimo de 4.700 mm (item 1 desta Errata), a tabela do item 5.2 do Estudo Técnico Preliminar, que reproduz a Tabela 4.1 do Laudo, fica corrigida nas linhas abaixo. As demais linhas permanecem como publicadas.

Linha da tabela (modelo verificado pelo Laudo)

Coluna

Onde se lê

Leia-se

Caoa Chery Tiggo 8 Pro PHEV

Requisitos não atendidos

Motorização, dimensões e capacidades, tanque

Motorização, tanque

Mitsubishi Outlander PHEV

Requisitos não atendidos

Motorização, transmissão, dimensões e capacidades, tanque

Motorização, transmissão, tanque

Mercedes-Benz GLB 220

Requisitos não atendidos

Dimensões e capacidades

Motorização, dimensões e capacidades

Caoa Chery Tiggo 8 Pro 1.6

Requisitos não atendidos

Dimensões e capacidades

Tanque

 

A conclusão do item 5.2 não se altera: os modelos Jeep Commander Longitude T270, Kia Sorento EX 2.2 e Toyota SW4 SRX Platinum, de três fabricantes distintos, continuam atendendo às especificações mínimas, sem prejuízo da participação de outros modelos não analisados que as atendam.

4. MINUTA DO CONTRATO (ANEXO VI)

A minuta do contrato fica alinhada ao Edital e ao Termo de Referência, que prevalecem em caso de divergência (item 23.18 do Edital e cláusula 7.1 da minuta).

Cláusula (página do Edital)

Onde se lê

Leia-se

Preâmbulo, parágrafo que começa com "O presente Contrato será regido" (p. 63)

pelo edital do Pregão Eletrônico n.º 013/2026

pelo edital do Pregão Eletrônico n.º 034/2026

Cláusula 2.1 (p. 64)

Este contrato decorre do Pregão Eletrônico n.º 013/2026, objeto do processo administrativo n.º 031/2026, com homologação publicada no sítio eletrônico oficial.

Este contrato decorre do Pregão Eletrônico n.º 034/2026, objeto do Processo Administrativo n.º 087/2026, com homologação publicada no sítio eletrônico oficial.

Cláusula 9.1 (p. 66)

O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura e caso as assinaturas sejam feitas de forma eletrônica, os efeitos serão produzidos a partir da data da última assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

O prazo de vigência terá início na data da assinatura do contrato (ou, se as assinaturas forem feitas de forma eletrônica, na data da última assinatura) e abrangerá o prazo de entrega e o prazo de garantia de fábrica ofertado, de no mínimo 4 (quatro) anos, nos termos do item 1.11 do Termo de Referência e do item 14.6 do Edital.

Cláusula 10.2.3 (p. 67)

Verificar minuciosamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a conformidade do objeto recebido provisoriamente

Verificar minuciosamente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a conformidade do objeto recebido provisoriamente

Cláusula 11.1, primeira frase (p. 67)

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional e de acordo com as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Município, em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota fiscal, contendo (Modalidade e o Número deste edital, Número da Nota de Empenho e Dados Bancários) ao fiscal do contrato.

O pagamento será efetuado em parcela única, em moeda corrente nacional e de acordo com as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Município, somente após a efetiva entrega e o recebimento definitivo do veículo, em até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante nota fiscal contendo a modalidade e o número deste edital, o número da Nota de Empenho e os dados bancários, apresentada ao fiscal do contrato.

Cláusula 13.1 (p. 68)

Sem prejuízo do disposto no art. 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor - CDC, o prazo de garantia contratual será de no mínimo 12 (doze) meses, salvo prazo maior de garantia ofertada pelo fabricante do bem, a contar da data de início de operação.

Sem prejuízo do disposto nos arts. 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo de garantia de fábrica será de no mínimo 4 (quatro) anos, ou o prazo maior ofertado na proposta, contado do recebimento definitivo ou da data de entrega, conforme as condições do fabricante.

Cláusula 19.1.1 (p. 74)

O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias corridos, contados do(a) emissão da solicitação de compra em remessa única.

O prazo de entrega do veículo é de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, em parcela única.

Cláusula 19.2.1 (p. 74)

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O prazo de garantia é o previsto na cláusula 13.1 (garantia de fábrica de no mínimo 4 (quatro) anos), sem prejuízo da garantia legal estabelecida na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

 

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

As correções desta Errata não alteram os modelos de veículo aptos a atender ao Edital nem as condições de formulação das propostas, que já decorrem do Edital e do Termo de Referência publicados. Dessa forma, nos termos do art. 55, § 1º, parte final, da Lei nº 14.133/2021, não há reabertura de prazo, e ficam mantidas as datas fixadas na Retificação ao Aviso de Licitação de 9 de outubro de 2026: recebimento das propostas até as 8h, abertura e julgamento das propostas das 8h às 9h e início da sessão de disputa de preços às 9h, todos do dia 23 de outubro de 2026.

Em caso de divergência entre o Edital e os seus anexos, prevalecem as disposições do Edital (item 23.18). Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e de seus anexos. Esta Errata será divulgada nos mesmos meios do Edital, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma BNC, e passa a integrar o Edital para todos os fins.

 

Anahy/PR, 22 de outubro de 2026.

 

LEILANE DA SILVA

Agente de Contratação

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
David Welinton Carvalho Scappa
Código Identificador:7CBC7683