ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Secretaria M. Administraçao RH

SECRETARIA M. ADMINISTRAÇAO RH - PORTARIA N.º 2814/2026

SÚMULA: Designa servidor municipal, na forma que específica .

 

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito do Município de Sarandi/PR, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei 2860/2022.

 

R E SO L V E:

 

Art. 1º Designar o servidor JAMES ROBAINA DA SILVA, matrícula 5472, ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública, para o desempenho da função de CHEFIA ADMINISTRSTIVA DA GUARDA MUNICIPAL, símbolo FCC-1.

 

Art. 2º Fica concedido ao servidor, conforme disposto no art. 75º da Lei 2860/2022, e seus anexos, uma gratificação mensal de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento básico do cargo de Contador, a título de Função de Confiança.

 

Art. 3° Fica vedada a acumulação na remuneração de qualquer outra gratificação aos beneficiários de funções de confiança que não os especificados em Lei.

 

Art. 4º - Revogadas disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2026.

 

Sarandi, 04 de Novembro de 2026.

 

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaine Martins de Paulo
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