ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA Nº 244/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

ATA Nº 244/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h00, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Sapopema/PR, na Secretaria Municipal de Assistência Social, para tratar da organização dos processos de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social e da apresentação do Plano Anual de Trabalho do CMAS para o exercício de 2026.

Inicialmente, foi apresentada aos conselheiros a necessidade de formalização de uma Comissão Eleitoral responsável pela organização e condução dos processos de escolha dos representantes da sociedade civil no CMAS, considerando as normas vigentes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a necessidade de assegurar maior transparência, publicidade e regularidade documental aos processos eleitorais do Conselho.

Foi esclarecido que os processos de escolha dos representantes da sociedade civil deverão ocorrer em foro próprio, coordenado pela sociedade civil, contemplando os segmentos de usuários ou organizações de usuários da assistência social, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e entidades ou organizações de assistência social, observadas as normas vigentes e os procedimentos necessários à formalização do processo.

Considerou-se, ainda, que o Município encontra-se em processo de atualização da legislação municipal que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, circunstância que poderá demandar adequações na composição do Conselho e, consequentemente, a realização de processo específico de escolha dos representantes da sociedade civil, sem prejuízo do mandato atualmente vigente.

Diante disso, os conselheiros deliberaram pela instituição de Comissão Eleitoral destinada a organizar e conduzir os processos de escolha da representação da sociedade civil no CMAS, inclusive aqueles necessários à adequação da composição do Conselho às normas vigentes.

Após discussão, foram indicadas para compor a Comissão Eleitoral as seguintes representantes da sociedade civil: Patrícia de Souza, Joice Keila dos Santos Guerreiro e Gabriele Aparecida Rocha Delfino.

Ficou estabelecido que a Comissão Eleitoral será responsável pela elaboração dos instrumentos necessários ao processo eleitoral, convocação do foro próprio da sociedade civil, recebimento e análise das inscrições, habilitação das candidaturas, organização da votação, apuração dos votos, elaboração da lista de presença, registro dos resultados e encaminhamento da documentação ao Plenário do CMAS para homologação.

Ficou consignado que os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão concorrer, como titulares ou suplentes, às vagas da sociedade civil nos processos eleitorais por eles conduzidos, devendo eventual situação de impedimento ser previamente comunicada ao CMAS para substituição do respectivo membro.

Na sequência, foi apresentado aos conselheiros o Plano Anual de Trabalho do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o exercício de 2026, elaborado com o objetivo de organizar, orientar, acompanhar e dar maior transparência às ações do Conselho durante o período remanescente do exercício.

O Plano contempla, entre outras ações, o funcionamento regular do CMAS, a atualização da legislação municipal do SUAS, a revisão do Regimento Interno, a organização do processo de escolha dos representantes da sociedade civil, a futura recomposição do Conselho, a organização das comissões internas, o acompanhamento do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, dos benefícios eventuais, da rede socioassistencial e das entidades e organizações de assistência social, bem como ações de participação dos usuários, formação dos conselheiros, transparência e planejamento para o exercício de 2027.

Após apresentação, discussão e esclarecimentos, o Plano Anual de Trabalho do CMAS para o exercício de 2026 foi aprovado pelos conselheiros presentes, ficando autorizada sua formalização por meio de Resolução específica e sua publicação nos meios oficiais do Município.

Deliberou-se, por fim, pela edição de Resolução específica formalizando a instituição, composição e atribuições da Comissão Eleitoral, bem como pela aprovação e publicação do Plano Anual de Trabalho do CMAS para o exercício de 2026.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, e esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:7D20F54A