ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
PROCURADORIA JURÍDICA
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 3.380/2025
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE ASTORGA - AMAAAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE ASTORGA - AMAAAS, inscrita no CNPJ sob nº 58.281.990/0001-63, estabelecida neste Município de Astorga.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Roni Everson Favero
Código Identificador:7D345B67