ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

PROCURADORIA JURÍDICA

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 3.380/2025

SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE ASTORGA - AMAAAS.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE ASTORGA - AMAAAS, inscrita no CNPJ sob nº 58.281.990/0001-63, estabelecida neste Município de Astorga.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretário Municipal de Administração e Finanças 


Publicado por:
Roni Everson Favero
Código Identificador:7D345B67