ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
PORTARIA Nº 54/2026

Súmula: Nomeia os membros dos Grupos de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Catanduvas, referente ao decênio 2027–2037, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal De Catanduvas, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 132/2026, que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação – PME, estabelecendo, dentre suas instâncias, os Grupos de Trabalho – GTs;

CONSIDERANDO que, nos termos do Decreto Municipal nº 132/2026, os Grupos de Trabalho constituem instâncias de caráter participativo e temático, destinadas à análise da realidade educacional do Município e à construção de propostas de objetivos, metas e estratégias para o Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 132/2026 estabelece a organização dos Grupos de Trabalho por eixos temáticos, admitindo o agrupamento de temas correlatos de acordo com a realidade do Município e a organização dos trabalhos;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 47/2026, que nomeou a Comissão Gestora e designou a Equipe Técnica responsável pela coordenação dos Grupos de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição dos Grupos de Trabalho, assegurando a participação dos diferentes segmentos envolvidos na construção do Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que a participação nos Grupos de Trabalho possui caráter voluntário e não remunerado, constituindo colaboração de relevante interesse público;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros para compor os Grupos de Trabalho – GTs destinados à elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Catanduvas, referente ao decênio 2027–2037, distribuídos de acordo com os respectivos eixos temáticos:

I – TEMA 1 – EDUCAÇÃO INFANTIL, ACESSO, PERMANÊNCIA E QUALIDADE

a) Josania de Fatima Nunes Fell;

b) Marlene Fatima Burckhardt;

c) Suzana Ferraz Pacheco;

d) Jéssica Ferreira Navarro.

 

II – TEMA 2 – ALFABETIZAÇÃO

a) Denise Aparecida Rocha;

b) Solange Bernardi Gomes;

c) Ediane das Graças Ferreira;

d) Débora de Oliveira Ramos dos Santos Wagner.

 

III – TEMAS 3 E 4 – ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO – ACESSO, TRAJETÓRIA, CONCLUSÃO E APRENDIZAGEM

a) Francieli Iung Moraes;

b) Vânia Terezinha Aparecida de Oliveira Rinaldi;

c) Idilvania Machado Comelli;

d) Veridiana Alves da Silva.

 

IV – TEMAS 5, 6 E 8 – EDUCAÇÃO INTEGRAL, CONECTIVIDADE/EDUCAÇÃO DIGITAL E DIVERSIDADE

a) Valderi dos Santos;

b) Margarete Fernandes;

c) Sirley Ferreira Esma;

d) Ivone Leôncio de Souza Leite.

 

V – TEMAS 7 E 10 – SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS – EJAI

a) Taisa Carla Rodrigues Duarte;

b) Serly dos Santos;

c) Sandra Ines Weber Prediger;

d) Simone Zilli Aguilera.

 

VI – TEMA 9 – EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS

a) Marcia Andréia F. Dos Santos;

b) Ilda Pereira dos Santos;

c) Geizimar Alves de Araújo;

d) Valéria Cardozo Brito.

 

VII – TEMAS 11 E 12 – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA

a) Vera Perin Nora;

b) Matheus João Possenti da Costa;

c) Rosecler Bulher;

d) Liliane Valmini.

 

VIII – TEMAS 12 E 13 – GESTÃO DEMOCRÁTICA E FINANCIAMENTO/INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO

a) Juliano Aparecido do Amaral Guedes;

b) Douglas José Dall Apria;

c) Silvio Farias.

 

Art. 2º. Os Grupos de Trabalho atuarão em articulação com a Comissão Gestora e a Equipe Técnica instituídas na forma do Decreto Municipal nº 132/2026 e da Portaria Municipal nº 47/2026, observadas as atribuições, a metodologia e a organização estabelecidas para o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação.

Art. 3º. Compete aos membros dos Grupos de Trabalho, no âmbito dos respectivos eixos temáticos:

I – Analisar a realidade educacional do Município, com base nos dados e subsídios disponibilizados;

II – Participar da identificação e formulação dos problemas educacionais prioritários;

III – Contribuir para a construção e análise das causas e efeitos dos problemas identificados;

IV – Participar da formulação de propostas de objetivos, metas e estratégias para o Plano Municipal de Educação;

V – Participar das discussões, reuniões, escutas e demais atividades necessárias à elaboração do Plano;

VI – Encaminhar suas contribuições à Equipe Técnica para sistematização.

 

Art. 4º. A participação dos membros nos Grupos de Trabalho será voluntária e não remunerada, constituindo colaboração de relevante interesse público, não gerando vínculo funcional, empregatício ou obrigação remuneratória de qualquer natureza perante a Administração.

 

Art. 5º. Os Grupos de Trabalho possuem caráter temporário e finalidade específica, permanecendo vigentes enquanto perdurarem os trabalhos necessários à elaboração do Plano Municipal de Educação – PME, extinguindo-se após a conclusão de suas atividades.

Art. 6º. A composição dos Grupos de Trabalho poderá ser alterada ou complementada, quando necessário ao desenvolvimento dos trabalhos, mediante novo ato de nomeação.

 

Art. 7º. Os casos omissos relacionados à organização e ao funcionamento dos Grupos de Trabalho serão resolvidos pela Comissão Gestora, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 132/2026.

 

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 17 de agosto de 2026.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
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