ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
PORTARIA Nº 54/2026
Súmula: Nomeia os membros dos Grupos de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Catanduvas, referente ao decênio 2027–2037, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal De Catanduvas, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 132/2026, que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação – PME, estabelecendo, dentre suas instâncias, os Grupos de Trabalho – GTs;
CONSIDERANDO que, nos termos do Decreto Municipal nº 132/2026, os Grupos de Trabalho constituem instâncias de caráter participativo e temático, destinadas à análise da realidade educacional do Município e à construção de propostas de objetivos, metas e estratégias para o Plano Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 132/2026 estabelece a organização dos Grupos de Trabalho por eixos temáticos, admitindo o agrupamento de temas correlatos de acordo com a realidade do Município e a organização dos trabalhos;
CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 47/2026, que nomeou a Comissão Gestora e designou a Equipe Técnica responsável pela coordenação dos Grupos de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição dos Grupos de Trabalho, assegurando a participação dos diferentes segmentos envolvidos na construção do Plano Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que a participação nos Grupos de Trabalho possui caráter voluntário e não remunerado, constituindo colaboração de relevante interesse público;
RESOLVE
Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros para compor os Grupos de Trabalho – GTs destinados à elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Catanduvas, referente ao decênio 2027–2037, distribuídos de acordo com os respectivos eixos temáticos:
I – TEMA 1 – EDUCAÇÃO INFANTIL, ACESSO, PERMANÊNCIA E QUALIDADE
a) Josania de Fatima Nunes Fell;
b) Marlene Fatima Burckhardt;
c) Suzana Ferraz Pacheco;
d) Jéssica Ferreira Navarro.
II – TEMA 2 – ALFABETIZAÇÃO
a) Denise Aparecida Rocha;
b) Solange Bernardi Gomes;
c) Ediane das Graças Ferreira;
d) Débora de Oliveira Ramos dos Santos Wagner.
III – TEMAS 3 E 4 – ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO – ACESSO, TRAJETÓRIA, CONCLUSÃO E APRENDIZAGEM
a) Francieli Iung Moraes;
b) Vânia Terezinha Aparecida de Oliveira Rinaldi;
c) Idilvania Machado Comelli;
d) Veridiana Alves da Silva.
IV – TEMAS 5, 6 E 8 – EDUCAÇÃO INTEGRAL, CONECTIVIDADE/EDUCAÇÃO DIGITAL E DIVERSIDADE
a) Valderi dos Santos;
b) Margarete Fernandes;
c) Sirley Ferreira Esma;
d) Ivone Leôncio de Souza Leite.
V – TEMAS 7 E 10 – SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS – EJAI
a) Taisa Carla Rodrigues Duarte;
b) Serly dos Santos;
c) Sandra Ines Weber Prediger;
d) Simone Zilli Aguilera.
VI – TEMA 9 – EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS
a) Marcia Andréia F. Dos Santos;
b) Ilda Pereira dos Santos;
c) Geizimar Alves de Araújo;
d) Valéria Cardozo Brito.
VII – TEMAS 11 E 12 – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
a) Vera Perin Nora;
b) Matheus João Possenti da Costa;
c) Rosecler Bulher;
d) Liliane Valmini.
VIII – TEMAS 12 E 13 – GESTÃO DEMOCRÁTICA E FINANCIAMENTO/INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO
a) Juliano Aparecido do Amaral Guedes;
b) Douglas José Dall Apria;
c) Silvio Farias.
Art. 2º. Os Grupos de Trabalho atuarão em articulação com a Comissão Gestora e a Equipe Técnica instituídas na forma do Decreto Municipal nº 132/2026 e da Portaria Municipal nº 47/2026, observadas as atribuições, a metodologia e a organização estabelecidas para o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação.
Art. 3º. Compete aos membros dos Grupos de Trabalho, no âmbito dos respectivos eixos temáticos:
I – Analisar a realidade educacional do Município, com base nos dados e subsídios disponibilizados;
II – Participar da identificação e formulação dos problemas educacionais prioritários;
III – Contribuir para a construção e análise das causas e efeitos dos problemas identificados;
IV – Participar da formulação de propostas de objetivos, metas e estratégias para o Plano Municipal de Educação;
V – Participar das discussões, reuniões, escutas e demais atividades necessárias à elaboração do Plano;
VI – Encaminhar suas contribuições à Equipe Técnica para sistematização.
Art. 4º. A participação dos membros nos Grupos de Trabalho será voluntária e não remunerada, constituindo colaboração de relevante interesse público, não gerando vínculo funcional, empregatício ou obrigação remuneratória de qualquer natureza perante a Administração.
Art. 5º. Os Grupos de Trabalho possuem caráter temporário e finalidade específica, permanecendo vigentes enquanto perdurarem os trabalhos necessários à elaboração do Plano Municipal de Educação – PME, extinguindo-se após a conclusão de suas atividades.
Art. 6º. A composição dos Grupos de Trabalho poderá ser alterada ou complementada, quando necessário ao desenvolvimento dos trabalhos, mediante novo ato de nomeação.
Art. 7º. Os casos omissos relacionados à organização e ao funcionamento dos Grupos de Trabalho serão resolvidos pela Comissão Gestora, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 132/2026.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 17 de agosto de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito
Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
Código Identificador:7D43AAC2