ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1593/2018
SÚMULA: CRIA A QUADRA Nº 07, COM ÁREA DE 782,00 M2; CRIA A QUADRA Nº 08, COM ÁREA DE 2.426,50 M2; CRIA A RUA FERIZIO BELLINI, COM ÁREA DE 3.994,50 M2, E, DESAFETA AS DATAS CRIADAS NA QUADRA Nº 07 E QUADRA Nº 08, INCORPORANDO-AS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DISPONÍVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica criada a Quadra nº 07, constituída pela Data de terras nº 01, com área de 156,40 m2, Data de terras nº 02, com área de 156,40 m2, Data de terras nº 03, com área de 156,40 m2, Data de terras nº 04, com área de 156,40 m2¸ Data de terras nº 05, com área de 156,40 m2, com suas respectivas metragens e confrontações, a saber:
LOTE: 01 QUADRA: 07
ÁREA TOTAL: 156,40 m²
NOROESTE: Confronta-se com o Lote nº 12, da Quadra 07, do loteamento Jardim das Palmeiras numa extensão de 0,60 metros e com o Lote nº 13, da Quadra 07 do loteamento Jardim das Palmeiras, por uma linha reta e seca, numa extensão de 13,00 metros.
SUDESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 13,60 metros.
NORDESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
SUDOESTE: Confronta-se com o Lote urbano nº 02, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
LOTE: 02 QUADRA: 07
ÁREA TOTAL: 156,40 m²
NOROESTE: Confronta-se com o Lote nº 11, da Quadra 07, do loteamento Jardim das Palmeiras numa extensão de 4,20 metros e com o Lote nº 12, da Quadra 07, do loteamento Jardim das Palmeiras, por uma linha reta e seca, numa extensão de 9,40 metros.
SUDESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 13,60 metros.
NORDESTE: Confronta-se com o Lote nº 01, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
SUDOESTE: Confronta-se com o Lote urbano nº 03, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
LOTE: 03 QUADRA: 07
ÁREA TOTAL: 156,40 m²
NOROESTE: Confronta-se com o Lote nº 10, da Quadra 07, do loteamento Jardim das Palmeiras numa extensão de 7,80 metros e com o Lote nº 11, da Quadra 07, do loteamento Jardim das Palmeiras, por uma linha reta e seca, numa extensão de 5,80 metros.
SUDESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 13,60 metros.
NORDESTE: Confronta-se com o Lote nº 02, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
SUDOESTE: Confronta-se com o Lote urbano nº 04, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
LOTE: 04 QUADRA: 07
ÁREA TOTAL: 156,40 m²
NOROESTE: Confronta-se com o Lote nº 08, da Quadra 07, do loteamento Jardim das Palmeiras numa extensão de 1,40 metros, com o Lote nº 09, da Quadra 07, do loteamento Jardim das Palmeiras numa extensão de 10,00 metros e com o Lote nº 10, da Quadra 07, do loteamento Jardim das Palmeiras, por uma linha reta e seca, numa extensão de 2,20 metros.
SUDESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 13,60 metros.
NORDESTE: Confronta-se com o Lote nº 03, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
SUDOESTE: Confronta-se com o Lote urbano nº 05, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
LOTE: 05 QUADRA: 07
ÁREA TOTAL: 156,40 m²
NOROESTE: Confronta-se com o Lote nº 07, da Quadra 07, do loteamento Jardim das Palmeiras numa extensão de 5,00 metros e com o Lote nº 08, da Quadra 07, do loteamento Jardim das Palmeiras, por uma linha reta e seca, numa extensão de 8,60 metros.
SUDESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 13,60 metros.
NORDESTE: Confronta-se com o Lote nº 04, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
SUDOESTE: Confronta-se com a Extinta Av. Fernão Dias, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
Art. 2º - Fica criada a Quadra nº 08, constituída pela Data de terras nº 1-A, com área de 690,00 m2, Data de terras nº 1, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 2, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 3, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 4, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 5, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 6, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 7, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 8, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 9, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 10, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 11, com área de 144,67 m2, e Data de terras nº 12, com área de 145,13 m2, com suas respectivas metragens e confrontações, a saber:
LOTE: 01A QUADRA: 08
ÁREA TOTAL: 690,00 m²
NOROESTE: Confronta-se com o Lote nº 01, da Quadra 01, do loteamento Jardim das Palmeiras, por uma linha reta e seca, numa extensão de 30,00 metros e com o Lote nº18, da Quadra 01, do loteamento Jardim das Palmeiras, por uma linha reta e seca, numa extensão de 30,00 metros.
SUDESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 60,00 metros.
NORDESTE: Confronta-se com a Avenida Padre Danilo Rossato, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
SUDOESTE: Confronta-se com o Lote urbano nº 01, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
LOTE: 01 QUADRA: 08
ÁREA TOTAL: 144,67 m²
NOROESTE: Confronta-se com a Rua Vicente Alves de Souza, por uma linha reta e seca, numa extensão de 2,42 metros e com o Lote nº 13, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras, por uma linha reta e seca, numa extensão de 10,16 metros.
SUDESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 12,58 metros.
NORDESTE: Confronta-se com o Lote nº 01, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
SUDOESTE: Confronta-se com o Lote urbano nº 03, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
LOTE: 03 QUADRA: 08
ÁREA TOTAL: 144,67 m²
NOROESTE: Confronta-se com o Lote nº 12, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras, por uma linha reta e seca, numa extensão de 9,74 metros e com o Lote nº 13, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras, por uma linha reta e seca, numa extensão de 2,84 metros.
SUDESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 12,58 metros.
NORDESTE: Confronta-se com o Lote nº 02, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
SUDOESTE: Confronta-se com o Lote urbano nº 04, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
LOTE: 04 QUADRA: 08
ÁREA TOTAL: 144,67 m²
NOROESTE: Confronta-se com o Lote nº 10, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras numa extensão de 2,32 metros, com o Lote nº 11, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras numa extensão de 10,00 metros e com o Lote nº 12, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras numa extensão de 0,26 metros.
SUDESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 12,58 metros.
NORDESTE: Confronta-se com o Lote nº 03, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
SUDOESTE: Confronta-se com o Lote urbano nº 05, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
LOTE: 05 QUADRA: 08
ÁREA TOTAL: 144,67 m²
NOROESTE: Confronta-se com o Lote nº 09, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras numa extensão de 4.90 metros e nº 10, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras, por uma linha reta e seca, numa extensão de 7.68 metros.
SUDESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 12,58 metros.
NORDESTE: Confronta-se com o lote nº 04, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
SUDOESTE: Confronta-se com o Lote urbano nº 06, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
LOTE: 06 QUADRA: 08
ÁREA TOTAL: 144,67 m²
NOROESTE: Confronta-se com o Lote nº 08, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras, numa extensão de 7.48 metros e Lote nº 09, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras, por uma linha reta e seca, numa extensão de 5.10 metros.
SUDESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 12,58 metros.
NORDESTE: Confronta-se com o Lote nº 05, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
SUDOESTE: Confronta-se com o Lote urbano nº 07, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
LOTE: 07 QUADRA: 08
ÁREA TOTAL: 144,67 m²
NOROESTE: Confronta-se com o Lote nº 06, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras, numa extensão de 0,05 metros, com o Lote nº 07, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras, numa extensão de 10,00 metros e com o Lote nº 08, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras, por uma linha reta e seca, numa extensão de 2,52 metros.
SUDESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 12,58 metros.
NORDESTE: Confronta-se com o Lote nº 06, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
SUDOESTE: Confronta-se com o Lote urbano nº 08, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
LOTE: 08 QUADRA: 08
ÁREA TOTAL: 144,67 m²
NOROESTE: Confronta-se com o Lote nº 05, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras numa extensão de 2,64 metros e com o Lote nº 06, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras, por uma linha reta e seca, numa extensão de 9,94 metros.
SUDESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 12,58 metros.
NORDESTE: Confronta-se com o Lote nº 07, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
SUDOESTE: Confronta-se com o Lote urbano nº 09, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
LOTE: 09 QUADRA: 08
ÁREA TOTAL: 144,67 m²
NOROESTE: Confronta-se com o Lote nº 04, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras numa extensão de 5,22 metros e com o Lote nº 05, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras, por uma linha reta e seca, numa extensão de 7,36 metros.
SUDESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 12,58 metros.
NORDESTE: Confronta-se com o Lote nº 08, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
SUDOESTE: Confronta-se com o Lote urbano nº 10, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
LOTE: 10 QUADRA: 08
ÁREA TOTAL: 144,67 m²
NOROESTE: Confronta-se com o Lote nº 03, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras numa extensão de 7,80 metros e nº 04, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras, por uma linha reta e seca, numa extensão de 4.78 metros.
SUDESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 12,58 metros.
NORDESTE: Confronta-se com o Lote nº 09, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
SUDOESTE: Confronta-se com o Lote urbano nº 11, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
LOTE: 11 QUADRA: 08
ÁREA TOTAL: 144,67 m²
NOROESTE: Confronta-se com o Lote nº 01, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras numa extensão de 0,38 metros, com o Lote nº 02, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras numa extensão de 10,00 metros e com o Lote nº 03, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras, por uma linha reta e seca, numa extensão de 2,20 metros.
SUDESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 12,58 metros.
NORDESTE: Confronta-se com o Lote nº 10, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
SUDOESTE: Confronta-se com o Lote urbano nº 12, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
LOTE: 12 QUADRA: 08
ÁREA TOTAL: 145,13 m²
NOROESTE: Confronta-se com o Lote nº 01, da Quadra 04, do loteamento Jardim das Palmeiras, por uma linha reta e seca, numa extensão de 12,62 metros.
SUDESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 12,62 metros.
NORDESTE: Confronta-se com o Lote nº 11, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
SUDOESTE: Confronta-se com a Rua Ferizio Bellini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,50 metros.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar os lotes urbanos criados através do Artigo 1º e Artigo 2º, desta lei, compostos pela Quadra nº 07, constituída pela Data de terras nº 01, com área de 156,40 m2, Data de terras nº 02, com área de 156,40 m2, Data de terras nº 03, com área de 156,40 m2, Data de terras nº 04, com área de 156,40 m2¸ Data de terras nº 05, com área de 156,40 m2, Quadra nº 08, constituída pela Data de terras nº 1-A, com área de 690,00 m2, Data de terras nº 1, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 2, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 3, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 4, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 5, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 6, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 7, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 8, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 9, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 10, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 11, com área de 144,67 m2, e Data de terras nº 12, com área de 145,13 m2, com as metragens e confrontações descritas acima.
Art. 4º - Com a desafetação descrita no Artigo 3º desta Lei, fica incorporada ao Patrimônio Público disponível do Município de Iporã, Estado do Paraná.
Art. 5º - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar os lotes urbanos criados através do Artigo 1º e Artigo 2º, desta lei, compostos pela Quadra nº 07, constituída pela Data de terras nº 01, com área de 156,40 m2, Data de terras nº 02, com área de 156,40 m2, Data de terras nº 03, com área de 156,40 m2, Data de terras nº 04, com área de 156,40 m2¸ Data de terras nº 05, com área de 156,40 m2, Quadra nº 08, constituída pela Data de terras nº 1-A, com área de 690,00 m2, Data de terras nº 1, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 2, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 3, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 4, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 5, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 6, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 7, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 8, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 9, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 10, com área de 144,67 m2, Data de terras nº 11, com área de 144,67 m2, e Data de terras nº 12, com área de 145,13 m2.
Art. 6º - Fica criada Rua denominada Ferizio Bellini, com área de 3.994,50 m2, com suas respectivas metragens e confrontações, a saber:
ÁREA DE CRIAÇÃO DA RUA FERIZIO BELLINI: 3.994,50 m²
NOROESTE: Confronta-se, por uma linha reta e seca com a área de criação da Quadra 07, numa extensão de 68,00 metros; confronta-se ainda com a Rua Paulo Gomes do Nascimento numa extensão de 15,00 metros; confronta-se ainda com a área de criação da Quadra 08, numa extensão de 211,00 metros.
SUDESTE: Confronta-se com o Lote 12, da Quadra 06, por uma linha reta e seca, numa extensão de 12,25 metros; com o Lote 11, da Quadra 06, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,00 metros; com o Lote 10, da Quadra 06, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,00 metros; com o Lote 09, da Quadra 06, por uma linha reta e seca, numa extensão de 12,25 metros. Confronta-se ainda com a Rua Ermínio Pallini, por uma linha reta e seca, numa extensão de 13,00 metros. Confronta-se ainda com o Lote 19, da Quadra 04, numa extensão de 10,50 metros; com o Lote 18, da Quadra 04, numa extensão de 10,00 metros; com o Lote 17, da Quadra 04, por uma linha reta e seca, numa extensão de 10,00 metros; com o Lote 16, da Quadra 04, por uma linha reta e seca, numa extensão de 10,50 metros. Confronta-se ainda com a Rua Projetada 03, numa extensão de 13,00 metros. Confronta-se ainda, por uma linha reta e seca, com o Lote 19, da Quadra 03, numa extensão de 10,50 metros; com o Lote 18, da Quadra 03, numa extensão de 10,00 metros; com o Lote 17, da Quadra 03, numa extensão de 10,00 metros; com o Lote 16, numa extensão de 10,50 metros. Confronta-se ainda com a Rua Projetada 02, por uma linha reta e seca, numa extensão de 13,00 metros. Confronta-se ainda com o Lote 21, da Quadra 01, por uma linha reta e seca, numa extensão de 11,93 metros; com o Lote 22, da Quadra 01, numa extensão de 11,00 metros. Confronta-se ainda com a Chácara 85CA, por uma linha reta e seca, numa extensão de 103,57 metros.
NORDESTE: Confronta-se com a Avenida Padre Danilo Rossato, por uma linha reta e seca, numa extensão de 13,00 metros.
SUDOESTE: Confronta-se com o Loteamento Cristo Rei, por uma linha reta e seca, numa extensão de 13,00 metros.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil de dezoito.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Celso Andrey Abreu
Código Identificador:7D6A181E