ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PUBLICAÇÃO DE ADITIVO
O Secretário Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público extrato de termo aditivo Nº 02:
PARTES: Município de Francisco Beltrão - PR e a empresa GOLDONI SERVICOS MEDICOS LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 993/2023 – Inexigibilidade Nº 076/2023.
OBJETO: Prestação de serviços médicos na realização de procedimentos cirúrgicos ambulatoriais aos usuários da Rede de Atenção Primária do Município que utilizam o Sistema Único de Saúde.
JUSTIFICATIVA: Em atenção ao pedido protocolado pela Secretaria Municipal de Saúde, a Procuradoria Jurídica opinou pelo deferimento da solicitação da prorrogação de prazo de vigência do contrato, bem como pelo reajuste inflacionário com aplicação do índice INPC no percentual de 5,13%, conforme estabelecido no Processo Administrativo nº 25.180/2025.
ADITIVO: Fica prorrogado o período de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja, até o dia 20 de setembro de 2026.
|
Item |
Código |
Descrição |
Valor Contratado R$ |
Reajuste % |
Valor Total R$ |
|
2 |
50582 |
Prestação de serviços para realização de procedimentos cirúrgicos ambulatoriais aos usuários da rede de atenção primária e SUS residentes no Município de Francisco Beltrão PR. |
186.678,00 |
5,13 |
196.254,58 |
|
Item |
Código SUS |
Descrição do Procedimento |
Valor unitário R$ |
|
1 |
030101007-2 |
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA Descrição: Consulta clínica do profissional médico na atenção especializada |
32,70 |
|
2 |
04.01.01.005-8 |
EXCISÃO DE LESÃO E/OU SUTURA DE FERIMENTO DA PELE ANEXOS E MUCOSA Descrição: Consiste no procedimento no qual, após administrada anestesia local, é realizada uma incisão com bisturi, envolvendo a lesão a ser removida, atingindo toda as camadas da pele. O fechamento da ferida é realizado com sutura com pontos. Os pontos externos podem ser retirados em 5 a 10 dias. Este procedimento prevê a excisão de uma lesão ou o fechamento de um ferimento na pele, anexos e mucosas em qualquer região do corpo. Observação: A Auditoria Municipal considera a exérese de lesões > 1 cm e a realização do procedimento de cantoplastia ou lobuloplastia. |
75,73 |
|
3 |
04.04.02.009-7 |
EXCISÃO E SUTURA DE LESÃO NA BOCA Descrição: Consiste no procedimento no qual, após administrada anestesia local, é realizada uma incisão com bisturi, em formato de fuso, envolvendo a lesão a ser removida, atingindo toda a mucosa. A ferida cirúrgica é fechada com sutura que pode ter ou não pontos. No caso de existirem pontos externos, estes podem ser retirados em 5 a 10 dias e se a sutura for com fio absorvível, não necessita de retirada. Está indicada para excisão de cistos ou outras lesões benignas da mucosa da boca. |
91,57 |
|
4 |
04.09.07.016-5 |
EXTIRPAÇÃO DE LESAO DE VULVA/PERINEO (POR ELETROCOAGULAÇÃO OU FULGURAÇÃO) Descrição: Quantidade máxima 01 (um). Observação: A Auditoria Municipal considera que a eletrocoagulação/fulguração de até 05 (cinco) lesões equivale a 1 procedimento realizado. |
59,03 |
|
5 |
04.07.02.016-0 |
ELETROCAUTERIZAÇÃO DE LESÃO TRANSPARIETAL DE ANUS Descrição: Consiste no procedimento onde se utiliza a eletricidade para aquecer os tecidos com os objetivos de impedir ou interromper sangramentos, remover crescimentos anormais de tecidos ou prevenir infecção localizadas no canal anal. Observação: A Auditoria Municipal considera que a eletrocoagulação de até 05 (cinco) lesões equivale a 1 procedimento realizado. |
42,71 |
|
6 |
04.01.01.004-0 |
ELETROCOAGULAÇÃO DE LESÃO CUTANEA Descrição: Procedimento cirúrgico para retirada de pequenas lesões de pele através da eletrocoagulação. Consiste na destruição das lesões com o uso de eletrocautério ou bisturi elétrico, que através de energia transformada em calor é utilizado para destruir a lesão objeto do procedimento. Observação: A Auditoria Municipal considera que a eletrocoagulação de até 05 (cinco) lesões equivale a 1 procedimento realizado. |
38,71 |
|
7 |
04.01.01.009-0 |
FULGURAÇÃO/CAUTERIZAÇÃO QUIMICA DE LESOES CUTANEAS Descrição: Fulguração consiste no método terapêutico que emprega as faíscas elétricas e os eflúvios de alta frequência aplicadas sobre lesões visando sua destruição e/ ou remoção. E a cauterização química consiste na aplicação de uma substancia caustica, geralmente um ácido, sobre uma lesão cutânea, provocando a sua remoção e/ou destruição. Até 05 (cinco) lesões. Observação: A Auditoria Municipal considera que a fulguração/cauterização química de até 05 (cinco) lesões equivale a 1 (um) procedimento realizado. |
38,71 |
|
8 |
04.01.01.007-4 |
EXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS/CISTO SEBÁCEO/ LIPOMA Descrição: Consiste na exérese cirúrgica de pequenas lesões de pele e seus anexos, como nevus, cisto sebáceo, incluindo a retirada de cápsula e lipomas, com uso de dreno ou não. Inclui a sutura indicada sendo realizadas em ambulatório. Observação: A Auditoria Municipal considera a exérese de lesões ≤ 1 cm. |
40,74 |
|
9 |
02.01.01.002-0 |
BIOPSIA/ PUNÇÃO DE TUMOR SUPERFICIAL DA PELE Descrição: Consiste na remoção de pequenos fragmentos de tecido do organismo vivo no qual é colhida uma amostra de tecidos ou células para posterior estudo em laboratório. Destina-se ao diagnóstico por meio de procedimento invasivo realizado em ambiente seguro (ou em bloco cirúrgico, se necessário) sob anestesia. A amostra de tecido para exame histológico pode ser retirada através de incisão, raspagem tissular, aspiração ou punção com agulha, retirando fragmentos de lesão suspeita. Neste caso, de lesões suspeitas de pele. Observação: A Auditoria Municipal considera o procedimento acima quando realizado biópsia incisional. No caso de biópsia excisional será contemplada no procedimento 04.01.01.005- 8 ou 04.01.01.007-4. |
46,10 |
|
10 |
02.01.01.004-6 |
BIOPSIA DE ANUS E CANAL ANAL Descrição: Consiste na remoção de pequenos fragmentos de tecido do organismo vivo no qual é colhida uma amostra de tecidos ou células para posterior estudo em laboratório. Destina-se ao diagnóstico por meio de procedimento invasivo realizado em ambiente seguro (ou em bloco cirúrgico, se necessário), sob anestesia. A amostra de tecido para exame histológico pode ser retirada através de incisão, raspagem tissular, aspiração ou punção com agulha, retirando fragmentos de lesão suspeita. Neste caso, de lesões suspeitas localizados no ânus ou canal anal. |
60,37 |
|
11 |
04.01.01.010-4 |
INCISÃO E DRENAGEM DE ABCESSO Descrição: Consiste em procedimento cirúrgico para promover a drenagem de coleção purulenta na derme e tecido subcutâneo adjacente. Em alguns casos pode ser necessária a colocação de um dreno dentro do espaço deixado pelo abcesso cutâneo para facilitar a drenagem de fluidos corporais. |
38,71 |
|
12 |
04.01.01.011-2 |
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTANEO Descrição: Consiste na retirada do corpo estranho nos tecidos moles através de pequena incisão ou pelo próprio orifício da lesão, na maioria das vezes é necessário o bloqueio anestésico local. |
38,71 |
Francisco Beltrão, 19 de setembro de 2025.
Publicado por:
Maria Rita Brufati
Código Identificador:7D6E0EAF