ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.227/2025

LEI Nº 1.227/2025

 

Altera a Lei nº 757/2014

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo I – Quadro de Cargos Efetivos, da Lei nº 757/2014, de 06 de março de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, que passa a vigorar na forma seguinte:

 

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

 

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Agente Fiscal

01

40h

Assistente Administrativo

45

40h

Assistente Operacional

50

40h

Assistente Social

08

40h

Atendente de Farmácia

07

40h

Auxiliar de Saneamento

01

40h

Auxiliar de Serviços Gerais

90

40h

Borracheiro

03

40h

Cirurgião Dentista

04

20h

Contador

03

40h

Educador Físico/NASF

01

40h

Enfermeiro

03

40h

Engenheiro Agrônomo

01

40h

Engenheiro Ambiental

01

20h

Engenheiro Civil

02

20h

Farmacêutico

04

40h

Fiscal Tributário

02

40h

Fisioterapeuta

03

30h

Fonoaudiólogo

02

40h

Mecânico

04

40h

Mecânico Eletricista

03

40h

Médico

01

20h

Médico Veterinário

04

20h

Motorista

50

40h

Nutricionista

03

40h

Operador de Máquinas

30

40h

Pedreiro

02

40h

Procurador

03

20h

Professor de Educação Física

04

20h

Psicólogo

06

40h

Secretário Executivo

03

40h

Técnico em Enfermagem

35

40h

Técnico em Higiene Dental

02

40h

Técnico em Radiologia

01

24h

Telefonista

01

40h

Terapeuta Ocupacional

01

40h

 

Art. 2º Fica alterada a redação do Anexo III – Quadro de Cargos Efetivos Criados, da Lei nº 757/2014, de 06 de março de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, que passa a vigorar na forma seguinte:

 

ANEXO III

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS CRIADOS

 

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Atendente de Farmácia

07

40h

Educador Físico/NASF

01

40h

Pedreiro

02

40h

Professor de Educação Física

04

20h

Terapeuta Ocupacional

01

40h

 

Art. 3º- Fica alterada a redação do Anexo IV – Quadro de Cargos Efetivos Extintos, da Lei nº 757/2014, de 06 de março de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, que passa a vigorar na forma seguinte:

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS EXTINTOS

 

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Administrador de Obras

03

40h

Coordenador de Merenda Escolar

01

40h

Eletricista

01

40h

Inspetor de Produtos de Origem Animal

01

20h

Orientador Musical

01

20h

Pintor

02

40h

Técnico em Contabilidade

01

40h

Técnico em Informática

01

40h

Técnico em Meio Ambiente

01

40h

 

Art. 4º Fica alterada a redação do Anexo V – Quadro de Cargos Efetivos a serem extintos na vacância, da Lei nº 757/2014, de 06 de março de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, que passa a vigorar na forma seguinte:

 

ANEXO V

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA

 

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Auxiliar de Enfermagem

06

40h

Cirurgião Dentista Auditor

01

10h

Educador Social

03

40h

Monitor Recreativo e Social

05

30h

Oficial Administrativo

05

40h

Técnico Agrícola

03

40h

Técnico em Radiologia

01

24h

Técnico Florestal

01

40h

Tesoureiro

01

40h

 

Art. 5º- O Anexo VII – Tabela de Vencimentos por cargo, da Lei nº 757/2014, passa a vigorar na forma seguinte:

 

AGENTE FISCAL

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

2.498,03

2.572,95

2.650,18

2.729,67

2.811,57

2.895,93

2.982,77

3.072,28

3.164,44

3.259,38

3.357,17

3.457,85

B

2.747,82

2.830,30

2.915,18

3.002,62

3.092,71

3.185,50

3.281,06

3.379,48

3.480,88

3.585,31

3.692,86

3.803,63

C

2.940,19

3.028,39

3.119,22

3.212,80

3.309,22

3.408,47

3.510,73

3.616,08

3.724,55

3.836,30

3.951,38

4.069,92

D

3.087,21

3.179,82

3.275,20

3.373,46

3.474,67

3.578,92

3.686,30

3.796,88

3.910,78

4.028,11

4.148,93

4.273,42

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

2.498,03

2.572,95

2.650,18

2.729,67

2.811,57

2.895,93

2.982,77

3.072,28

3.164,44

3.259,38

3.357,17

3.457,85

B

2.747,82

2.830,30

2.915,18

3.002,62

3.092,71

3.185,50

3.281,06

3.379,48

3.480,88

3.585,31

3.692,86

3.803,63

C

2.940,19

3.028,39

3.119,22

3.212,80

3.309,22

3.408,47

3.510,73

3.616,08

3.724,55

3.836,30

3.951,38

4.069,92

D

3.087,21

3.179,82

3.275,20

3.373,46

3.474,67

3.578,92

3.686,30

3.796,88

3.910,78

4.028,11

4.148,93

4.273,42

ASSISTENTE OPERACIONAL

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.935,52

1.993,59

2.053,40

2.115,00

2.178,45

2.243,80

2.311,11

2.380,44

2.451,85

2.525,41

2.601,17

2.679,21

B

2.129,07

2.192,94

2.258,73

2.326,49

2.396,28

2.468,17

2.542,22

2.618,49

2.697,04

2.777,95

2.861,29

2.947,13

C

2.278,10

2.346,44

2.416,83

2.489,33

2.564,01

2.640,93

2.720,16

2.801,76

2.885,81

2.972,38

3.061,55

3.153,40

D

2.392,01

2.463,77

2.537,68

2.613,81

2.692,22

2.772,99

2.856,18

2.941,87

3.030,13

3.121,03

3.214,66

3.311,10

ASSISTENTE SOCIAL

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

5.078,04

5.230,37

5.387,27

5.548,90

5.715,37

5.886,84

6.603,46

6.245,36

6.432,72

6.625,70

6.824,47

7.029,22

B

5.585,86

5.753,42

5.926,00

6.103,82

6.286,92

6.475,51

6.669,78

6.869,88

7.705,99

7.288,26

7.506,94

7.732,12

C

5.976,89

6.156,18

6.340,82

6.531,06

6.726,99

6.928,85

7.136,69

7.350,79

7.571,33

7.798,47

8.032,40

8.273,38

D

6.275,70

6.463,95

6.657,89

6.857,64

7.063,37

7.725,30

7.493,51

7.718,35

7.949,90

8.188,39

4.434,01

8.687,05

ATENDENTE DE FARMÁCIA

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.935,52

1.993,59

2.053,40

2.115,00

2.178,45

2.243,80

2.311,11

2.380,44

2.451,85

2.525,41

2.601,17

2.679,21

B

2.129,07

2.192,94

2.258,73

2.326,49

2.396,28

2.468,17

2.542,22

2.618,49

2.697,04

2.777,95

2.861,29

2.947,13

C

2.278,10

2.346,44

2.416,83

2.489,33

2.564,01

2.640,93

2.720,16

2.801,76

2.885,81

2.972,38

3.061,55

3.153,40

D

2.392,01

2.463,77

2.537,68

2.613,81

2.692,22

2.772,99

2.856,18

2.941,87

3.030,13

3.121,03

3.214,66

3.311,10

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

2.498,03

2.572,95

2.650,18

2.729,67

2.811,57

2.895,93

2.982,77

3.072,28

3.164,44

3.259,38

3.357,17

3.457,85

B

2.747,82

2.830,30

2.915,18

3.002,62

3.092,71

3.185,50

3.281,06

3.379,48

3.480,88

3.585,31

3.692,86

3.803,63

C

2.940,19

3.028,39

3.119,22

3.212,80

3.309,22

3.408,47

3.510,73

3.616,08

3.724,55

3.836,30

3.951,38

4.069,92

D

3.087,21

3.179,82

3.275,20

3.373,46

3.474,67

3.578,92

3.686,30

3.796,88

3.910,78

4.028,11

4.148,93

4.273,42

AUXILIAR DE SANEAMENTO

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

2.498,03

2.572,95

2.650,18

2.729,67

2.811,57

2.895,93

2.982,77

3.072,28

3.164,44

3.259,38

3.357,17

3.457,85

B

2.747,82

2.830,30

2.915,18

3.002,62

3.092,71

3.185,50

3.281,06

3.379,48

3.480,88

3.585,31

3.692,86

3.803,63

C

2.940,19

3.028,39

3.119,22

3.212,80

3.309,22

3.408,47

3.510,73

3.616,08

3.724,55

3.836,30

3.951,38

4.069,92

D

3.087,21

3.179,82

3.275,20

3.373,46

3.474,67

3.578,92

3.686,30

3.796,88

3.910,78

4.028,11

4.148,93

4.273,42

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.935,52

1.993,59

2.053,40

2.115,00

2.178,45

2.243,80

2.311,11

2.380,44

2.451,85

2.525,41

2.601,17

2.679,2100

B

2.129,07

2.192,94

2.258,73

2.326,49

2.396,28

2.468,17

2.542,22

2.618,49

2.697,04

2.777,95

2.861,29

2.947,13

C

2.278,10

2.346,44

2.416,83

2.489,33

2.564,01

2.640,93

2.720,16

2.801,76

2.885,81

2.972,38

3.061,55

3.153,40

D

2.392,01

2.463,77

2.537,68

2.613,81

2.692,22

2.772,99

2.856,18

2.941,87

3.030,13

3.121,03

3.214,66

3.311,10

BORRACHEIRO

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.935,52

1.993,59

2.053,40

2.115,00

2.178,45

2.243,80

2.311,11

2.380,44

2.451,85

2.525,41

2.601,17

2.679,21

B

2.129,07

2.192,94

2.258,73

2.326,49

2.396,28

2.468,17

2.542,22

2.618,49

2.697,04

2.777,95

2.861,29

2.947,13

C

2.278,10

2.346,44

2.416,83

2.489,33

2.564,01

2.640,93

2.720,16

2.801,76

2.885,81

2.972,38

3.061,55

3.153,40

D

2.392,01

2.463,77

2.537,68

2.613,81

2.692,22

2.772,99

2.856,18

2.941,87

3.030,13

3.121,03

3.214,66

3.311,10

CIRURGIÃO DENTISTA

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

5.078,04

5.230,37

5.387,27

5.548,90

5.715,37

5.886,84

6.603,46

6.245,36

6.432,72

6.625,70

6.824,47

7.029,22

B

5.585,86

5.753,42

5.926,00

6.103,82

6.286,92

6.475,51

6.669,78

6.869,88

7.705,99

7.288,26

7.506,94

7.732,12

C

5.976,89

6.156,18

6.340,82

6.531,06

6.726,99

6.928,85

7.136,69

7.350,79

7.571,33

7.798,47

8.032,40

8.273,38

D

6.275,70

6.463,95

6.657,89

6.857,64

7.063,37

7.725,30

7.493,51

7.718,35

7.949,90

8.188,39

4.434,01

8.687,05

CIRURGIÃO DENTISTA AUDITOR

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.683,06

1.733,56

1.785,56

1.839,12

1.894,29

1.951,10

2.009,62

2.069,94

2.132,05

2.196,03

2.261,91

2.329,74

B

1.851,36

1.906,90

1.964,09

2.203,00

2.083,72

2.146,21

2.210,63

2.276,91

2.345,25

2.415,60

2.488,09

2.562,73

C

1.980,92

2.040,35

2.101,58

2.164,64

2.229,61

2.296,51

2.365,34

2.436,33

2.509,43

2.584,69

2.662,26

2.742,09

D

2.079,97

2.142,38

2.206,70

2.272,91

2.341,05

2.411,30

2.483,67

2.558,15

2.634,90

2.713,97

2.795,37

2.879,25

CONTADOR

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

5.078,04

5.230,37

5.387,27

5.548,90

5.715,37

5.886,84

6.603,46

6.245,36

6.432,72

6.625,70

6.824,47

7.029,22

B

5.585,86

5.753,42

5.926,00

6.103,82

6.286,92

6.475,51

6.669,78

6.869,88

7.705,99

7.288,26

7.506,94

7.732,12

C

5.976,89

6.156,18

6.340,82

6.531,06

6.726,99

6.928,85

7.136,69

7.350,79

7.571,33

7.798,47

8.032,40

8.273,38

D

6.275,70

6.463,95

6.657,89

6.857,64

7.063,37

7.725,30

7.493,51

7.718,35

7.949,90

8.188,39

4.434,01

8.687,05

EDUCADOR FÍSICO/NASF

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

5.078,04

5.230,37

5.387,27

5.548,90

5.715,37

5.886,84

6.603,46

6.245,36

6.432,72

6.625,70

6.824,47

7.029,22

B

5.585,86

5.753,42

5.926,00

6.103,82

6.286,92

6.475,51

6.669,78

6.869,88

7.705,99

7.288,26

7.506,94

7.732,12

C

5.976,89

6.156,18

6.340,82

6.531,06

6.726,99

6.928,85

7.136,69

7.350,79

7.571,33

7.798,47

8.032,40

8.273,38

D

6.275,70

6.463,95

6.657,89

6.857,64

7.063,37

7.725,30

7.493,51

7.718,35

7.949,90

8.188,39

4.434,01

8.687,05

EDUCADOR SOCIAL

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.935,52

1.993,59

2.053,40

2.115,00

2.178,45

2.243,80

2.311,11

2.380,44

2.451,85

2.525,41

2.601,17

2.679,21

B

2.129,07

2.192,94

2.258,73

2.326,49

2.396,28

2.468,17

2.542,22

2.618,49

2.697,04

2.777,95

2.861,29

2.947,13

C

2.278,10

2.346,44

2.416,83

2.489,33

2.564,01

2.640,93

2.720,16

2.801,76

2.885,81

2.972,38

3.061,55

3.153,40

D

2.392,01

2.463,77

2.537,68

2.613,81

2.692,22

2.772,99

2.856,18

2.941,87

3.030,13

3.121,03

3.214,66

3.311,10

ENFERMEIRO

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

5.078,04

5.230,37

5.387,27

5.548,90

5.715,37

5.886,84

6.603,46

6.245,36

6.432,72

6.625,70

6.824,47

7.029,22

B

5.585,86

5.753,42

5.926,00

6.103,82

6.286,92

6.475,51

6.669,78

6.869,88

7.705,99

7.288,26

7.506,94

7.732,12

C

5.976,89

6.156,18

6.340,82

6.531,06

6.726,99

6.928,85

7.136,69

7.350,79

7.571,33

7.798,47

8.032,40

8.273,38

D

6.275,70

6.463,95

6.657,89

6.857,64

7.063,37

7.725,30

7.493,51

7.718,35

7.949,90

8.188,39

4.434,01

8.687,05

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

5.078,04

5.230,37

5.387,27

5.548,90

5.715,37

5.886,84

6.603,46

6.245,36

6.432,72

6.625,70

6.824,47

7.029,22

B

5.585,86

5.753,42

5.926,00

6.103,82

6.286,92

6.475,51

6.669,78

6.869,88

7.705,99

7.288,26

7.506,94

7.732,12

C

5.976,89

6.156,18

6.340,82

6.531,06

6.726,99

6.928,85

7.136,69

7.350,79

7.571,33

7.798,47

8.032,40

8.273,38

D

6.275,70

6.463,95

6.657,89

6.857,64

7.063,37

7.725,30

7.493,51

7.718,35

7.949,90

8.188,39

4.434,01

8.687,05

ENGENHEIRO AMBIENTAL

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.561,60

3.668,46

3.778,53

3.891,85

4.008,64

4.128,91

4.252,77

4.398,36

4.511,77

4.647,10

4.786,53

4.930,11

B

3.917,80

4.035,31

4.156,37

4.281,06

4.409,49

4.541,80

4.678,03

4.818,41

4.962,92

5.111,80

5.265,18

5.423,14

C

4.192,00

4.317,77

4.447,37

4.580,74

4.718,20

4.859,75

5.005,52

5.155,67

5.310,36

5.469,69

5.633,74

5.802,74

D

4.401,62

4.533,70

4.669,70

4.809,79

4.954,09

5.102,70

5.255,78

5.413,48

5.575,86

5.743,14

5.915,43

6.092,90

ENGENHEIRO CIVIL

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

7.240,09

7.457,31

7.681,00

7.911,46

8.148,81

8.393,26

8.645,08

8.904,42

9.171,57

9.446,70

9.730,12

10.022,02

B

7.964,11

8.203,04

8.449,15

8.702,60

8.963,69

9.232,63

9.509,59

9.794,91

10.088,75

10.391,37

10.703,14

11.024,23

C

8.521,64

8.777,27

9.040,55

9.311,82

9.591,16

9.878,88

10.175,26

10.480,52

10.794,92

11.118,77

11.452,35

11.795,92

D

8.947,70

9.216,16

9.492,62

9.777,38

10.070,69

10.372,84

10.684,06

11.004,57

11.334,67

11.674,73

12.024,97

12.385,73

FARMACÊUTICO

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

5.078,04

5.230,37

5.387,27

5.548,90

5.715,37

5.886,84

6.603,46

6.245,36

6.432,72

6.625,70

6.824,47

7.029,22

B

5.585,86

5.753,42

5.926,00

6.103,82

6.286,92

6.475,51

6.669,78

6.869,88

7.705,99

7.288,26

7.506,94

7.732,12

C

5.976,89

6.156,18

6.340,82

6.531,06

6.726,99

6.928,85

7.136,69

7.350,79

7.571,33

7.798,47

8.032,40

8.273,38

D

6.275,70

6.463,95

6.657,89

6.857,64

7.063,37

7.725,30

7.493,51

7.718,35

7.949,90

8.188,39

4.434,01

8.687,05

FISCAL TRIBUTÁRIO

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.561,60

3.668,46

3.778,53

3.891,85

4.008,64

4.128,91

4.252,77

4.398,36

4.511,77

4.647,10

4.786,53

4.930,11

B

3.917,80

4.035,31

4.156,37

4.281,06

4.409,49

4.541,80

4.678,03

4.818,41

4.962,92

5.111,80

5.265,18

5.423,14

C

4.192,00

4.317,77

4.447,37

4.580,74

4.718,20

4.859,75

5.005,52

5.155,67

5.310,36

5.469,69

5.633,74

5.802,74

D

4.401,62

4.533,70

4.669,70

4.809,79

4.954,09

5.102,70

5.255,78

5.413,48

5.575,86

5.743,14

5.915,43

6.092,90

FISIOTERAPEUTA

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

5.078,04

5.230,37

5.387,27

5.548,90

5.715,37

5.886,84

6.603,46

6.245,36

6.432,72

6.625,70

6.824,47

7.029,22

B

5.585,86

5.753,42

5.926,00

6.103,82

6.286,92

6.475,51

6.669,78

6.869,88

7.705,99

7.288,26

7.506,94

7.732,12

C

5.976,89

6.156,18

6.340,82

6.531,06

6.726,99

6.928,85

7.136,69

7.350,79

7.571,33

7.798,47

8.032,40

8.273,38

D

6.275,70

6.463,95

6.657,89

6.857,64

7.063,37

7.725,30

7.493,51

7.718,35

7.949,90

8.188,39

4.434,01

8.687,05

FONOAUDIÓLOGO

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

5.078,04

5.230,37

5.387,27

5.548,90

5.715,37

5.886,84

6.603,46

6.245,36

6.432,72

6.625,70

6.824,47

7.029,22

B

5.585,86

5.753,42

5.926,00

6.103,82

6.286,92

6.475,51

6.669,78

6.869,88

7.705,99

7.288,26

7.506,94

7.732,12

C

5.976,89

6.156,18

6.340,82

6.531,06

6.726,99

6.928,85

7.136,69

7.350,79

7.571,33

7.798,47

8.032,40

8.273,38

D

6.275,70

6.463,95

6.657,89

6.857,64

7.063,37

7.725,30

7.493,51

7.718,35

7.949,90

8.188,39

4.434,01

8.687,05

MECÂNICO

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.122,54

3.216,22

3.312,71

3.412,09

3.514,45

3.619,88

3.728,48

3.840,33

3.955,54

4.074,21

4.196,44

4.364,30

B

3.434,79

3.537,83

3.643,96

3.753,28

3.865,88

3.981,86

4.101,32

4.224,36

4.351,09

4.481,62

4.616,07

4.754,55

C

3.675,23

3.785,49

3.899,05

4.016,02

4.136,50

4.260,60

4.388,42

4.520,07

4.655,67

4.795,34

4.939,20

5.087,38

D

3.858,75

3.974,76

4.094,00

4.216,82

4.343,32

4.473,62

4.607,83

4.746,06

4.888,44

5.035,09

5.186,14

5.341,72

MECÂNICO ELETRICISTA

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.122,54

3.216,22

3.312,71

3.412,09

3.514,45

3.619,88

3.728,48

3.840,33

3.955,54

4.074,21

4.196,44

4.364,30

B

3.434,79

3.537,83

3.643,96

3.753,28

3.865,88

3.981,86

4.101,32

4.224,36

4.351,09

4.481,62

4.616,07

4.754,55

C

3.675,23

3.785,49

3.899,05

4.016,02

4.136,50

4.260,60

4.388,42

4.520,07

4.655,67

4.795,34

4.939,20

5.087,38

D

3.858,75

3.974,76

4.094,00

4.216,82

4.343,32

4.473,62

4.607,83

4.746,06

4.888,44

5.035,09

5.186,14

5.341,72

MÉDICO

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

10.322,67

10.632,37

10.951,33

11.279,88

11.618,28

11.966,84

12.325,82

12.695,60

13.076,52

13.468,77

13.872,83

14.289,01

B

11.354,96

11.695,59

12.046,50

12.407,88

12.780,13

13.163,51

13.558,43

13.965,15

14.384,09

14.815,69

15.260,13

15.717,91

C

12.149,82

12.514,31

12.889,74

13.276,40

13.674,74

14.084,95

14.507,52

14.942,75

15.391,05

15.852,79

16.328,33

16.818,19

D

12.757,30

13.140,03

13.534,21

13.940,28

14.358,46

14.789,20

15.232,89

15.689,87

16.196,58

16.645,40

14.144,75

17.659,09

MÉDICO VETERINÁRIO

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.561,60

3.668,46

3.778,53

3.891,85

4.008,64

4.128,91

4.252,77

4.398,36

4.511,77

4.647,10

4.786,53

4.930,11

B

3.917,80

4.035,31

4.156,37

4.281,06

4.409,49

4.541,80

4.678,03

4.818,41

4.962,92

5.111,80

5.265,18

5.423,14

C

4.192,00

4.317,77

4.447,37

4.580,74

4.718,20

4.859,75

5.005,52

5.155,67

5.310,36

5.469,69

5.633,74

5.802,74

D

4.401,62

4.533,70

4.669,70

4.809,79

4.954,09

5.102,70

5.255,78

5.413,48

5.575,86

5.743,14

5.915,43

6.092,90

MONITOR RECREATIVO E SOCIAL

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.935,52

1.993,59

2.053,40

2.115,00

2.178,45

2.243,80

2.311,11

2.380,44

2.451,85

2.525,41

2.601,17

2.679,21

B

2.129,07

2.192,94

2.258,73

2.326,49

2.396,28

2.468,17

2.542,22

2.618,49

2.697,04

2.777,95

2.861,29

2.947,13

C

2.278,10

2.346,44

2.416,83

2.489,33

2.564,01

2.640,93

2.720,16

2.801,76

2.885,81

2.972,38

3.061,55

3.153,40

D

2.392,01

2.463,77

2.537,68

2.613,81

2.692,22

2.772,99

2.856,18

2.941,87

3.030,13

3.121,03

3.214,66

3.311,10

MOTORISTA

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

2.190,05

2.255,75

2.323,42

2.393,12

2.464,91

2538,86

2.615,03

2.693,48

2.774,28

2.857,51

2.943,24

3.031,54

B

2.409,06

2.481,33

2.555,77

2.632,44

2.711,41

2.792,75

2,876,53

2.962,83

3.051,71

3.143,26

3.237,56

3.334,69

C

2.577,69

2.655,02

2.734,67

2.789,36

2.873,04

2.959,23

3.048,01

3.139,45

3.233,63

3.330,64

3.430,56

3.533,48

D

2.706,57

2.787,77

2.871,40

2.957,54

3.046,27

3.137,66

3.231,79

3.328,74

3.428,60

3.531,46

3.637,40

3.746,52

NUTRICIONISTA

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

5.078,04

5.230,37

5.387,27

5.548,90

5.715,37

5.886,84

6.603,46

6.245,36

6.432,72

6.625,70

6.824,47

7.029,22

B

5.585,86

5.753,42

5.926,00

6.103,82

6.286,92

6.475,51

6.669,78

6.869,88

7.705,99

7.288,26

7.506,94

7.732,12

C

5.976,89

6.156,18

6.340,82

6.531,06

6.726,99

6.928,85

7.136,69

7.350,79

7.571,33

7.798,47

8.032,40

8.273,38

D

6.275,70

6.463,95

6.657,89

6.857,64

7.063,37

7.725,30

7.493,51

7.718,35

7.949,90

8.188,39

4.434,01

8.687,05

OFICIAL ADMINISTRATIVO

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

5.078,04

5.230,37

5.387,27

5.548,90

5.715,37

5.886,84

6.603,46

6.245,36

6.432,72

6.625,70

6.824,47

7.029,22

B

5.585,86

5.753,42

5.926,00

6.103,82

6.286,92

6.475,51

6.669,78

6.869,88

7.705,99

7.288,26

7.506,94

7.732,12

C

5.976,89

6.156,18

6.340,82

6.531,06

6.726,99

6.928,85

7.136,69

7.350,79

7.571,33

7.798,47

8.032,40

8.273,38

D

6.275,70

6.463,95

6.657,89

6.857,64

7.063,37

7.725,30

7.493,51

7.718,35

7.949,90

8.188,39

4.434,01

8.687,05

OPERADOR DE MÁQUINAS

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

2.190,05

2.255,75

2.323,42

2.393,12

2.464,91

2538,86

2.615,03

2.693,48

2.774,28

2.857,51

2.943,24

3.031,54

B

2.409,06

2.481,33

2.555,77

2.632,44

2.711,41

2.792,75

2,876,53

2.962,83

3.051,71

3.143,26

3.237,56

3.334,69

C

2.577,69

2.655,02

2.734,67

2.789,36

2.873,04

2.959,23

3.048,01

3.139,45

3.233,63

3.330,64

3.430,56

3.533,48

D

2.706,57

2.787,77

2.871,40

2.957,54

3.046,27

3.137,66

3.231,79

3.328,74

3.428,60

3.531,46

3.637,40

3.746,52

PEDREIRO

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

2.190,05

2.255,75

2.323,42

2.393,12

2.464,91

2538,86

2.615,03

2.693,48

2.774,28

2.857,51

2.943,24

3.031,54

B

2.409,06

2.481,33

2.555,77

2.632,44

2.711,41

2.792,75

2,876,53

2.962,83

3.051,71

3.143,26

3.237,56

3.334,69

C

2.577,69

2.655,02

2.734,67

2.789,36

2.873,04

2.959,23

3.048,01

3.139,45

3.233,63

3.330,64

3.430,56

3.533,48

D

2.706,57

2.787,77

2.871,40

2.957,54

3.046,27

3.137,66

3.231,79

3.328,74

3.428,60

3.531,46

3.637,40

3.746,52

PROCURADOR

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

7.240,09

7.457,31

7.681,00

7.911,46

8.148,81

8.393,26

8.645,08

8.904,42

9.171,57

9.446,70

9.730,12

10.022,02

B

7.964,11

8.203,04

8.449,15

8.702,60

8.963,69

9.232,63

9.509,59

9.794,91

10.088,75

10.391,37

10.703,14

11.024,23

C

8.521,64

8.777,27

9.040,55

9.311,82

9.591,16

9.878,88

10.175,26

10.480,52

10.794,92

11.118,77

11.452,35

11.795,92

D

8.947,70

9.216,16

9.492,62

9.777,38

10.070,69

10.372,84

10.684,06

11.004,57

11.334,67

11.674,73

12.024,97

12.385,73

 

PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

2.433,69

2.506,70

2.581,90

2.659,36

2.739,14

2.821,31

2.905,95

2.993,13

3.082,92

3.175,41

3.270,67

3.368,79

B

2.677,06

2.757,37

2.840,09

2.925,29

3.013,05

3.103,44

3.196,54

3.292,44

3.391,21

3.492,95

3.597,74

3.705,67

C

2.864,45

2.950,38

3.038,89

3.130,06

3.233,96

3.320,68

3.420,30

3.522,91

3.628,60

3.737,46

3.849,58

3.965,07

D

3.007,67

3.097,90

3.190,84

3.286,57

3.385,17

3.486,73

3.591,33

3.699,07

3.810,04

3.924,34

4.042,07

4.163,33

PSICÓLOGO

 

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

5.078,04

5.230,37

5.387,27

5.548,90

5.715,37

5.886,84

6.603,46

6.245,36

6.432,72

6.625,70

6.824,47

7.029,22

B

5.585,86

5.753,42

5.926,00

6.103,82

6.286,92

6.475,51

6.669,78

6.869,88

7.705,99

7.288,26

7.506,94

7.732,12

C

5.976,89

6.156,18

6.340,82

6.531,06

6.726,99

6.928,85

7.136,69

7.350,79

7.571,33

7.798,47

8.032,40

8.273,38

D

6.275,70

6.463,95

6.657,89

6.857,64

7.063,37

7.725,30

7.493,51

7.718,35

7.949,90

8.188,39

4.434,01

8.687,05

SECRETÁRIO EXECUTIVO

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

5.078,04

5.230,37

5.387,27

5.548,90

5.715,37

5.886,84

6.603,46

6.245,36

6.432,72

6.625,70

6.824,47

7.029,22

B

5.585,86

5.753,42

5.926,00

6.103,82

6.286,92

6.475,51

6.669,78

6.869,88

7.705,99

7.288,26

7.506,94

7.732,12

C

5.976,89

6.156,18

6.340,82

6.531,06

6.726,99

6.928,85

7.136,69

7.350,79

7.571,33

7.798,47

8.032,40

8.273,38

D

6.275,70

6.463,95

6.657,89

6.857,64

7.063,37

7.725,30

7.493,51

7.718,35

7.949,90

8.188,39

4.434,01

8.687,05

TÉCNICO AGRICOLA

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.561,60

3.668,46

3.778,53

3.891,85

4.008,64

4.128,91

4.252,77

4.398,36

4.511,77

4.647,10

4.786,53

4.930,11

B

3.917,80

4.035,31

4.156,37

4.281,06

4.409,49

4.541,80

4.678,03

4.818,41

4.962,92

5.111,80

5.265,18

5.423,14

C

4.192,00

4.317,77

4.447,37

4.580,74

4.718,20

4.859,75

5.005,52

5.155,67

5.310,36

5.469,69

5.633,74

5.802,74

D

4.401,62

4.533,70

4.669,70

4.809,79

4.954,09

5.102,70

5.255,78

5.413,48

5.575,86

5.743,14

5.915,43

6.092,90

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

2.498,03

2.572,95

2.650,18

2.729,67

2.811,57

2.895,93

2.982,77

3.072,28

3.164,44

3.259,38

3.357,17

3.457,85

B

2.747,82

2.830,30

2.915,18

3.002,62

3.092,71

3.185,50

3.281,06

3.379,48

3.480,88

3.585,31

3.692,86

3.803,63

C

2.940,19

3.028,39

3.119,22

3.212,80

3.309,22

3.408,47

3.510,73

3.616,08

3.724,55

3.836,30

3.951,38

4.069,92

D

3.087,21

3.179,82

3.275,20

3.373,46

3.474,67

3.578,92

3.686,30

3.796,88

3.910,78

4.028,11

4.148,93

4.273,42

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

2.498,03

2.572,95

2.650,18

2.729,67

2.811,57

2.895,93

2.982,77

3.072,28

3.164,44

3.259,38

3.357,17

3.457,85

B

2.747,82

2.830,30

2.915,18

3.002,62

3.092,71

3.185,50

3.281,06

3.379,48

3.480,88

3.585,31

3.692,86

3.803,63

C

2.940,19

3.028,39

3.119,22

3.212,80

3.309,22

3.408,47

3.510,73

3.616,08

3.724,55

3.836,30

3.951,38

4.069,92

D

3.087,21

3.179,82

3.275,20

3.373,46

3.474,67

3.578,92

3.686,30

3.796,88

3.910,78

4.028,11

4.148,93

4.273,42

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.752,04

1.804,60

1.858,76

1.914,48

1.971,96

2.031,08

2.092,02

2.154,77

2.219,40

2.286,01

2.354,60

2.425,22

B

1.927,23

1.985,07

2.044,60

2.105,95

2.169,12

2.234,23

2.301,23

2.370,27

2.441,38

2.514,62

2.590,07

2.667,76

C

2.062,16

2.124,01

2.187,74

2.253,37

2.320,98

2.390,59

2.462,30

2.536,18

2.612,26

2.690,64

2.771,40

2.854,53

D

2.165,27

2.230,21

2.297,12

2.366,06

2.437,01

2.510,11

2.585,43

2.663,01

2.742,89

2.825.16

2.909,94

2.997,24

TÉCNICO FLORESTAL

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.561,60

3.668,46

3.778,53

3.891,85

4.008,64

4.128,91

4.252,77

4.398,36

4.511,77

4.647,10

4.786,53

4.930,11

B

3.917,80

4.035,31

4.156,37

4.281,06

4.409,49

4.541,80

4.678,03

4.818,41

4.962,92

5.111,80

5.265,18

5.423,14

C

4.192,00

4.317,77

4.447,37

4.580,74

4.718,20

4.859,75

5.005,52

5.155,67

5.310,36

5.469,69

5.633,74

5.802,74

D

4.401,62

4.533,70

4.669,70

4.809,79

4.954,09

5.102,70

5.255,78

5.413,48

5.575,86

5.743,14

5.915,43

6.092,90

TELEFONISTA

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.935,52

1.993,59

2.053,40

2.115,00

2.178,45

2.243,80

2.311,11

2.380,44

2.451,85

2.525,41

2.601,17

2.679,2100

B

2.129,07

2.192,94

2.258,73

2.326,49

2.396,28

2.468,17

2.542,22

2.618,49

2.697,04

2.777,95

2.861,29

2.947,13

C

2.278,10

2.346,44

2.416,83

2.489,33

2.564,01

2.640,93

2.720,16

2.801,76

2.885,81

2.972,38

3.061,55

3.153,40

D

2.392,01

2.463,77

2.537,68

2.613,81

2.692,22

2.772,99

2.856,18

2.941,87

3.030,13

3.121,03

3.214,66

3.311,10

 

TERAPEUTA OCUPACIONAL

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

5.078,04

5.230,37

5.387,27

5.548,90

5.715,37

5.886,84

6.603,46

6.245,36

6.432,72

6.625,70

6.824,47

7.029,22

B

5.585,86

5.753,42

5.926,00

6.103,82

6.286,92

6.475,51

6.669,78

6.869,88

7.705,99

7.288,26

7.506,94

7.732,12

C

5.976,89

6.156,18

6.340,82

6.531,06

6.726,99

6.928,85

7.136,69

7.350,79

7.571,33

7.798,47

8.032,40

8.273,38

D

6.275,70

6.463,95

6.657,89

6.857,64

7.063,37

7.725,30

7.493,51

7.718,35

7.949,90

8.188,39

4.434,01

8.687,05

 

TESOUREIRO

NÍVEL

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

2.498,03

2.572,95

2.650,18

2.729,67

2.811,57

2.895,93

2.982,77

3.072,28

3.164,44

3.259,38

3.357,17

3.457,85

B

2.747,82

2.830,30

2.915,18

3.002,62

3.092,71

3.185,50

3.281,06

3.379,48

3.480,88

3.585,31

3.692,86

3.803,63

C

2.940,19

3.028,39

3.119,22

3.212,80

3.309,22

3.408,47

3.510,73

3.616,08

3.724,55

3.836,30

3.951,38

4.069,92

D

3.087,21

3.179,82

3.275,20

3.373,46

3.474,67

3.578,92

3.686,30

3.796,88

3.910,78

4.028,11

4.148,93

4.273,42

 

Art. 6º Fica alterado o quadro de vagas das seguintes funções gratificadas previstas no Anexo VIII – B - Quadro de Funções Gratificadas - da Lei nº 757/2014, de 06 de março de 2015, que passa a vigorar na forma seguinte:

 

ANEXO VIII - B

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

SÍMBOLO

DESCRIÇÃO

VALOR EM R$

Nº DE VAGAS

FG-1

SOBREAVISO MOTORISTA TRANSP. ESCOLAR – período NOTURNO

*Valor a ser pago mensalmente em razão do sobreaviso de motoristas do transporte escolar período noturno, de segunda à sexta-feira, pelas horas trabalhadas que estendem a jornada normal de trabalho, conforme escala

1.195,13

10

FG-2

SOBREAVISO MOTORISTA TRANSP. ESCOLAR – período DIURNO

*Valor a ser pago mensalmente em razão do sobreaviso de motoristas do transporte escolar período diurno, de segunda à sexta-feira, pelas horas trabalhadas que estendem a jornada normal de trabalho, conforme escala

654,06

30

FG-3

GRATIFICAÇÃO SOBREAVISO COMPLEMENTAR TRANSP. ESCOLAR – LINHAS ESPECIAIS (ex.: Cívico Militar)

*Valor a ser pago mensalmente em razão do sobreaviso de motoristas do transporte escolar, em linhas que exigem horários diferenciados, para atendimento do Cívico Militar e Linhas especiais, conforme escala

108,66

 

30

(...)

 

 

 

FG-5

SOBREAVISO MOTORISTA DE SETOR SAÚDE

*Valor a ser pago mensalmente em razão do sobreaviso de motoristas que laboram no transporte de pacientes intermunicipal de segunda à sexta feira, inclusive feriados, pelas horas trabalhadas que estendem a jornada de trabalho, conforme escala

1.440,02

15

FG-6

GRATIFICAÇÃO PLANTÃO MOTORISTA DO SETOR SAÚDE NAS VIAGENS DE FINAIS DE SEMANA

*Valor a ser pago mensalmente por plantão aos motoristas que laboram no transporte intermunicipal de pacientes, para realizar viagens para fora da circunscrição do Município, nos finais de semana, cuja escala será estabelecida de acordo com os motoristas que manifestem interesse em aderir

432,00

15

(...)

 

 

 

 

Art. 7º No Anexo IX – Descrição dos Cargos e Grupos Funcionais, item II – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei nº 757/2014, de 06 de março de 2015, ficam incluídas as atribuições referentes aos seguintes cargos:

 

ATENDENTE DE FARMÁCIA

1 - Descrição Sumária

Atende o público com informações e operacionalizações básicas sobre medicamentos, executando e auxiliando nas atividades rotineiras na dispensação.

2 - Descrição Detalhada

a) Recebe medicamentos, confere e organiza o acervo, detendo as informações de estoque e validade;

b) Entrega aos pacientes medicamentos e produtos afins, conforme receita médica e orientação farmacêutica;

c) Separa requisições e receitas, atendendo à ordem de chaga e a emergência do mesmo;

d) Providencia, através de sistema informatizado, a atualização de entradas e saídas de medicamentos, bem como a cópia digitalizada das receitas médicas;

e) Organiza os medicamentos nos locais adequados para armazenagem;

f) Recepciona e confere os medicamentos que chegam;

g) Controla as faltas de medicamentos para posterior cobertura do estoque;

h) Elabora o pedido de compra ou requisição dos medicamentos necessários em sua unidade;

i) Assessora o (s) farmacêuticos (as);

j) Realiza o descarte de medicamentos vencidos;

k) Executa tarefas relativas à programas lançados pelo Ministério da Saúde;

l) Cumpre os plantões, quando designado;

m) Zela pela manutenção, limpeza e conservação de todo o material e equipamento sob a sua responsabilidade;

n) Mantém, após o serviço, limpo e arrumado o local de trabalho;

o) Garante a confidencialidade das informações de sua área e da Administração Municipal;

p) Obedece às normas e procedimentos de segurança do trabalho, utilizando equipamentos de proteção;

q) Dirige, quando habilitado, veículos oficiais do Município para deslocamentos, em cumprimento das funções ou atividades inerentes ao respectivo cargo;

r) Mantém as normas de cordialidade, educação e respeito com colegas, subordinados e munícipes;

s) Busca constantemente o autodesenvolvimento, de acordo com as necessidades de sua função;

t) Executa quais outras atividades correlatadas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

 

• Escolaridade: Ensino médio completo e curso profissionalizante em atendente de farmácia.

• Iniciativa/Complexidade: executa tarefas variadas e complexas que exigem conhecimentos práticos, iniciativa própria, recebe orientação e supervisão do superior imediato.

 

PEDREIRO

1 - Descrição Sumária

Executa trabalhos de alvenaria, assentando pedras, tijolos de argila ou concreto e outros, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos, gesso e outros similares.

2 - Descrição Detalhada

a) Verifica as características da obra, examinando plantas e outras especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar;

b) Ajusta a pedra, tijolo e outros materiais a serem utilizados, adaptando a forma e medida ao lugar onde será colocado, utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o assentamento do material em questão;

c) Mistura areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento dos materiais;

d) Assenta tijolos, ladrilhos, pisos, pedras e outros materiais, superpondo-os em fileiras e seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas e outras partes da construção;

e) Constrói base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações, para possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede elétrica e para outros fins;

f) Executa serviços de acabamento em geral, tis como colocação de telhas, revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos, azulejos e congêneres, instalação de rodapés, verificando material e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos;

g) Executa trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando as bases danificadas, para reconstituir essas estruturas;

h) Reboca as estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento e areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de revestimento;

i) Verifica as características da obra, examinando plantas e outras especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar;

j) Executa serviços de acabamento em geral, verificando material e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos;

k) Executa quais outras atividades correlatadas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

 

• Escolaridade: Ensino fundamental completo.

• Iniciativa/Complexidade: executa tarefas variadas e complexas que exigem conhecimentos práticos, iniciativa própria, recebe orientação e supervisão do superior imediato.

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

1 - Descrição Sumária

Desenvolve as atividades de modo a proporcionar condições adequadas para promover o bem estar do público alvo e seu desenvolvimento físico, emocional, mental, cognitivo e social, bem como planejar, organizar e ministrar as aulas e/ou treinamentos.

2 - Descrição Detalhada

a) Desenvolve as atividades de acordo com sua formação específica, proporcionando condições adequadas para promover o bem-estar dos alunos (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e/ou pessoas com deficiência) e seu desenvolvimento físico, emocional, mental, cognitivo e social;

b) Planejar, organizar e ministrar as aulas e/ou treinamentos, bem como eventos e atividades, forma individual ou coletiva, para os diversos segmentos sociais (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e/ou pessoas com deficiência);

c) Atender as necessidades e objetivos dos alunos e programas da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação nos aspectos relacionados aos conteúdos do esporte (em suas várias modalidades e possibilidades), ao lazer (em seus vários conteúdos culturais) e às atividades motoras (em suas diversas manifestações);

d) Realizar os trabalhos com a pluralidade sociocultural, respeitando a diversidade, nível de aprendizagem, crescimento e desenvolvimento motor dos alunos;

e) Apresentar domínio de conhecimentos de sua área específica de atuação e garantir aos alunos o desenvolvimento das competências e habilidades cognitivas, sociais e afetivas;

f) Seguir as diretrizes, orientações e metodologias aplicadas aos projetos, programas, eventos e atividades do Município;

g) Participar de reuniões de professores, funcionários e outras previstas e/ou convocadas pelas Secretarias Municipais de Educação e Cultura ou Esporte e Recreação;

h) Participar das atividades cívicas, culturais e educativas em que o Município estiver promovendo ou esteja envolvido;

i) Organizar adequadamente o uso apropriado do espaço e dos materiais esportivo-pedagógicos, bem como responder pela utilização, manutenção e conservação dos materiais permanentes e de consumo que estejam sob sua responsabilidade;

j) Acompanhar os alunos em atividades externas à (s) sua (s) unidades (s) de trabalho de origem, quando necessário, e, no caso de crianças e adolescentes, com a prévia autorização dos pais ou responsáveis;

k) Executa quais outras atividades correlatadas determinadas pelo superior imediato.

3 - Especificações

 

• Escolaridade: Curso de Bacharelado em Educação Física e inscrição no Conselho Regional de Educação Física – CREF -.

• Iniciativa/Complexidade: executa tarefas especializadas e complexas que requerem conhecimentos técnicos, exigindo constante aperfeiçoamento, atualização de conhecimentos, iniciativa e discernimento para tomar decisões.

 

TERAPEUTA OCUPACIONAL

1 - Descrição Sumária

Atende pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional. Realiza diagnósticos específicos e analisa condições dos pacientes. Orienta pacientes e familiares. Desenvolve programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. Exerce atividades técnico científicas. Assessora nas atividades do local de atuação.

2- Descrição Detalhada

a) Executa métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente;

b) Atende pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional;

c) Realiza diagnósticos específicos;

d) Analisa condições de pacientes;

e) Orienta pacientes e familiares;

f) Desenvolve programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;

g) Exerce atividades técnico-científicas;

h) Assessora nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;

i) Atua na orientação de pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis;

j) Avalia o paciente quanto às suas capacidades e deficiências;

k) Elege procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação;

l) Facilita e estimula a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação;

m) Avalia os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução;

n) Redefine os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares;

o) Promove campanhas educativas;

p) Produz manuais e folhetos explicativos;

q) Utiliza recursos de informática, com fins terapêuticos e administrativos;

r) Atua na avaliação, estímulo e desenvolvimento dos desempenhos ocupacionais cognitivos, neuropsicomotor, musculoesquelético, psicossocial, percepto-cognitivo, senso-perceptivo, psioafetivo, psicomotor;

s) Atua nas atividades de desempenho ocupacional voltado para a saúde escolar, saúde mental, saúde do idoso, saúde da mulher, saúde do trabalhador, saúde indígena;

t) Desenvolve ações que permitam a acessibilidade e promovam a autonomia no dia a dia dos pacientes;

u) Analisa equipamentos de tecnologia assistida e desenvolve adaptações necessárias à realização de atividades da vida diária (AVD) e atividades instrumentais da vida diária (AIVD), no que se refere ao contexto da escola, trabalho e lazer;

v) Atua na reintegração dos pacientes com sofrimento psíquico à sociedade, bem como no resgate de sua capacidade produtiva;

w) Auxilia nas orientações às equipes de saúde para identificação, abordagem e referência aos usuários com sofrimento psíquico que necessitem de atenção especializada;

x) Desenvolve ações integradas para a redução de riscos e danos aos grupos de maior vulnerabilidade (usuários de álcool e outras drogas);

y) Fomenta a constituição de organização e espaços de reabilitação psicossocial na comunidade de forma intersetorial;

z) Realiza oficinas terapêuticas, grupos comunitários, atendimentos individuais e em grupo;

aa) Estimula a formação de grupos e geração de renda e de trabalho;

bb) Desenvolve ações de estimulação essencial em crianças identificadas com problemas neuropsicomotores;

cc) Implementar ações intersetoriais de atenção integral às crianças com atraso no desenvolvimento;

dd) Realiza visita às populações identificadas e desenvolve ações aos que necessitem de adaptações domiciliares;

ee) Acompanha crianças identificadas com distúrbios psicomotores a serem acompanhadas pela saúde;

ff) Desenvolve ações específicas voltadas às dificuldades de aprendizagem;

gg) Subsidia profissionais da educação para facilitar as atividades escolares de crianças com necessidades especiais;

hh) Observa e encaminha crianças aos demais serviços conforme a necessidade;

ii) Desenvolve ações intersetoriais para prevenir problemas relacionados ao uso de drogas;

jj) Sugere e articula junto aos líderes comunitários a criação de centros de lazer, promoção de atividades culturais que fazem parte do contexto da comunidade;

kk) Desenvolve ações específicas de brincar e utilizar o brinquedo como recurso terapêutico com crianças, bem como coordena ações de brinquedoteca;

ll) Estimula formação e articulação de grupos de grupos de mães e cuidadores;

mm) Realizar atividades terapêuticas integradas e intersetorializadas que promovam a valorização da mulher;

nn) Monitora a situação epidemiológica do território local, identificando agravos e formas de intervenção coletiva, complementando ações das equipes de saúde da família (ESF) na atenção à saúde da mulher;

oo) Desenvolve atividades laborais com mulheres da comunidade em situação de exclusão social, estimulando a aprendizagem de novos ofícios, possibilitando a reinserção econômica e social;

pp) Desenvolve atividades de Educação Permanente em Saúde no âmbito do serviço público;

qq) Busca atualizar-se e aperfeiçoar-se em seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, capacitando-se em benefício do cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade e do desenvolvimento de sua profissão, devendo se amparar nos princípios bioéticos de beneficência e não maleficência, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente;

rr) Assumir a responsabilidade técnica por serviço de Terapia Ocupacional, em caráter de urgência, quando designado, ou quando for o único profissional do setor, atendendo às Resoluções específicas;

ss) Cumprir os Parâmetros Assistenciais e o Referencial Nacional de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais normatizados pelo COFFITO;

tt) Cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos no Código de Ética (Resolução Coffito nº 425, de 08 de julho de 2013);

uu) Solucionar problemas, dentro de padrões adequados, sugerir mudanças e resoluções, com base em seus conhecimentos profissionais, demonstrar capacidade, foco no trabalho, atuação em equipe, aperfeiçoamento, dedicação e capacidade resolução, adequação e dinamismo, proporcionando qualidade aos serviços prestados;

vv) Executar quais outras atividades correlatadas determinadas pelo superior imediato.

 

3 - Especificações

 

• Escolaridade: Ensino Superior em Terapia Ocupacional e inscrição no Conselho Federal de Fisioterapia e e Terapia Ocupacional – COFFITO -.

• Iniciativa/Complexidade: executa tarefas especializadas e complexas que requerem conhecimentos técnicos, exigindo constante aperfeiçoamento, atualização de conhecimentos, iniciativa e discernimento para tomar decisões.

 

Art. 8º Os profissionais concursados para o cargo de Professor de Educação Física atualmente pertencentes ao Quadro do Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal – Lei nº 756/2014, de 06 de março de 2015 – estáveis, concursados, regulares e habilitados, serão enquadrados/migrados para a Tabela de Vencimento do cargo de Professor de Educação Física instituída por esta Lei, levando-se em consideração os requisitos de tempo de serviço e escolaridade, através de Decreto.

 

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 31 de março de 2025.

 

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:7D6F5338