ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 940/08/2024

SÚMULA: “Dá nova redação ao art. 9º da Lei Municipal nº 307/04/2007 de 02 de maio de 2007, que dispõe sobre o programa de incentivo ao desenvolvimento urbano, econômico e social dá outras providências”.

 

O A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, EVERTON CÁSSIO ZANUTO Sanciono a seguinte LEI Nº 940/08/2024:

 

Art. 1º- O art. 9º da Lei nº 307/04/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º. Os equipamentos de serviço que serão locados são:

 

I- RETROESCAVADEIRA

II- MOTONIVELADORA

III- PÁ CARREGADEIRA

IV- CAMINHÃO DIESEL BASCULANTE

V- MINICARREGADEIRA

VI- ROLO COMPACTADOR DE SOLOS

VII- MOTONIVELADORA 120K VIII- PLANTADEIRA 7 LINHAS

IX- ROLO VIBRADOR

X- ROÇADEIRA RDA

XI- ROÇADEIRA HIDRÁULICA

XII- TRATOR MASSEY FERGUSSON

XIII- TRATOR AGRALE 4100

XIV- TRATOR AGRÍCOLA DE RODAS NEW HOLLAND

XV- GRADE NIVELADORA PICCIN

XVI- ROMA DE COMANDO DE PNEU

XVII- DISTRIBUIDOR DAC- 1300

XVIII- PLATAFORMA PAT 1000

XIX- CARRETA BASCULANTE AGRÍCOLA HIDRÁULICA

XX- ARADO SUBSOLADOR

XXI- PLAINA NIVELADORA DE ARRASTO

XXII- DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO E CALCÁRIO

XXIII- DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES E SEMENTES

XXIV- COLHEDORA DE FORRAGEM

XXV- ESPARRAMADEIRA DE CALCÁRIO

XXVI- COLHEITADEIRA DE FORRAGEM

XXVII- PERFURADOR DE SOLO

XXVIII- TRATADOR E MISTURADOR DE SEMENTE

XXIX- ESCAVADEIRA HIDRÁULICA”.

 

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL “20 DE MARÇO”

Rancho Alegre D´Oeste, 11 de outubro de 2024.

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wanderley Pereira da Silva
Código Identificador:7D74016C