ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N.° 17618/2026
PORTARIA N.° 17618/2026
IVAN REIS DA SILVA, Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o requerimento protocolado sob nº 17701/2026 em 30/09/2026 e parecer CADE nº 072/2026
R E S O L V E:
ART. 1°. – Reenquadrar a servidora BIANCA FRASSETTO PEDRAL, matrícula n.º 1282026-00, ocupante do cargo de Agente Administrativo, no nível AAD V em conformidade com o artigo 15 da Lei nº 1219/2014 de 22/05/2014 e seus anexos, pela participação nos seguintes cursos:
Certificado do Curso, ORIENTAÇÕES AO TRABALHADOR SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, concluído em 28/05/2025, com carga horária de 20 horas. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSITÊNCIA SOCIAL
Certificado do Curso, FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, concluído em 29/05/2025, com carga horária de 40 horas. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSITÊNCIA SOCIAL
Certificado do Curso, DESCOMPLICANDO A GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, concluído em 12/06/2025, com carga horária de 20 horas. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSITÊNCIA SOCIAL
Certificado do Curso, CONHECENDO A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO SUAS, concluído em 12/06/2025, com carga horária de 20 horas. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSITÊNCIA SOCIAL
Certificado do Curso, CONHECENDO A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO SUAS, concluído em 17/06/2025, com carga horária de 20 horas. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSITÊNCIA SOCIAL
ART. 2°. – Fica registrado que, após o cômputo da carga horária utilizada para o presente reenquadramento, restam ainda 20 horas remanescentes a serem utilizadas para futuras progressões.
ART. 3°. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 4 de outubro de 2026.
ART. 4°.– Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 02 de outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Charles Henrique Porcino da Cunha
Código Identificador:7D99691B