ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 899/2015

Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$761.200,00 para reforço de dotações já fixadas no Orçamento do exercício financeiro de 2015 e a promover alterações no Plano Plurianual 2014-2017 e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015.”

 

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2015 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 731 de 19 de setembro de 2013 (Plano Plurianual), e nº 822 de 30 de setembro de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2015, aprovado pela Lei nº 830 de 11 de novembro de 2014, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 761.200,00 (setecentos e sessenta e um mil e duzentos reais), para reforço de dotações já fixadas no Orçamento do exercício financeiro de 2015 nas Ações Orçamentárias abaixo especificadas:

 

Órgão:

05.000

-

Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária:

05.001

-

Gabinete do Secretario

05.001. 04 122 0002.2017

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

40.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

40.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

40.000,00

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 04 122 0002.2024

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

240.000,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

19.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

259.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

259.500,00

Órgão:

07.000

-

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

Unidade Orçamentária:

07.002

-

Gabinete do Secretário

07.002.23.122 0002.2039

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

29.800,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

1.200,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

31.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

31.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12.122 0008.2046

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

47.000,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

4.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

51.500,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12. 361 0008.2052

-

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

FUNDEB 60% - exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

7.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

7.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12. 365 0008.2062

 

-

Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB - CMEIS

Fonte

0 1 101

-

FUNDEB 60% - exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

8.270,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

30.00

Fonte

0 1 102

-

FUNDEB 40% - exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

26.700,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

2.000,0

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

37.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12. 365 0008.2064

-

Manutenção da Educação Infantil – LDB - CMEIS

Fonte

0 1 103

-

5% sobre as Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

5.000,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

500,00

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos vinculados á Educação Básica – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

34.900,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

7.400,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

47.800,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12. 367 0008.2069

-

Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação – FUNDEB 40%

Fonte

0 1 102

-

FUNDEB 40% - exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

7.000,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

2.600,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

9.600,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

152.900,00

Órgão:

09.000

-

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária:

09.002

-

Gabinete do Secretário

09.002. 04.122 0002.2077

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

34.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

34.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

34.000,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2106

-

Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

70.000,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

5.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

75.500,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2110

-

Ações de Atenção Básica de Saúde – PAB FIXO

Fonte

0 1 495

-

Atenção Básica – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

20.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

20.000,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2111

-

Manutenção e Implementação do Programa Saúde da Família - PSF

Fonte

0 1 495

-

Atenção Básica – exercício corrente

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2112

-

Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.04.00

-

Contratação por Tempo Determinado

R$

37.570,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

12.130,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

49.700,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

150.200,00

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.001

-

Gabinete do Secretário

13.001. 08.122 0015.2173

-

Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de Assistência Social

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício mcorrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

92.000,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

1.600,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

93.600,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

93.600,00

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar que trata o art. 1º da presente Lei, os Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 761.200,00 (setecentos e sessenta e um mil e duzentos reais), de conformidade com o inciso III, do § 1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

05.000

-

Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária:

05.001

-

Gabinete do Secretario

05.001. 04 122 0002.2017

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.16.00

-

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

12.600,00

3.1.90.92.00

-

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

32.600,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

32.600,00

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 04 122 0002.2024

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.16.00

-

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

5.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.122 0008.2046

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – exercício corrente

3.1.90.16.00

-

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

12.600,00

3.1.90.92.00

-

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

17.600,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12.361.0008.2051

-

Manutenção do Ensino Fundamental - LDB

Fonte

0 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

38.700,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

18.000,00

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados a Educação Básica – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

20.000,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

81.700,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12. 361 0008.2052

-

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

FUNDEB 60% - exercício corrente

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

15.300,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

15.300,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12. 367.0008.2069

-

Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação – FUNDEB 40%

Fonte

0 1 102

-

FUNDEB 40% - exercício corrente

3.3.90.36.00

-

Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física

R$

2.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

2.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12. 365.0008.2137

-

Manutenção da Educação Infantil PRÉ ESCOLA - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

FUNDEB 40% - exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

36.300,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

36.300,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003.27.122 0012.2073

-

Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

Fonte

0 1 00

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

20.000,00

3.1,90,13.00

-

Obrigações Patronais

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

25.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

177.900,00

Órgão:

09.000

-

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária:

09.002

-

Gabinete do Secretário

09.002. 04.122 0002.2077

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.1.90.16.00

-

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

5.000,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2110

-

Ações de Atenção Básica de Saúde – PAB FIXO

Fonte

0 1 495

-

Atenção Básica – exercício corrente

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

20.000,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2111

-

Manutenção e Implementação do Programa Saúde da Família - PSF

Fonte

0 1 495

-

Atenção Básica – exercício corrente

3.1.90.04.00

-

Contratação por Tempo Determinado

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001. 10 301 0016.2114

-

Manutenção dos Serviços de Saúde

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

49.700,00

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (EC. 29/00 – 15%) – exercício corrente

3.1.90.11.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

R$

50.000,00

3.1.90.13.00

-

Obrigações Patronais

R$

25.500,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

125.200,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

150.200,00

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.001

-

Gabinete do Secretário

13.001. 08.122 0015.2173

-

Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de Assistência Social

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.1.90.16.00

-

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

5.000,00

Órgão:

90.000

-

Reserva de Contingência

Unidade Orçamentária:

90.999

-

Reserva de Contingência

99.999. 99.999 0000.9122

-

Reserva de Contingência

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

99.99.999,00

-

Reserva de Contingência

R$

385.500,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

385.500,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

385.500,00

 

Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, ficam reprogramadas no ANEXO II da Lei Municipal nº 731 de 19 de setembro de 2013 – Plano Plurianual, o montante da despesa e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2015, nas Ações Orçamentárias 2017, 2024,2039, 2046, 2051, 2052, 2062, 2064,2069, 2073, 2077, 2106, 2112, 2114 e 9122, na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/me ses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2017

Atividade: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

1.998.123,00

1.907.454,00

1.934.152,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/mes es

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2024

Atividade: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

1.545.015,00

1.672.520,00

1.691.995,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

23

FUNÇÃO: Comércio e Serviços

Apoio Administrativo /Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2039

Atividade: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

219.775,00

287.329,00

306.419,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo /Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2046

Atividade: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

624.570,00

711.458,00

757.360,00-.

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

400

400

400

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2051

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental LDB

1.098.115,19

1.061.394,00

1.086.468,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

745

745

745

0008

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2052

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

3.609.940,10

3.664.690,00

3.825.736,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Crianças atendidas/criança

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

85

85

85

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2062

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB - CIMEIS

720.995,45

749.565,00

797.824,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Crianças atendidas/criança

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

100

100

100

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – LDB - CIMEIS

534.478,43

706.751,00

745.088,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

35

35

35

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2069

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação FUNDEB 40%

117.960,00

176.788,00

187.038,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2073

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

292.430,00

283.010,00

300.408,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2077

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

566.500,00

588.686,00

628.310,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

12

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2106

ATIVIDADE: Apoio aos Serviços administrativos do FMS

673.324,40

945.446,00

1.002.031,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa atendido/unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1

1

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2112

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

363.343,25

283.126,00

286.516,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/me ses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

12

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2114

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde

5.587.716,78

4.846.625,00

5.155.830,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

154

154

154

0008

PROGRAMA: Programa Educando com qualidade

Metas Financeiras

2137

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ ESCOLA - FUNDEB

520.525,00

556.825,00

594.902,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Apoio Administrativo/me ses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

0015

PROGRAMA: Programa Ação Social

Metas Financeiras

2173

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

1.473.251,00

1.475.716,00

1.574.115,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

2016

2017

99

FUNÇÃO: Reserva de Contingência

Reserva de recursos efetuada/unidade

Metas Físicas

999

SUBFUNÇÃO: Reserva de Contingência

1

1

1

0000

PROGRAMA: Programa de Operações Especiais

Metas Financeiras

9122

ATIVIDADE: Reserva de Contingência

30.716,00

422.286,00

438.683,00

 

Art. 5º. Ficam reprogramadas no Anexo I da Lei Municipal nº 822, de 30 de setembro de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, as ações orçamentárias 2017, 2024, 2039, 2046, 2051, 2052, 2062, 2064, 2069, 2073, 2077, 2106,2112,2114 e 9122, no montante das despesas e as metas físicas e financeiras programadas para o exercício de 2015, na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

(l,00)

2017

Atividade: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

1.998.123,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2024

Atividade: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

1.545.015,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

23

FUNÇÃO: Comércio e Serviços

Apoio Administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

21039

Atividade: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

219.775,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2046

Atividade: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

624.570,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

400

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2051

Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental LDB

1.098.115,19

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

745

0008

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2052

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

3.609.940,10

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Crianças atendidas/crianças

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

85

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2062

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB - CIMEIS

720.995,45

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Crianças atendidas/crianças

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

100

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – LDB - CIMEIS

534.478,43

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

600

0008

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2069

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação FUNDEB 40%

117.960,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

27

FUNÇÃO: Desporto e Lazer

Apoio Administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras (l,00)

2073

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

292.430,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2077

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

566.500,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2106

ATIVIDADE: Apoio aos Serviços administrativos do FMS

673.324,40

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa atendido/unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2112

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

363.343,25

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2114

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde

5.587.716,78

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos/aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

154

0008

PROGRAMA: Programa Educando com qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2137

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ ESCOLA - FUNDEB

520.525,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Apoio Administrativo/meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa Ação Social

Metas Financeiras (l,00)

2173

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

1.473.251,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2015

99

FUNÇÃO: Reserva de Contingência

Reserva de recursos efetuada/unidade

Metas Físicas

999

SUBFUNÇÃO: Reserva de Contingência

1

0000

PROGRAMA: Programa de Operações Especiais

Metas Financeiras (l,00)

9122

ATIVIDADE: Reserva de Contingência

30.716,00

 

Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata esta Lei, por Decreto, conforme estabelece o art. 42, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.

Art. 7º. O Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com o disposto nesta Lei, terá vigência até 31 de dezembro de 2015.

Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 22 de setembro 2015.

 

LUIZ CLÁUDIO COSTA

Prefeito Municipal


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