ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2150/2020
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2020.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.400,00 (cento e seis mil e quatrocentos reais) assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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(546) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.038-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
68.400,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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(524) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.010-1507 - MATERIAL DE CONSUMO |
38.000,00 |
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Total Suplementação: |
106.400,00 |
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM |
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(16) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.003-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
68.400,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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(444) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.010-1507 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
38.000,00 |
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Total Anulação: |
106.400,00 |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 08 de dezembro de 2020.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:7DB465B2