ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 1480/2018

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.286.938,47(Quinze milhões, duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos) e, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.805,55(Sessenta e três mil, oitocentos e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos).”

 

A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.286.938,47(quinze milhões, duzentos e oitenta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos) e, crédito adicional especial no valor de R$ 63.805,55(sessenta e três mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), como segue:

 

SUPLEMENTAÇÃO

04

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.006

ASSESSORAMENTO JURÍDICO

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

06

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTOS E OPERAÇÕES

 

04.122.0004.2.011

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA MUNICIPAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

26.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA

 

04.131.0006.2.152

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

30.858,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA

 

04.122.0008.2.016

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTA PÚBLICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

82.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

12.000,00

05

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

04.122.0008.2.017

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

49.000,00

06

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.332.0009.2.018

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

55.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

8.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

 

06.244.0013.2.154

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.3.708

Conv.808429.2014 Reest. e Fortalecimento da Guarda Municipal (exercício anterior) (e)

61.858,10

02

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

 

04.122.0008.2.153

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

18.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

500,00

03

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL

 

14.422.0007.2.155

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ÀS POLÍTICAS ANTI DROGAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

11.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

04

REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

04.122.0004.2.156

MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS

 

04.121.0005.2.007

MANUTENÇÃO DA AÇÕES DE PLANEJAMENTO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

18.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

04.123.0012.2.030

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.3.501

Receitas de Alienações de Ativos - Exercícios Anteriores

3.000,00

28.846.0012.2.026

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

33.90.91

Sentenças Judiciais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

400.000,00

03

DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

 

04.129.0012.2.040

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

04.129.0012.2.042

MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN/PR

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

80.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

15.000,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

04.126.0011.2.157

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

 

02

DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO

 

04.121.0026.2.165

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

14.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

500,00

03

DEPARTAMENTO DE PROJETOS EXECUTIVOS

 

04.121.0026.2.166

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

04

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

 

16.482.0027.2.044

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DPTO. DE HABITAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0010.1.003

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLAS

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.102

FUNDEB 40%

1.000.000,00

12.365.0010.1.035

CONSTRUÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROGRAMA PROINFÂNCIA

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.144

PAC II Programa Proinfância Construção Creches/FNDE (144)

1.949.527,16

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.3.144

PAC II Programa Proinfância Construção Creches/FNDE (144)-Exercício Anterior

372.450,59

12.361.0010.2.047

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 60%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.101

FUNDEB 60%

650.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.101

FUNDEB 60%

30.000,00

12.361.0010.2.048

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- RECURSOS 25%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.104

Demais impostos vinculados à educação básica

1.210.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.104

Demais impostos vinculados à educação básica

3.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.104

Demais impostos vinculados à educação básica

178.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.104

Demais impostos vinculados à educação básica

1.000.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.104

Demais impostos vinculados à educação básica

400.000,00

12.361.0010.2.050

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA / FNDE - ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.3.111

Transferências de Outros Programas

0,30

12.365.0010.2.057

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS 5%

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.3.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior

300.000,00

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.3.143

PAC I/Construção CMEI S.Dimas/Monte Castelo-Exerc. Anterior

59.602,42

12.365.0010.2.135

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.101

FUNDEB 60%

600.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.101

FUNDEB 60%

110.000,00

02

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

12.361.0010.2.061

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.3.146

PAR/TRANSF.DIRETA-(146)-Exercicio Anterior (e)

1.465,73

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.3.165

Ônibus Escolar Termo 201404757/2014 (165) (e)

466,12

03

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTROLE

 

12.361.0010.2.054

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO E CONTROLE DO ENSINO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.104

Demais impostos vinculados à educação básica

55.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.104

Demais impostos vinculados à educação básica

5.000,00

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE

 

10.304.0020.2.065

OPERAÇÕES DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

160.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

10.000,00

10.305.0020.2.067

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

360.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

25.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

15.000,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

400.000,00

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.3.497

Vigilância em Saúde

25.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

400.000,00

03

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

10.301.0018.2.038

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

600.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

10.000,00

10.301.0018.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

 

33.71.70

Rateio pela participação em consórcio público

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

14.000,00

10.301.0018.2.063

SAÚDE BUCAL

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

500,00

10.301.0018.2.095

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

15.000,00

10.302.0021.2.071

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

60.000,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.369

Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIHs

400.000,00

10.303.0021.2.170

ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

215.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

15.000,00

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS

 

08.244.0016.2.080

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

90.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

02

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

 

08.243.0017.6.079

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.3.764

MDS/PROGRAMA BASE-Exercício Anterior (e)

0,05

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.3.765

BBAJ PROGRAMA Agente Jovem-Exercício Anterior (e)

14,47

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.3.771

PSB AO JOVEM 15 A 17 - BOLSA-Exercício Anterior (e)

0,14

08.244.0016.2.138

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

22.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

500,00

33.90.93

Indenizações e Restituições

 

0.3.732

FNAS/PAIF-Exercício Anterior (e)

0,94

03

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

08.243.0017.6.085

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

18.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

08.243.0017.6.142

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

54.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.000,00

08.244.0016.2.081

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

75.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

08.244.0016.2.089

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

33.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

500,00

04

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

 

08.244.0016.2.134

SERVIÇOS RELACIONADOS A ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVIS E VIAÇÃO

 

26.782.0025.2.090

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, OBRAS E VIAS PUBLICAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.250.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.3.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior

200.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.3.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior

200.000,00

02

DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

 

26.782.0025.1.012

PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.400.000,00

19

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.606.0033.2.104

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

36.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

20.606.0033.2.116

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-SIM/POA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

02

DEPARTAMENTO DE ABASTECMENTO

 

20.605.0032.2.102

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

20

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

 

18.542.0031.2.105

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

04

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS

 

18.542.0031.1.207

MANUTENÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

25.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

06

COORDENAÇÃO GERAL

 

18.541.0031.2.101

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

21

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO

 

02

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

23.695.0029.2.112

MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

03

DEPARTAMENTO DE TRABALHO

 

11.334.0028.2.167

SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

41.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

7.000,00

22

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE

 

01

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0022.2.159

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

141.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

14.000,00

02

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

27.812.0023.2.160

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

03

DEPARTAMENTO DE CIDADANIA

 

14.422.0007.2.161

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

31.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

15.350.744,02

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 923.858,86 (novecentos e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 4.709.527,16(quatro milhões, setecentos e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos) e, item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 9.717.358,00(nove milhões, setecentos e dezessete mil, trezentos e cinquenta e oito reais), como segue:

 

REDUÇÃO

03

GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL

 

01

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

04.122.0004.2.003

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE PREFEITO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

04

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.006

ASSESSORAMENTO JURÍDICO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

06

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTOS E OPERAÇÕES

 

04.122.0004.2.011

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA MUNICIPAL

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

12.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA

 

04.131.0006.2.152

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

80.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

30.858,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

01

GESTÃO ADMNISTRATIVA

 

04.122.0008.2.014

CONVÊNIO COM CARTORIO ELEITORAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

30.000,00

04.122.0008.2.015

CONVÊNIO COM JUIZADO ESPECIAL (CÍVEL E CRIMINAL)

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

27.743,60

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.980,96

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

4.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

18.000,00

06

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.331.0009.2.021

MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE COLOMBO - ASSEMCO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

52.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

8.000,00

07

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO

 

04.122.0008.2.020

ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

60.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

 

15.451.0014.2.049

GESTÃO DAS POLÍTICAS DE MOBILIDADE URBANA E ADMINISTRAÇÃO DO TRÃNSITO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

69.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

8.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

02

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

 

14.422.0007.2.005

SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E IDENTIFICAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

33.90.36

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.298,22

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS

 

04.121.0005.2.007

MANUTENÇÃO DA AÇÕES DE PLANEJAMENTO

 

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

6.500,00

03

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO

 

04.121.0005.2.010

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

96.534,26

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

19.747,83

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

15.451.0026.2.043

ADMINISTRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

250.000,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2.046

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 40%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.102

FUNDEB 40%

300.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.102

FUNDEB 40%

2.090.000,00

12.365.0010.2.057

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS 5%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.3.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior

300.000,00

12.367.0010.2.173

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

218.650,03

02

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

12.361.0010.2.052

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.104

Demais impostos vinculados à educação básica

2.851.000,00

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

01

OUVIDORIA

 

10.301.0019.2.066

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

50.000,00

03

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

10.301.0018.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

500.000,00

31.91.13

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

200.000,00

31.90.46

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

31.860,31

31.90.49

Obrigações Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

7.985,39

10.301.0018.2.063

SAÚDE BUCAL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

200.000,00

10.301.0018.2.095

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

70.000,00

10.302.0021.2.071

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

31.50.43

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

100.000,00

31.90.13

Obrigações Patronais

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

100.000,00

10.302.0021.2.072

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA -SAMU

 

33.72.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

105.500,00

04

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE

 

10.301.0019.2.070

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

800.000,00

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS

 

08.244.0016.2.080

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

64.699,40

02

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

 

08.243.0017.6.079

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

300.000,00

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

150.000,00

19

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

02

DEPARTAMENTO DE ABASTECMENTO

 

20.605.0032.2.102

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

22

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE

 

02

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

27.812.0023.2.160

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

200.000,00

TOTAL REDUÇÃO

9.717.358,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Colombo Em, 14 de novembro de 2018.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:7DEA0481