ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DECRETO 51

DECRETO N° 51 /2026

 

SÚMULA: Institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa no Município de Tomazina, Estado do Paraná, e dá outras providências

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa;

CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial entre os órgãos da administração pública e entidades parceiras para a implementação das ações do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, com a finalidade de planejar, acompanhar, articular, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas no âmbito do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa no Município de Tomazina, Estado do Paraná

Art. 2º O Comitê Municipal será composto por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes órgãos e entidade:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social;

II – Secretaria Municipal de Saúde;

III – Secretaria Municipal de Educação;

IV – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tomazina.

Art. 3º Compete ao Comitê Municipal:

I – Promover a articulação entre os órgãos públicos e a entidade participante para o desenvolvimento das ações do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;

II – Elaborar, acompanhar e avaliar o plano de ações do Programa no âmbito municipal;

III – propor estratégias para a promoção do envelhecimento ativo, saudável e participativo;

IV – Acompanhar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;

V – Estimular a participação da comunidade e das instituições públicas e privadas nas ações voltadas à pessoa idosa;

VI – Elaborar relatórios e demais documentos necessários ao acompanhamento das ações do Programa.

Art. 4º O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Coordenador ou por solicitação da maioria de seus membros.

Art. 5º A coordenação do Comitê será exercida pelo representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, que terá como atribuições convocar e presidir as reuniões, organizar os trabalhos e representar o Comitê quando necessário.

Art. 6º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê, observada a legislação vigente e as diretrizes do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.

Art. 8° Ficam nomeados para a composição da diretoria os seguintes membros:

 

Departamento Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e cidadania

Titular: Paula Caroline Gomes da Silva

Suplente: Kelly Ticiany Richter

Departamento Municipal de Saúde:

Titular: Cinthia Alferes Chueire

Suplente: Suziane Zacarias

Departamento Municipal de Educação:

Titular: Rafael Marioto

Suplente: Euza Aparecida Diniz Mira

APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais:

Titular: Rafaela Sanchez

Suplente: Danusa Bomfim Couto Pronko

 

Art. 9º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário

. Tomazina, 24 de julho de 2026

 

CEZAR BUENO DE MELO

Prefeito

 


Publicado por:
Luciane Rosa Gordia Nunes
Código Identificador:7DEC9C62