ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3422/2025
Súmula – Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO UNIÃO DO PARQUE SÃO JORGE, Município de Paiçandu, Estado do Paraná.
Autoria – Vereador Milson Monteiro Teles
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica declarada de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO UNIÃO DO PARQUE SÃO JORGE, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, devidamente inscrita no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 57.300.812/0001-70.
Art. 2° - A referida Entidade se enquadra nas exigências exigidas nas Leis específicas, em relação a sua finalidade social e assistencial.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos dias do mês de do ano de 2025.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernando Junior da Conceicao
Código Identificador:7DF69D6C