ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 2004/2018
SÚMULA: “INSTITUI O NÚCLEO DE INSTRUÇÃO E FORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituída, na Secretaria Municipal de Defesa Social, o Núcleo de Instrução e Formação, destinado à formação e estágio de qualificação profissional de Guardas Civis Municipais.
Art. 2° Núcleo de Instrução e Formação da Guarda Civil Municipal, respeitados os ditames constitucionais, promoverá a transmissão de conhecimentos fundamentais e imprescindíveis ao exercício eficiente das atribuições específicas dos servidores da Guarda Municipal de Matinhos, especialmente aqueles referentes ao artigo 144, § 8º da Constituição Federal, os definidos na Lei Federal 13.022/2014, sobre a manutenção do uso de arma de fogo, previstos na Lei Federal 10.826/03, bem como no Decreto Federal nº 5.123/04.
Art. 3° Para a consecução de seus fins, o Núcleo de Instrução e Formação promoverá, dentre outros cursos:
I) Curso de formação de Guardas Civis Municipais;
II) Curso de estágio e qualificação profissional;
III) Cursos de formação e estágios de qualificação profissional em cooperação com as Guardas Civis Municipais de outros municípios, DF, Polícia Federal, Polícia Militar, Forças Armadas, Força Nacional entre outras.
§ 1º A grade curricular e a carga horária correspondente a cada curso promovido, elencadas nos anexos I e II, serão aprovadas sob forma de plano de formação, em concordância com o disposto no artigo 40, incisos I e II, do Decreto Federal nº 5.123/04.
§ 2º O anexo I da presente normativa, condiz com a Matriz Curricular Nacional para a formação das Guardas Municipais, desenvolvido pelo Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
a. A Matriz Curricular Nacional – MCN é mais ampla que um currículo ou conjunto de conteúdos de ensino na medida em que valoriza a capacidade de utilização critica e criativa dos conhecimentos, não se restringindo ao simples acúmulo de informações. Tanto nos objetivos quanto no significado das Áreas de Reflexão e dos Temas Básicos que devem perpassá-la, aponta caminhos para enfrentar as situações cotidianas concretas encontradas pelas Guardas Municipais.
I. As práticas educativas preconizadas pela MCN devem conduzir o Guarda Civil Municipal a:
a) Desenvolver e transformar progressivamente suas capacidades intelectuais e afetivas para o domínio de conhecimentos, habilidades, hábitos e atitudes pertinentes para o desempenho profissional;
b) Ser capaz de sistematizar suas próprias experiências;
c) Compreender a complexidade das situações de trabalho e das práticas de Segurança Pública, identificando rotinas e riscos das decisões tomadas;
d) Ampliar o repertório de competências profissionais;
e) Tornar-se responsável pelo próprio desenvolvimento pessoal;
f) Desenvolver suas curiosidade intelectual e sua co-responsabilidade pela aprendizagem.
II. Deve-se assegurar a coerência com os princípios do Sistema único de Segurança Pública – SUSP, as diretrizes nacionais e a filosofia institucional, favorecendo a criação de estratégias para um ensino comprometido com a transformação pessoal, social e profissional.
III. Deve-se garantir a articulação das Áreas de Reflexão com os temas básicos por meio de recursos interdisciplinares, verificando constantemente a articulação entre a teoria e a prática.
IV. Sugere-se trabalhar com estudos de caso, a partir da análise do Diagnóstico de Segurança Municipal, enfocando a prática cotidiana da GCM e possíveis propostas de intervenção.
§ 3º O Plano de formação a que se refere o artigo primeiro, será reexaminado a cada 03 (três) turmas formadas, ou em prazo inferior se verificada a necessidade, de forma a garantir o alcance do objetivo proposto para cada curso e a contínua adequação as leis e necessidades locais.
Art. 4º Nos cursos oferecidos pelo Núcleo de Formação e Instrução serão considerados aprovados os alunos que alcançarem no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento e 90% (noventa por cento) de frequência, após o qual receberão o certificado de conclusão.
§ 1º O Objetivo essencial da avaliação é auxiliar os GCMs e os Multiplicadores a visualizarem a qualidade do processo ensino/aprendizagem.
I. Deverá ser diagnóstica e contínua, respeitando os critérios de avaliação observacional:
a) Desenvolvimento intelectual;
b) Desenvolvimento afetivo;
c) Relacionamento Social,
d) Organização e hábitos pessoais.
II. Deverá emitir feedback:
a) Quais as competências alcançadas e
b) Quais competências necessitam ser desenvolvidas.
§ 2º O curso de formação de Guarda Civil municipal, faz parte do concurso de ingresso na carreira, conforme disposto nos Editais de Abertura dos Concursos do Município de Matinhos, e a aprovação do candidato é requisito para a manutenção do vínculo estatutário com a municipalidade.
§ 3º A notificação, instrução e decisão sobre os casos previstos no parágrafo primeiro, cabem a Secretaria Municipal de Administração, com respectivo recurso dirigido ao Chefe do Poder Executivo, nos prazos previstos na Lei Municipal nº 1165/2008 e Decreto nº 013/2015.
Art. 5º As aulas serão ministradas por profissionais denominados Multiplicadores de Conhecimento, em concordância com o Art.3º, Inciso XIX, da Lei Municipal nº1193/2009, com capacidade técnica comprovada mediante apresentação e análise, do currículo e certificados, na área da matéria constante na grade curricular correspondente aos anexos I e II de cada curso oferecido pelo Núcleo de Instrução e Formação.
§ 1º A apresentação dos documentos a que se refere o caput do art. 5º, deverá ocorrer na Sede da Guarda Civil Municipal de Matinhos, com entrega pelo candidato, de ficha de inscrição, conforme o anexo IV desta normativa.
I. Deverá acompanhar a ficha de inscrição:
a) Currículo do candidato contendo cópia dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos á disciplina pleiteada.
b) Documentação de identificação pessoal – RG, CPF e Carteira de Identidade Funcional.
c) A entrega da ficha de inscrição desacompanhada de currículo ou documentos comprobatórios acarreta a eliminação do candidato.
§ 2º Aprovado o currículo apresentado, o Multiplicador de Conhecimentos, deverá apresentar o Plano de Aula, conforme modelo do anexo III, no prazo estipulado pelo Secretário de Defesa Social e publicado em Edital interno da Guarda Civil Municipal de Matinhos.
Parágrafo Único – Em nenhuma hipótese a atividade de instrução implicará vínculo empregatício com o município.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com entes públicos, objetivando a preparação e a realização do estágio de qualificação profissional da Guarda Civil Municipal de Matinhos, podendo ainda licitar para promover a contratação de empresa especializada para ministrar aulas sobre determinada matéria que seja demandada no curso de formação, estágios ou cursos de instrução e aperfeiçoamento profissional.
Art. 7º O Município poderá contratar empresas para ministrar cursos, no caso de matéria específica, para qual não possua Multiplicadores de Conhecimento aptos, dentro do quadro de servidores, ou nos casos exigidos por Lei.
Art. 8º O Chefe do Poder Executivo poderá regulamentar por decreto os critérios que serão utilizados para selecionar os Guardas Civis Municipais para ministrar conhecimentos.
Art. 9º Os Guardas Civis Municipais selecionados para ministrar conhecimentos, referentes às disciplinas constantes no anexo I, receberão gratificação estabelecida no art. 140, VII e da Lei Municipal n° 1165/2008 no período que estiver ministrando as disciplinas que deverá ser realizado mediante decreto a ser expedido pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 10º Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder. Executivo.
Art. 11º compõe esta Lei os Anexos I, II, III, IV e V;
Art. 12º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 07 de novembro de 2018.
RUY HAUER REICHERT
Prefeito do Município de Matinhos
ANEXO I
CURSO DE FORMAÇÃO PARA GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS GCMs em Estágio Probatório
MÓDULO I
O Papel das Guardas Municipais e a Gestão Integrada da Segurança Pública em Nível Municipal
Em todas as aulas do módulo I, o Multiplicador de conhecimentos deverá:
Discutir e analisar a função e atribuição da GCM.
Conhecer as técnicas e procedimentos operacionais.
Analisar as atitudes éticas compatíveis com a de um representante do poder público imbuído de promover os direitos e deveres humanos.
Propiciar uma reflexão acerca das concepções de política de segurança pública em uma sociedade democrática e os papéis dos diversos atores envolvidos.
Instruir e respaldar a GCM quanto ao exercício de suas funções nos limites da Lei.
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TÓPICO 01 |
H/A |
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Análise e Discussão Crítica das Relações Humanas no Cotidiano das Guardas Municipais. |
12 |
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Compreensão das necessidades básicas da comunidade; Interação social – reflexão sobre diferentes formas de ação/reação; Análise situacional; Técnicas de expressão oral e corporal na abordagem o cidadão em situações críticas ou cotidianas. Preparo psicológico na administração de conflitos. |
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REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente.
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ASPECTOS JURÍDICOS DE ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS; equivalente, e/ou
FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADA À ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
GERENCIAMENTO DE CRISE e/ou;
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS e/ou;
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
POLICIAMENTO ORIENTADO PARA O PROBLEMA e/ou;
PREVENÇÃO DA LETALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES e/ou;
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À TORTURA e/ou;
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE e/ou;
PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS e/ou;
SISTEMA E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA e/ou;
USO DIFERENCIADO DA FORÇA e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) do curso SENASP, ou equivalente:
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO.
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TÓPICO 02 |
H/A |
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Ética, Direitos Humanos e Cidadania. |
16 |
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A disciplina tem como objetivo refletir a cerca do comportamento humano, daquilo que convém ou não fazer, além de motivar para a análise e discussão dos valores estabelecidos pela sociedade e como eles se expressam na prática profissional. Objetiva também, subsidiar a reflexão quanto aos direitos fundamentais da pessoa humana. |
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REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADOS A ATUAÇÃO POLICIAL I e/ou;
FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADOS A ATUAÇÃO POLICIAL II e/ou;
GERENCIAMENTO DE CRISE e/ou;
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
PREVENÇÃO DA LETALIDADE DE CÇAS E ADOLESCENTES e/ou;
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À TORTURA e/ou;
PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS e/ou;
SEGURANÇA PÚBLICA SEM HOMOFOBIA e/ou;
SISTEMA E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA e/ou;
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO.
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TÓPICO 03 |
H/A |
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Diferentes Concepções de Políticas de Segurança Pública e as Diferentes Funções dos Profissionais da Segurança Pública Urbana numa sociedade democrática. |
16 |
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• Favorecer à GCM informações histórico cultural das instituições de segurança pública. • Incentivar a discussão e analise das políticas de segurança pública e de como as GCMs estão inseridas neste processo. • Colaborar na formação da identidade institucional, a partir da compreensão dos papeis definidos dos operadores de segurança pública urbana, com foco na integração dos diversos segmentos operativos |
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REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ASPECTOS JURÍDICOS DE ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO ESCOLAR e/ou;
POLICIAMENTO ORIENTADO PARA O PROBLEMA e/ou;
POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA PÚBLICA e/ou;
SISTEMA E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) do curso SENASP, ou equivalente:
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO.
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TÓPICO 04 |
H/A |
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Legislação |
30 |
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Informar, instruir e respaldar o GCM a fim de que exerça sua função nos limites da Lei. (É necessário que a Legislação a ser estudada seja previamente distribuída aos alunos, para, quando for ministrada a matéria, já tenham conhecimento do teor destas.) |
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REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ASPECTOS JURÍDICOS DE ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
ATENDIMENTO ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA e/ou;
ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS e/ou;
FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADA À ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS e/ou;
USO DIFERENCIADO DA FORÇA.
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TÓPICO 05 |
H/A |
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Técnicas e Procedimentos Operacionais das Guardas Municipais. |
40 |
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• Discutir e analisar as técnicas e procedimentos operacionais pertinentes à atuação da GCM. • Refletir a cerca da intervenção que deverá ser voltada para a mediação de conflitos, com orientações aos cidadãos. • Analisar e compreender o diagnostico local de Segurança Municipal. |
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REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ASPECTOS JURÍDICOS DE ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS e/ou;
CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA e/ou;
FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADA À ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
GERENCIAMENTO DE CRISE e/ou;
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS e/ou;
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO ESCOLAR e/ou;
PREVENÇÃO DA LETALIDADE DE CÇAS E ADOLESCENTES e/ou;
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À TORTURA e/ou;
PREVENÇÃO EM EMERGÊNCIAS PRODUTOS PERIGOSOS e/ou;
PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE e/ou;
PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS e/ou;
SISTEMA E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA e/ou;
USO DIFERENCIADO DA FORÇA e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA e/ou;
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO.
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TÓPICO 06 |
H/A |
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Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a Incêndios. |
12 |
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Promover a compreensão das normas e técnicas necessárias á segurança de instalações físicas e a prevenção e combate a incêndios. |
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REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
CRIMES AMBIENTAIS e/ou;
INTRODUÇÃO A TECNOLOGIA SPRINKLER PARA CONTROLE DE INCENDIO e/ou;
PREVENÇÃO EM EMERGÊNCIAS COM PRODUTOS PERIGOSOS
PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS e/ou;
SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES I e/ou;
SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES II.
Certificado de conclusão (40 h/a) do curso SENASP, ou equivalente:
SEGURANÇA CONTRA INCENDIO.
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TÓPICO 07 |
H/A |
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Noções Básicas de Primeiros Socorros. |
32 |
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Habilitar para a prestação de atendimento básico às vítimas de acidentes ou males súbitos, até a chegada de auxílio qualificado, quando for necessário. |
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REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão de curso profissionalizante ou técnico, autorizado e reconhecido por órgão do Poder Público e/ou;
Comprovante de habilitação técnica obtida pelo exercício de profissão correspondente, reconhecida pela respectiva instituição ;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
EMERGENCISTA PRÉ HOSPITALAR I e/ou;
EMERGENCISTA PRÉ HOSPITALAR II e/ou;
PREVENÇÃO EM EMERGÊNCIAS PRODUTOS PERIGOSOS e/ou;
PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS.
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TÓPICO 08 |
H/A |
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Sistema Único de Segurança Pública – SUSP |
02 |
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Conceituação de integração; Estrutura e funcionamento; Modalidades de inserção do município no SUSP |
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REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
GESTÃO DE PROJETOS e/ou
POLITICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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TÓPICO 09 |
H/A |
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Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal. |
12 |
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Análise e compreensão critica dos processos e métodos existentes no municípios no âmbito de segurança publica municipal. Análise das vantagens e modalidades de coordenar e articular as praticas dos diferentes profissionais de segurança publica, agindo no município. Possibilidades de interação entre PMPR, PCPR e GCM; Analise da importância e possibilidades de articulação do trabalho com o MPPR e com organismos responsáveis pela implementação de políticas publicas, tais Como: Educação, Saúde, Planejamento Urbano, Trabalho, Criança e Adolescente, entre outros; Análise das vantagens de integrar ao trabalho a sociedade civil organizada, (Conselhos Comunitários); Análise dos obstáculos a esta visão e ação integrada e dos meios de superá-los localmente. |
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REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ASPECTOS JURÍDICOS DE ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
GESTÃO DE PROJETOS e/ou;
PLANEJAMENTO ESTRÁTEGICO e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO ESCOLAR e/ou;
POLICIAMENTO ORIENTADO PARA O PROBLEMA e/ou;
POLITICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA e/ou;
PREVENÇÃO DA LETALIDADE DE CÇAS E ADOLESCENTES e/ou;
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE e/ou;
SISTEMA E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) do curso SENASP, ou equivalente:
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO.
MÓDULO II
Apropriação do Espaço Público
O ordenamento do espaço público constitui-se um grande desafio para a GCM.
A rua é o espaço onde as diferenças e desigualdades são notórias.
A compreensão da diversidade cultural, do processo migratório e suas conseqüências, e da situação sócio-econômica são fundamentais para a ação eficaz dos agentes em situação de conflito.
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TÓPICO 10 |
H/A |
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O Processo de Urbanização no Brasil, no Estado e no Município, nos Últimos Cinqüenta Anos do Ponto de Vista Econômico, Social e Demográfico e as conseqüências desse processo urbanístico na qualidade de vida do munícipe. |
08 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA e/ou;
PLANEJAMENTO ESTATÉGICO e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
SISTEMA E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA.
Certificado de conclusão (40 h/a) dos cursos SENASP, ou equivalente:
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA e/ou;
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO.
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TÓPICO 11 |
H/A |
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Discussão Crítica do Conceito de Comunidade. |
02 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) do curso SENASP, ou equivalente:
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA e/ou;
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO.
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TÓPICO 12 |
H/A |
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A Concepção de Guarda Comunitária. |
08 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) do curso SENASP, ou equivalente:
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO e/ou;
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
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TÓPICO 13 |
H/A |
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Definição do espaço público e identificação das atribuições federais, estaduais e municipais neste espaço. |
02 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ASPECTOS JURÍDICOS DE ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
POLITICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA e/ou;
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE e/ou;
SISTEMA E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) do curso SENASP, ou equivalente:
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA e/ou
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO.
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TÓPICO 14 |
H/A |
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Técnicas e procedimentos na observação e encaminhamento aos órgãos competentes, de possíveis comprometimentos no fornecimento adequado de serviços à população, tais como transportes, água, esgoto, iluminação, comunicações etc. |
04 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
POLICIAMENTO ORIENTADO PARA O PROBLEMA e/ou;
PREVENÇÃO EM EMERGÊNCIAS PRODUTOS PERIGOSOS e/ou;
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS e/ou;
SISTEMA E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA.
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TÓPICO 15 |
H/A |
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A utilização democrática do espaço público e as diversas manifestações de violação desse espaço (consideradas as peculiaridades de cada município): estacionamento abusivo, poluição das águas, degradações, pichações, poluição sonora, entre outras. |
02 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ASPECTOS JURÍDICOS DE ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS e/ou;
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
POLICIAMENTO ORIENTADO PARA O PROBLEMA e/ou;
POLITICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) dos cursos SENASP, ou equivalente:
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA e/ou
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO.
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TÓPICO 16 |
H/A |
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Técnicas e procedimentos na fiscalização para assegurar a utilização democrática do espaço público pela educação dos usuários, mediação de conflitos e prevenção de infrações. |
04 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ASPECTOS JURÍDICOS DE ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
ATENDIMENTO ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA e/ou;
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA e/ou;
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA e/ou;
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
POLITICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) dos cursos SENASP, ou equivalente:
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO e/ou
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
MÓDULO III
Estrutura e Conjuntura para prática de cidadania
Oportunizar a discussão sobre a complexidade do fenômeno da violência e proporcionar informações e conhecimentos para o planejamento eficiente e eficaz de ações sócio-pedagogicas, alem de capacitar o GCM para o trabalho em grupo, para que possa atuar em colaboração com os profissionais das áreas de saúde, educação, ação social e meio ambiente em beneficio da cidade como um todo.
Capacitar o GCM no uso da técnica de defesa que propiciem a preservação de sua integridade física e de terceiros.
Habilitar o GCM para lidar com situações nas quais estejam envolvidas grandes cargas emocionais de forma técnica e eficaz, especialmente pelo desenvolvimento de uma adequada leitura situacional e de habilidades no uso da palavra.
Violência e (in) Segurança Pública
Aprofundar a analise do fenômeno da violência enquanto um conjunto dinâmico de fatores e suas conseqüências na vida dos indivíduos e da sociedade.
Elaborar propostas de intervenção a partir de ações preventivas e como a GCM devera participar do cotidiano da comunidade.
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TÓPICO 17 |
H/A |
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Noções da Sociologia da Violência |
02 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ASPECTOS JURÍDICOS DE ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS e/ou;
FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADA À ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
GERENCIAMENTO DE CRISE e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) dos cursos SENASP, ou equivalente:
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO e/ou
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
|
TÓPICO 18 |
H/A |
|
Análise Crítica das Prováveis Causas Indutoras da Violência. |
04 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ANALISE CRIMINAL I e/ou;
ANÁLISE CRIMINAL II e/ou;
ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS e/ou;
CRIMES CIBERNÉTICOS – PROCEDIMENTOS BÁSICOS e/ou;
GERENCIAMENTO DE CRISE e/ou;
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
PREVENÇÃO DA LETALIDADE DE CÇAS E ADOLESCENTES e/ou;
PSICOLOGIAS DAS EMERGÊNCIAS e/ou;
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS e/ou;
SEGURANÇA PÚBLICA SEM HOMOFOBIA e/ou;
SISTEMA E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) dos cursos SENASP, ou equivalente:
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO e/ou
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
|
TÓPICO 19 |
H/A |
|
Violência da Escola e na Escola. |
04 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS e/ou;
CONCEPÇÃO E APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e/ou;
ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES e/ou;
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO ESCOLAR e/ou;
PREVENÇÃO DA LETALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES e/ou;
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) dos cursos SENASP, ou equivalente:
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO e/ou;
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
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TÓPICO 20 |
H/A |
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Violência Doméstica e de Gênero. |
04 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ATENDIMENTO ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA e/ou;
ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS e/ou;
GERENCIAMENTO DE CRISE e/ou;
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) dos cursos SENASP, ou equivalente:
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO e/ou
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
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TÓPICO 21 |
H/A |
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Homofobia |
02 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS e/ou;
FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADA À ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
SEGURANÇA PÚBLICA SEM HOMOFOBIA e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) dos cursos SENASP, ou equivalente:
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO e/ou
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
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TÓPICO 22 |
H/A |
|
Violência Interpessoal, Institucional e Estrutural. |
04 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS e/ou;
ASPECTOS JURÍDICOS DE ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) dos cursos SENASP, ou equivalente:
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO e/ou
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
MOVIMENTOS SOCIAIS
Orientar as GCMs na compreensão das origens e razões da existência dos movimentos sociais, bem como o papel dinâmico que eles desempenham em toda sociedade. Levá-las também a conhecer a diversidade destes movimentos que tanto podem ser de ordem social (reivindicações sindicais, lutas pela terra, pelo transporte publico, moradia, etc.), como de ordem diretamente política (movimento Diretas Já, caras pintadas e outros), podendo envolver qualquer segmento da sociedade em termos etários, sociais, étnicos, culturais e de gênero. Estes movimentos são regulados por direitos e deveres a serem respeitados.
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TÓPICO 23 |
H/A |
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Conhecer o papel dos Movimentos Sociais na sociedade. |
04 |
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Estudo sobre as transformações políticas e sociais ocorridas no país, marcadas por fortes movimentos sociais. Caberá a cada instrutor escolher o período histórico a ser estudado. |
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REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS e/ou;
FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADA A ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADA A ATUAÇÃO POLICIAL II e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) dos cursos SENASP, ou equivalente:
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO e/ou
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
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TÓPICO 24 |
H/A |
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Conhecer a diversidade e os conteúdos dos principais Movimentos Sociais no Brasil. |
04 |
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Estudo das principais questões e conflitos na origem dos movimentos sociais: posse de terra, reivindicações salariais, moradia, transporte, saúde, educação, etc. Estudo dos segmentos sociais que se manifestaram e de suas representações políticas e sindicais: todas as categorias de trabalhadores, desempregados, aposentados, sem terra, mulheres, negros, índios, homossexuais e pessoas com deficiência. • Estudo da legislação que garante a livre manifestação destas diversas categorias. |
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REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS e/ou;
FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADA A ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADA A ATUAÇÃO POLICIAL II e/ou;
GERENCIAMENTO DE CRISE e/ou;
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS e/ou;
SEGURANÇA PÚBLICA SEM HOMOFOBIA e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) dos cursos SENASP, ou equivalente:
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO e/ou
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
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TÓPICO 25 |
H/A |
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Conhecer os Movimentos Sociais em seu Estado e Município. |
10 |
|
Conhecer no Estado e em Matinhos, os diferentes movimentos sociais dos últimos dez anos: as categorias que se manifestaram e se manifestam hoje compreendendo, em seus diversos ângulos, os conteúdos de suas reivindicações e a reação das forças da ordem em face delas. • Fazer um balanço critico da atuação dos profissionais de segurança publica, junto aos movimentos sociais, procurando compreender as razoes dos possíveis equívocos e sugerindo normas para atuações futuras. |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS e/ou;
FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADOS A ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADOS A ATUAÇÃO POLICIAL II e/ou;
GERENCIAMENTO DE CRISE e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA I e/ou;
POLÍCIA COMUNITÁRIA II e/ou;
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS e/ou;
Certificado de conclusão (40 h/a) dos cursos SENASP, ou equivalente:
VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E PREVENÇÃO e/ou
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
ATIVIDADES SÓCIOPEDAGÓGICAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CARÁTER PREVENTIVO.
Capacitar o GCM para desenvolver atividades sócio-pedagógicas, em colaboração com a equipe multidisciplinar da rede educacional, que incentivem crianças e adolescentes à formulação e implementação de uma proposta de engajamento cidadão e humanista na comunidade, extrapolando o ambiente escolar através do envolvimento e sensibilização do entorno.
Orientar para o planejamento de ações comunitárias (ex: palestras, atividades extraclasse, tais como: apoio as visitas aos museus, centro culturais, ecoturismo, participação nos Conselhos Comunitários, entre outros), promovendo também a integração de outras Secretarias, em especial a de Educação.
Incentivar a criação de grupos de discussão com as crianças, adolescentes e suas famílias, sobre a importância da preservação ambiental, da proteção do patrimônio público, da educação no trânsito, da importância da tolerância na diversidade, entre outros temas, buscando desenvolver uma consciência coletiva de desconstrução da violência e promoção da paz.
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TÓPICO 26 |
H/A |
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Na Comunidade Escolar |
30 |
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Noções básicas de compreensão do desenvolvimento da criança e do adolescente; Jogos e recreações como instrumentos de trabalho sócio pedagógico com crianças e adolescentes; Didática e técnicas de oratória; Como planejar e realizar palestras sócio educativas, enfocando a segurança pessoal e coletiva, a prevenção ao uso e abuso de drogas, a responsabilidade do cidadão na preservação ambiental e educação para o transito, o respeito ás diferenças. A inserção do GCM na equipe multidisciplinar da rede de educacional e sua atuação na mobilização comunitária e no engajamento de crianças e adolescentes para atuarem como multiplicadores da paz. Escola de pais – Grupo de discussão com os pais, debatendo: valores, influencia da mídia, drogadição, responsabilidade ética e social da família e dos adultos envolvidos na comunidade escolar na redução da violência, entre outros; Participar ativamente, junto com a equipe multidisciplinar, da analise e discussão critica sobre a implementação das políticas sociais no âmbito municipal; Compreensão das culturas regionais dentro da comunidade escolar. |
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REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ATUAÇÃO POLICIAL FRENTE AOS GRUPOS VULNERÁVEIS e/ou;
CONCEPÇÃO E APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e/ou;
CRIMES CIBERNÉTICOS – PROCEDIMENTOS BÁSICOS e/ou;
ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES e/ou;
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO ESCOLAR e/ou;
PREVENÇÃO DA LETALIDADE DE CÇAS E ADOLESCENTES e/ou;
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE e/ou;
SISTEMA E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA.
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TÓPICO 27 |
H/A |
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No Ordenamento do Trânsito |
32 |
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Discutir e analisar o CTB, compreender o papel da GCM no ordenamento do trânsito, conhecer os equipamentos para o exercício funcional e promover, junto á comunidade, ações de prevenção ás infrações. Legislação de trânsito; O papel do GCM no trânsito; Educação para o transito; Emprego dos equipamentos para fiscalizar e orientar o trânsito. |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA e/ou
CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA.
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TÓPICO 28 |
H/A |
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Na Preservação Ambiental |
12 |
|
Favorecer a GCM oportunidades de reflexão quanto ao seu relevante papel na preservação ambiental e os métodos e técnicas necessárias ao desempenho de suas funções como educador e fiscalizador dos direitos e deveres do cidadão para com o Meio Ambiente. Proteção á biodiversidade; O papel da GCM na Defesa do Meio Ambiente; Educação Ambiental; Solo, erosão e recursos hídricos. Ocupação irregular do solo; Uso inadequado de recursos naturais; Sustentabilidade. Reciclagem. |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
CRIMES AMBIENTAIS e/ou;
PREVENÇÃO EM EMERGÊNCIAS PRODUTOS PERIGOSOS e/ou;
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS.
O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA, DA ARMA DE FOGO E DEFESA PESSOAL
Discutir e analisar o uso legal e progressivo da força pelos GCMs, com o amparo de sua responsabilidade ética para com a comunidade, os mecanismos disponíveis para a proteção de sua integridade física, psíquica e a de terceiros, na sua instituição e nos princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da Lei, efetivando o Código de conduta das Nações Unidas (ONU).
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TÓPICO 29 |
H/A |
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O uso legal e progressivo da Força |
06 |
|
Apresentação e estudo dos fundamentos jurídicos sociais, sob aspecto moral e técnico, dos modelos de uso da força. Recomenda-se o modelo FLECT ou de estrutura semelhante. |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ASPECTOS JURÍDICOS DA ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADA À ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À TORTURA e/ou;
TÉCNICAS E TECNOLOGIAS NÃO LETAIS DE ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
USO DIFERENCIADO DA FORÇA.
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TÓPICO 30 |
H/A |
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Condicionamento Físico |
40 |
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Desenvolvimento de atividades que possam gerar mudança de comportamento, criando o hábito da atividade física e capacitando o GCM ao exercício de suas atividades profissionais. |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão do curso Bacharelado em Educação Física, reconhecido pelo MEC ou equivalente;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente.
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TÓPICO 31 |
H/A |
|
Defesa Pessoal |
40 |
|
Desenvolvimento de técnicas centradas nos fundamentos de “Conter/Defender, Imobilizar e Conduzir”, aplicadas como nível alternativo da força prevista no modelo de Uso Legal e Progressivo da Força adotado. |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Comprovante de habilitação emitida por Federação de arte marcial ou entidade afiliada à Federação, comprovando possuir no mínimo o primeiro grau de faixa-preta ou graduação similar.
Certificado de conclusão (60 h/a) do curso USO DIFERENCIADO DA FORÇA (SENASP) ou equivalente.
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TÓPICO 32 |
H/A |
|
Emprego de Equipamentos Letais e Não Letais |
60 a 100 |
|
Proporcionar ao GCM o conhecimento adequado sobre a utilização dos equipamentos não letais empregados na defesa de sua integridade física e/ou de terceiros, e no estrito cumprimento do dever legal, obedecendo às recomendações sobre o uso legal e progressivo da força, segundo o ordenamento jurídico vigente e os tratados internacionais, em que o Brasil for signatário. |
|
REQUISITOS:
Credenciamento para instrutor de armamento e tiro, perante a Polícia Federal, em consonância com o art. 5º, § 2º da Lei nº 10.826/03.
Comprovante de conclusão de curso presencial relacionado às disciplinas, ministrado por fabricante ou por escola com reconhecida experiência na instrução.
Para parte teórica:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ASPECTOS JURÍDICOS DA ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADOS A ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADOS A ATUAÇÃO POLICIAL II e/ou;
IDENTIFICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO e/ou;
TÉCNICAS E TECNOLOGIAS NÃO LETAIS DE ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
USO DIFERENCIADO DA FORÇA.
MÓDULO IV
Comunicação e Gerenciamento da Informação
Boa comunicação é necessária em todos os relacionamentos, tendo o GCM entre suas funções a de mediar e resolução de conflitos, tornando-se imprescindível para estes operadores de segurança urbana conhecer, compreender e ter acesso aos meios de comunicação, saber quais são, como podem ser utilizados e como colaboram na execução de seu trabalho, os recursos tecnológicos disponíveis.
Comunicação, informação e tecnologias em segurança pública
Discutir a importância de se ter banco de dados, com um núcleo de coletas, organização, processamento, análise e difusão de dados e a adoção da metodologia de Geoprocessamento.
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TÓPICO 33 |
H/A |
|
Noções da Língua Portuguesa (redação, narração e descrição) |
06 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL e/ou;
REDAÇÃO TÉCNICA e/ou;
USO DA INFORMAÇÃO NA GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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TÓPICO 34 |
H/A |
|
Telecomunicação e os Serviços de Utilidade Pública Como Instrumento na Prevenção da Violência e da Criminalidade. |
04 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL e/ou;
SISTEMA E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA e/ou;
USO DA INFORMAÇÃO NA GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA e/ou;
VIDEOMONITORAMENTO.
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TÓPICO 35 |
H/A |
|
Discussão da relevância de uma rotina de registro, guarda e gerenciamento das informações. |
04 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO e/ou;
USO DA INFORMAÇÃO NA GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
|
TÓPICO 36 |
H/A |
|
Geoprocessamento de Informações Criminais, Urbanas, Sócio Econômicas e a Atuação Local. |
04 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ANÁLISE CRIMINAL I e/ou;
ANÁLISE CRIMINAL II e/ou;
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO e/ou;
USO DA INFORMAÇÃO NA GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
|
TÓPICO 37 |
H/A |
|
Gerenciamento da Informação e intervenções GCM |
04 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
ANÁLISE CRIMINAL I e/ou;
ANÁLISE CRIMINAL II e/ou;
CONVÊNIOS, FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO e/ou;
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO e/ou;
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL e/ou;
REDAÇÃO TÉCNICA e/ou;
USO DA INFORMAÇÃO NA GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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TÓPICO 38 |
H/A |
|
Orientação para o Relacionamento com a Mídia |
02 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADA À ATUAÇÃO POLICIAL e/ou;
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO e/ou;
USO DA INFORMAÇÃO NA GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Módulo V
Relações e Condições de Trabalho das Guardas Municipais
Fomentar o interesse pela discussão da relação jurídica e trabalho (direitos e deveres) e o conhecimento dos aspectos garantidores de tal relação contribuindo, com isto para que o GCM possa atuar com segurança dentro de suas atribuições.
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TÓPICO 39 |
H/A |
|
Análise e Discussão Crítica Quanto a Segurança no Trabalho. |
06 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) de um ou mais cursos SENASP (listados), ou equivalente:
CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA e/ou;
TÓPICOS DE PSICOLOGIA RELACIONADA À SEGURANÇA PÚBLICA e/ou;
Certificado de conclusão (40h/a), do curso SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS.
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TÓPICO 40 |
H/A |
|
Ética na Relação Chefia/Subordinado. |
02 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) do curso SISTEMA E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA ou equivalente.
|
TÓPICO 41 |
H/A |
|
Saúde do Trabalhador. |
04 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) do curso TÓPICOS EM PSICOLOGIA RELACIONADA À SEGURANÇA PÚBLICA ou equivalente.
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TÓPICO 42 |
H/A |
|
Análise e Discussão do Regimento Interno. |
06 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Certificado de conclusão (60 h/a) do curso SISTEMA E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA ou equivalente.
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TÓPICO 43 |
H/A |
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Direitos trabalhistas estatutário. |
06 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
MÓDULO VI
Atividade extraclasse e avaliação
Em razão da dinâmica entre o conhecimento teórico e a realidade prática, é imprescindível que seja possibilitado aos GCMs em treinamento, o debate acerca de circunstancias/fatos que tenham ocorrido em Matinhos ou outros Municípios/Estados envolvendo o tema segurança Publica Municipal, assim como o contato com autoridades.
Além disso, é também imprescindível que a avaliação do processo de ensino e aprendizagem seja realizada constantemente durante a execução da capacitação. (Diagnóstica e contínua).
|
|
H/A |
|
Palestras / debates |
16 |
REQUISITOS:
Á convite da administração do Núcleo de Formação GCM - Matinhos/PR.
|
|
H/A |
|
Avaliação. |
16 |
Deverá ser diagnóstica e contínua, respeitando os critérios de avaliação observacional:
Desenvolvimento intelectual;
Desenvolvimento afetivo;
Relacionamento Social
Organização e hábitos pessoais
Deverá emitir feedback:
Quais as competências alcançadas e
Quais competências necessitam ser desenvolvidas.
ANEXO II
CURSOS DE QUALIFICAÇÃO / RECICLAGEM PARA GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS (GCMs em atividade)
O Curso de Qualificação/ Reciclagem será realizado a cada dois anos, ou em menor prazo, se verificada a necessidade à bem do serviço público, pela Secretaria Municipal de Defesa Social, através do Núcleo de Instrução e Formação GCM e/ou contrato ou convênio com entidade especializada Federal, Estadual, Municipal ou particular, devidamente qualificada e atendendo às exigências legais competentes, sendo propiciado a todos os integrantes da Guarda Civil Municipal de Matinhos.
Todos os Guardas Civis Municipais deverão participar do Curso de Reciclagem com freqüência mínima de 90% (noventa por cento) das horas-aula.
A qualquer momento, o Guarda Civil Municipal poderá ser convocado para participar de cursos e treinamentos para aperfeiçoamento das funções do cargo.
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ESTATUTO GERAL DAS GCMs |
H/A |
|
Lei Federal nº 13.022/14 |
04 |
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• Princípios; • Competências • Consórcio público – Municípios limítrofes • Controle Interno • Controle Externo • Prerrogativas – Progressão funcional • Uso do uniforme |
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REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
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ARMAMENTO NÃO LETAL |
H/A |
|
Armamento não letal - 04 H/A Teórica + 12 H/A Prática |
16 |
|
• Emprego de equipamento não letal (Teórica) • Aspecto legal, moral e psicológico de seu uso; (Teórica) • A visão humanística e seu emprego; (Teórica) • Emprego tático do equipamento não letal (Teórica) • Letal X não letal – seus riscos e conseqüências (Teórica) • Apresentação do equipamento e munições não letais; (Prática) • Utilização do equipamento não letal, empregado pela GCM Matinhos. (Prática) |
|
REQUISITOS:
Credenciamento para instrutor de armamento e tiro, perante a Polícia Federal, em consonância com o art. 5º, § 2º da Lei nº 10.826/03.
Comprovante de conclusão de curso presencial relacionado às disciplinas, ministrado por fabricante ou por escola com reconhecida experiência na instrução.
|
ARMAMENTO LETAL |
H/A |
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Instrução Básica – Parte teórica: 12 H/A Revólver + 18 H/A Pistola Parte prática: 32 H/A Revólver + 66 H/A Pistola |
128 |
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• Revólver – 12 H/A (Teórica) • Pistola - 18 H/A (Teórica); • A evolução histórica das armas de fogo e a Legislação aplicada; • O uso legal e legítimo da arma de fogo; • Classificação e nomenclatura das armas de fogo e munições; • Emprego tático da arma de fogo e munições; • Regras de segurança com armas de fogo; • Equipamentos e acessórios da arma de serviço; • O equipamento letal como alternativa tática de força • Limpeza e conservação da arma de uso individual; • Regras de segurança na prática do tiro; • Manuseio e apronto da arma de fogo, e acessórios, para o serviço; • Fundamentos do tiro; • Carregamento, descarregamento e troca de carregador • Técnicas de coldreamento e saque da arma de fogo; • Prática de tiro em seco, com munição de manejo, utilizando as técnicas escolhidas. • Treinamento básico revólver – 80 disparos, cadência tiro a tiro ( 32 H/A); • Posição em pé – distância de 06 metros-Tiro em ação simples – 10 disparos (05+05); • Posição em pé – distância de 08 metros – Tiro em ação simples- 10 disparos (05+05); • Posição ajoelhada – distância de 08 metros – Tiro em ação simples- 10 disparos (05+05); • Posição ajoelhada – distância de 10 metros – Tiro em ação simples- 10 disparos (05+05); • |
|
REQUISITOS:
Credenciamento para instrutor de armamento e tiro, perante a Polícia Federal, em consonância com o art. 5º, § 2º da Lei nº 10.826/03.
Comprovante de conclusão de curso presencial relacionado às disciplinas, ministrado por fabricante ou por escola com reconhecida experiência na instrução.
|
ESTATUTO DA GCM MATINHOS |
H/A |
|
Código de conduta para Policiais |
04 |
|
• Resolução ONU 34/169 de 17/12/79 • Código de conduta; • Princípios básicos sobre a utilização da força e de armas de fogo por policiais; • Manutenção da ordem em casos de reuniões ilegais; • Manutenção da ordem entre pessoas detidas ou presas; • Habilitação, formação e aconselhamento; • Procedimentos de comunicação hierárquica e de inquérito. |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
|
ESTATUTO DA GCM MATINHOS |
H/A |
|
Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes |
02 |
|
Decreto ONU 40 de 15/02/91. |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
|
ESTATUTO DA GCM MATINHOS |
H/A |
|
Armas de menor potencial ofensivo |
04 |
|
• Anexo II - Portaria Interministerial no. 4.226/10 • Armas de menor potencial ofensivo; • Equipamentos de menor potencial ofensivo; • Equipamentos de proteção; • Força; • Conjunto de armas; • Munições de menor potencial ofensivo; • Nível do Uso da Força; • Princípio da Conveniência; • Princípio da Legalidade; • Princípio da Moderação; • Princípio da Necessidade; • Princípio da Proporcionalidade; • Técnicas de menor potencial ofensivo; • Uso Diferenciado da Força. |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
|
PRINCÍPIOS MÍNIMOS DAS AÇÕES DA GCM |
H/A |
|
Bens Públicos Municipais |
02 |
|
• Comuns • Especiais • Dominais |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
|
PRINCÍPIOS MÍNIMOS DAS AÇÕES DA GCM |
H/A |
|
Compromisso com a evolução social da comunidade |
02 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
|
PRINCÍPIOS MÍNIMOS DAS AÇÕES DA GCM |
H/A |
|
Regulamento Interno Estatuto GCM Matinhos |
04 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
|
PRINCÍPIOS MÍNIMOS DAS AÇÕES DA GCM |
H/A |
|
Conselhos Municipais |
04 |
|
Conselho Tutelar; Conselho da Saúde; Conselho de Educação; Conselho da Merenda Escolar; Conselho da Cidade; Conselho da Comunidade; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; Conselho Municipal de Previdência – CMP; Conselho Municipal de Segurança Pública – CONSEG; Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas – COMPED. |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
|
PRINCÍPIOS MÍNIMOS DAS AÇÕES DA GCM |
H/A |
|
Estatuto da Criança e do Adolescente |
04 |
|
Lei 8.069/1990 Instrumentos normativos de garantia dos direitos da criança e legislação complementar para a proteção integral; Instrumentos normativos de garantia de direitos da criança e do adolescente no estado do Paraná; |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
|
MÉTODO OPERACIONAL DE TRABALHO DE PATRULHAMENTO |
H/A |
|
ROMU – Ronda Ostensiva de Monitoramento Urbano |
10 |
|
Mapa da criminalidade; Patrulhamento preventivo; Técnicas de abordagem; Direção Ostensiva; Imobilização tática; Controle de distúrbios. |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
|
MÉTODO OPERACIONAL DE TRABALHO DE PATRULHAMENTO |
H/A |
|
ROCAM – Ronda Ostensiva com apoio de motocicletas |
10 |
|
Condução de motocicleta; Escoltas Eventos |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
|
MÉTODO OPERACIONAL DE TRABALHO DE PATRULHAMENTO |
H/A |
|
CANIL |
04 |
|
Abordagem; Farejamentos; Busca de entorpecentes; Show dog; Projetos socioeducativos. |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
|
MÉTODO OPERACIONAL DE TRABALHO DE PATRULHAMENTO |
H/A |
|
Proteção Ambiental |
02 |
|
Fiscalização e preservação ambiental; Poluição sonora; Crimes ambientais; Descarte de resíduos; Legislação ambiental; Educação ambiental. |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
|
MÉTODO OPERACIONAL DE TRABALHO DE PATRULHAMENTO |
H/A |
|
Guarda Comunitária |
02 |
|
Policiamento Comunitário; Filosofia e estratégia organizacional; Resolução preventiva de problemas; Ética, legalidade, responsabilidade e confiança; Pessoas com necessidades específicas; |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
|
DEFESA CIVIL |
H/A |
|
• Oitava COREDEC; • Decreto Estadual nº 9941/14; • Lei Estadual nº 18.519/15 • Mapeamento de risco; • ]Plano de contingência; • Medidas preventivas e mitigatórias. |
02 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
|
MONITORAMENTO |
H/A |
|
Operador de Central de Monitoramento |
02 |
|
Sistema de Videomonitoramento; Estrutura de um sistema de vídeomonitoramento; Operacionalização de um sistema de Videomonitoramento; Tecnologias utilizadas em prol da Segurança Pública. |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
|
TRÂNSITO |
H/A |
|
Lei 9.503 de 23/09/97 – Código Brasileiro de Trânsito |
08 |
|
Educação para o trânsito; Sinalização de áreas escolares; Direção defensiva; Direção evasiva; Direção tática |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
|
CONTROLE DE DISTURBIOS CIVIS |
H/A |
|
CDC |
04 |
|
Grupamentos humanos; Formas de expressão do coletivo social; Fatores que influenciam as transformações no coletivo social; Fatores psicológicos que influenciam o comportamento dos indivíduos; Tipos de ações de CDC; Tipos de massa e suas características. |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
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SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS |
H/A |
|
Lei 11.343 de 23/08/06 |
04 |
|
• Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas; • Prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas; • Atividades de atenção e reinserção social de usuários ou dependentes de drogas; • Crimes e penas; • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; • Apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado. • Cooperação internacional. • Programa Municipal Antidrogas (PROMAD) |
|
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
|
ATIVIDADE FÍSICA / DEFESA PESSOAL |
H/A |
|
Muay Thai |
02 1 |
REQUISITOS:
Cursos de formação/qualificação GCM que totalizem no mínimo 400 (quatrocentas) H/A e 60 % (sessenta) de aproveitamento;
Certificado de conclusão (60h/a), do curso FORMAÇÃO DE FORMADORES (SENASP) ou equivalente;
Comprovante de habilitação emitida por Federação de arte marcial ou entidade afiliada à Federação, comprovando possuir no mínimo o primeiro grau de faixa-preta ou graduação similar e/ou
Certificado de conclusão do curso de Bacharelado em Educação Física, reconhecido pelo MEC, ou equivalente.
Total da reciclagem: 220 H/A
Por semana.
ANEXO III
CURSOS DE QUALIFICAÇÃOPARA GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS
PLANO DE AULA
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MATINHOS
PLANO DE AULA
Identificação:
Disciplina:____________________________
Número de horas/aula:__________________
Multiplicador:_________________________
Objetivos Específicos:
(Objetivos da aula) ____________________________
Conteúdos:
(Listar os conteúdos em tópicos e subtópicos). _________________________________
Estratégias de ensino:
(Descrever os métodos e técnicas que serão utilizadas na aula. As estratégias selecionadas deverão estar coerentes com os objetivos a serem alcançados e os conteúdos a serem desenvolvidos).
____________________________
Recursos:
(Descrever os meios instrucionais que serão utilizados: retroprojetor, flipchart, quadro, outros).
___________________________
Avaliação:
(Descrever os instrumentos que serão utilizados).
_______________________________________
Matinhos, _________ de ________ de 2018.
___________________
Ass. Do Multiplicador de Conhecimentos
ANEXO IV
CURSOS DE QUALIFICAÇÃOPARA GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS
FICHA DE INSCRIÇÃO
|
NÚCLEO DE INSTRUÇÃO E FORMAÇÃO GCM FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO MULTIPLICADOR DE CONHECIMENTOS |
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Nome Completo do GCM: |
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Matrícula: |
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Equipe a que pertence: |
|
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Endereço Residencial: |
|
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Telefone Celular: |
|
|
Telefone Residencial: |
|
|
Telefone para Recado: |
|
|
E Mail: |
|
|
Disciplina(s) que pretende concorrer: |
|
Obs. Anexar documentos comprobatórios de Cursos, experiências, etc.
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO
Ass. Do Candidato:
Nome do Recebedor:
Ass. Do Recebedor:
Data:
PLANO DE CURSO
CURSO DE FORMAÇÃO PARA GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS
Todo processo formativo deve contribuir para aprimorar as práticas, mobilizando conhecimentos teóricos acumulados, valorizando as vivências e o saber prévio de cada um.
• Direitos Humanos e Cidadania são referenciais éticos, promovendo e valorizando a respeito à pessoa, a justiça social e a compreensão das diferenças.
• A metodologia deve valorizar os fatos e eventos atuais que quando pertinentes, devem ser discutidos e incluídos no conteúdo das disciplinas. Ela deve também levar em conta e valorizar as experiências bem sucedidas em outros municípios.
MCN
Objetivos:
Geral:
Contribuir na construção da identidade profissional da GCM, de suas funções e competências específicas, criando e aperfeiçoando padrões comuns nacionais de organização, gestão e atuação.
As funções e atribuições da GCM ampliaram na prática, aquelas previstas no Art. 144 da Constituição Federal, que se limitam à proteção dos bens, serviços e instalações municipais. Elas se multiplicaram ao longo dos anos acompanhando o desenvolvimento da cidade e a complexidade dos problemas de urbanização.
A prevenção constitui hoje a principal missão da Guarda Civil Municipal e pode assumir diferentes formas, exigindo também modos operacionais diversificados, segundo as necessidades de Matinhos.
É no espaço público que o GCM exerce a maior parte de suas funções, tais como:
Garantir a utilização democrática do espaço público;
Garantir o respeito dos direitos fundamentais do cidadão na vida cotidiana;
Proteger o meio ambiente e o patrimônio ecológico;
Detectar todo tipo de deficiências e panes que impedem a livre circulação do cidadão e a correta utilização dos serviços públicos urbanos;
Garantir a segurança dos escolares na travessia do perímetro urbano, das rodovias que circundam as unidades escolares, nos períodos matutino e vespertino;
Prevenir e mediar pequenos conflitos em festas e eventos municipais;
Apoiar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência, no atendimento de munícipes com transtornos mentais.
A presença da Guarda Civil Municipal, reconhecida pela população, também contribui para prevenir e mediar pequenos conflitos. Porém o diálogo e a persuasão são os principais recursos, tanto no gerenciamento de conflitos quanto na educação do cidadão para o respeito à Lei no espaço público.
O Guarda Civil Municipal, deverá participar do acesso dos cidadãos aos seus direitos, sendo capaz de orientá-los. Para tal deverá conhecer os direitos de cada um, bem como conhecer as entidades habilitadas a atender o orientar particularmente ás vítimas.
Por todas estas atribuições o Guarda Civil Municipal, torna-se verdadeiro agente da cidadania.
Específico:
Os objetivos específicos devem contribuir para o Guarda Civil Municipal em formação:
Perceber-se como agente da cidadania e construir sua identidade como educador, mediador e agente de prevenção, utilizando o diálogo como importante instrumento para mediar conflitos e tomar decisões;
Compreender o exercício de sua atividade como prática de cidadania, motivando-o a adotar no cotidiano, atitudes de justiça, cooperação interna e com outros órgãos parceiros, e respeito á Lei, valorizando a diversidade que caracteriza a sociedade e posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, étnicas, de classe social, de crenças, de gênero, de orientação sexual e em outras características individuais e sociais;
Perceber-se como agente transformador da realidade social e histórica do país;
Conhecer e dominar as diversas técnicas para o desempenho de suas funções;
Compreender os limites legais e ético-profissionais do uso da força;
Utilizar diferentes linguagens, fontes de informação e recursos tecnológicos para construir e afirmar conhecimento sobre a realidade e as situações que requerem a atuação da Guarda Civil Municipal;
Desenvolver o conhecimento de si mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades técnica, cognitiva, emocional, física e ética.
Áreas de Reflexão:
As áreas de reflexão constituem o referencial teórico que tem o papel de estruturar o conjunto dos conteúdos formativos e inspirar o sentido político pedagógico para a formação dos novos Guardas Civis Municipais.
Tendo em vista estas funções, foram selecionadas quatro áreas de reflexão, que pela sua natureza são pertinentes na discussão da Segurança Pública e das atribuições da Guarda Civil Municipal. Elas envolvem problemáticas sociais urgentes de abrangência nacional:
Ética, Cidadania, Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa Social;
Esta área de reflexão visa estimular o desenvolvimento de conhecimentos, práticas e atitudes relativas a dimensão ética da existência, da prática profissional e da vida social. É importante refletir sobre as articulações entre as diferentes noções de ética, cidadania e Diretos Humanos, bem como suas implicações nos diferentes aspectos da vida profissional e institucional.
Conteúdos pertinentes:
Ética, política e cidadania;
Direitos Humanos, Segurança pública e Defesa Social.
Sociedade, sua organização de poder e a Segurança Pública;
É a área de reflexão que traduz a necessidade de conhecer e pensar a realidade social enquanto um sistema, sua organização e suas tensões, estudadas do ponto de vista histórico, social, político, antropológico, cultural e ambiental.
É importante propiciar a reflexão sobre conceitos políticos fundamentais como “Democracia” e “ Estado de Direito”, considerando igualmente as questões levantadas pela convivência no espaço público – local principal de atuação da Guarda Civil Municipal, e a co-existência de interesses e intenções conflitantes.
Conteúdos pertinentes:
História Social e econômica do Brasil; do Estado e do Município;
Sociedade, povo e Estado Brasileiro;
Cidadania, democracia e Estado de Direito;
Formas de sociabilidade e utilização do espaço público.
O individuo como sujeito e suas interações no contexto da Segurança Pública;
Esta área de reflexão se fundamenta pela necessidade de considerar o (a) Guarda Civil Municipal como sujeito que desenvolve sua função em interação permanente com outros sujeitos. É importante discutir as representações que cada participante tem a respeito de si mesmo e das relações que estabelece, em particular, no contexto do exercício de sua profissão.
Deve permitir que os próprios processos educativos sejam vivenciados, sentidos e entendidos no seu decorrer como momentos de interação e encontro e incluam, para tanto, metodologias permitindo que as relações entre participantes sejam estimuladas, aprimoradas e discutidas.
Conteúdos pertinentes:
Sensibilização, motivação e integração de grupo;
Focalização dos aspectos humanos da profissão;
Relações humanas;
Autoconhecimento e valores pessoais.
Diversidade, Conflitos e Segurança Pública.
Cabe proporcionar ao Guarda Civil Municipal alguns instrumentos para conhecer e refletir sobre inúmeras expressões da diversidade como fenômeno inerente à vida social e ás relações humanas e como direito fundamental da cidadania.
Esta área deve permitir a reflexão permanente sobre a intervenções dos órgãos de Segurança Pública e da Guarda Civil Municipal frente ás realidades que envolvem questões de diferenças sócio- cultural, gênero, orientação sexual, etnia, geração, comportamentos estigmatizados e especialmente aqueles que se tornam geradoras de conflitos marcados por intolerância e discriminação. Esta área deve permitir também a reflexão sobre a atuação dos órgãos de Segurança Pública e da Guarda Civil Municipal frente aos movimentos sociais.
Conteúdos pertinentes:
As diferenças regionais e culturais do Brasil;
Migração interna e suas causas;
A situação do negro e do índio na sociedade brasileira;
Violência doméstica e de gênero;
A situação do idoso nos grandes centros urbanos;
A criança e o adolescente em dificuldade com a Lei: vítima ou infrator?
O morador de rua: causas e procedimentos para atendê-lo;
O direito de expressão e de reunião.
Temas Básicos:
São aqueles considerados indispensáveis á formação do (a) Guarda Civil Municipal para o desempenho de suas funções. Eles concorrem para a construção dos currículos devendo e estão articulados com as áreas de reflexão e em conformidade com as especificidades de Matinhos/PR.
O papel da Guarda Civil Municipal e a Gestão Integrada em Segurança Urbana;
Este tema básico possibilita a compreensão das estruturas organizacionais, da história e da dinâmica da Guarda Civil Municipal e demais instituições de Segurança Pública. É relevante a discussão crítica e contextualizada da ação dos diferentes órgãos e carreiras profissionais que compõem as organizações responsáveis pela promoção e preservação da ordem publica e a proteção do cidadão, destacando as competências, os pontos de articulação existentes, as interfaces e a interatividade das respectivas ações, com vistas a instrumentalizar a Guarda Civil Municipal para sua participação no desenvolvimento das políticas integradas de Segurança Urbana.
A segunda vertente deste Tema Básico é exatamente a Gestão Integrada em Segurança Urbana. Trata se de um tema complexo que constitui um importante conteúdo de formação. Ele deverá contribuir para a compreensão crítica dos princípios, estruturas, processos e métodos adotados na formulação e execução das políticas de segurança urbana. É fundamental situar o (a) Guarda Civil Municipal como servidor (a) inscrito (a) num conjunto integrado de sistemas de políticas publicas. Por isso, desde a implementação do plano municipal de segurança publica, a GCM Matinhos deverá estar associada a todas as etapas, deste o planejamento, até a avaliação permanente do plano.
Conteúdos pertinentes:
Funções e atribuições das GCMs (prevenção, mediação, educação, articulação/integração com a comunidade.);
Discussão e análise crítica das funções e atribuições da GCM em uma sociedade democrática;
Funções e atribuições da Polícia Civil e Policia Militar;
Conceito e diferentes paradigmas de Segurança Publica;
História das GCMs e outras instituições de Segurança Publica;
Compreensão da formulação de Políticas Publicas de Segurança em âmbito municipal;
Gestão Integrada e interatividade em Segurança Publica: O papel da GCM;
Filosofia e modelos de guardas comunitárias, interativas e de prevenção;
Controle democrático interno e externo das instituições de segurança urbana;
Poder de policia, e poder discricionário do (a) Guarda Civil Municipal;
Responsabilidade social do Servidor Público;
Planejamento estratégico aplicado a segurança urbana.
Tópicos pertinentes:
|
TÓPICO 01 - MI |
H/A |
|
Análise e Discussão Crítica das Relações Humanas no Cotidiano das Guardas Municipais. |
12 |
|
Compreensão das necessidades básicas da comunidade; Interação social – reflexão sobre diferentes formas de ação/reação; Análise situacional; Técnicas de expressão oral e corporal na abordagem o cidadão em situações críticas ou cotidianas. Preparo psicológico na administração de conflitos. |
|
|
TÓPICO 02 - MI |
H/A |
|
Ética, Direitos Humanos e Cidadania. |
16 |
|
A disciplina tem como objetivo refletir a cerca do comportamento humano, daquilo que convém ou não fazer, além de motivar para a análise e discussão dos valores estabelecidos pela sociedade e como eles se expressam na prática profissional. Objetiva também, subsidiar a reflexão quanto aos direitos fundamentais da pessoa humana. |
|
|
TÓPICO 03 MI |
H/A |
|
Diferentes Concepções de Políticas de Segurança Pública e as Diferentes Funções dos Profissionais da Segurança Pública Urbana numa sociedade democrática. |
16 |
|
• Favorecer à GCM informações histórico cultural das instituições de segurança pública. • Incentivar a discussão e analise das políticas de segurança pública e de como as GCMs estão inseridas neste processo. • Colaborar na formação da identidade institucional, a partir da compreensão dos papeis definidos dos operadores de segurança pública urbana, com foco na integração dos diversos segmentos operativos |
|
|
TÓPICO 09 - MI |
H/A |
|
Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal. |
12 |
|
Análise e compreensão critica dos processos e métodos existentes no municípios no âmbito de segurança publica municipal. Análise das vantagens e modalidades de coordenar e articular as praticas dos diferentes profissionais de segurança publica, agindo no município. Possibilidades de interação entre PMPR, PCPR e GCM; Analise da importância e possibilidades de articulação do trabalho com o MPPR e com organismos responsáveis pela implementação de políticas publicas, tais Como: Educação, Saúde, Planejamento Urbano, Trabalho, Criança e Adolescente, entre outros; Análise das vantagens de integrar ao trabalho a sociedade civil organizada, (Conselhos Comunitários); Análise dos obstáculos a esta visão e ação integrada e dos meios de superá-los localmente. |
|
|
TÓPICO 13 - MII |
H/A |
|
Definição do espaço público e identificação das atribuições federais, estaduais e municipais neste espaço. |
02 |
|
TÓPICO 42 – MV |
H/A |
|
Análise e Discussão do Regimento Interno. |
06 |
Técnicas e procedimentos da Guarda Civil Municipal
As funções e atribuições das GCMs se traduzem em técnicas e procedimentos cujo conhecimento e prática são necessários adquirir e dominar.
Conteúdos pertinentes:
Técnicas de abordagem;
Técnicas de Defesa pessoal;
Técnicas de contenção, imobilização e condução;
Técnicas de mediação;
Técnicas de preservação do local do crime;
Presença Institucional própria à GCM;
Segurança Comunitária;
Planejamento de ação Integrada;
Métodos de intervenção;
Análise da situação;
Informações sobre proteção ás testemunhas;
Uso legal e progressivo da força e da arma de fogo.
Tópicos pertinentes:
|
TÓPICO 05 MI |
H/A |
|
Técnicas e Procedimentos Operacionais das Guardas Municipais. |
40 |
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• Discutir e analisar as técnicas e procedimentos operacionais pertinentes à atuação da GCM. • Refletir a cerca da intervenção que deverá ser voltada para a mediação de conflitos, com orientações aos cidadãos. • Analisar e compreender o diagnostico local de Segurança Municipal. |
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TÓPICO 11 - MII |
H/A |
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Discussão Crítica do Conceito de Comunidade. |
02 |
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TÓPICO 12 - MII |
H/A |
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A Concepção de Guarda Comunitária. |
08 |
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TÓPICO 29 - MIII |
H/A |
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O uso legal e progressivo da Força |
06 |
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Apresentação e estudo dos fundamentos jurídicos sociais, sob aspecto moral e técnico, dos modelos de uso da força. Recomenda-se o modelo FLECT ou de estrutura semelhante. |
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TÓPICO 31 - MIII |
H/A |
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Defesa Pessoal |
40 |
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Desenvolvimento de técnicas centradas nos fundamentos de “Conter/Defender, Imobilizar e Conduzir”, aplicadas como nível alternativo da força prevista no modelo de Uso Legal e Progressivo da Força adotado. |
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TÓPICO 32 - MIII |
H/A |
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Emprego de Equipamentos Letais e Não Letais |
60 a 100 |
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Proporcionar ao GCM o conhecimento adequado sobre a utilização dos equipamentos não letais empregados na defesa de sua integridade física e/ou de terceiros, e no estrito cumprimento do dever legal, obedecendo às recomendações sobre o uso legal e progressivo da força, segundo o ordenamento jurídico vigente e os tratados internacionais, em que o Brasil for signatário. |
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Conhecimento do Espaço Urbano Local
As missões da GCM, bem como suas técnicas e procedimentos devem apoiar-se num conhecimento profundo da realidade de Matinhos/PR. A apropriação do espaço público, passa também pela apropriação dos problemas que lhe são inerentes: o processo de ocupação do solo urbano e as consequências na qualidade de vida, os tipos de conflito dos quais ele é palco. Passa também pelo conhecimento das potencialidades e recursos para superá-los.
Em profunda sintonia com a população, a GCM deverá sentir-se a vontade neste espaço que ela domina para poder prevenir, proteger e educar.
Conteúdos pertinentes:
Geografia de Matinhos;
Processo de urbanização e suas conseqüências na qualidade de vida;
Situação sócio-econômica do município;
Meio ambiente e sustentabilidade;
Plano Diretor;
Identificação das áreas de conflito;
Competências específicas do município.
Tópicos pertinentes:
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TÓPICO 10 MII |
H/A |
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O Processo de Urbanização no Brasil, no Estado e no Município, nos Últimos Cinqüenta Anos do Ponto de Vista Econômico, Social e Demográfico e as conseqüências desse processo urbanístico na qualidade de vida do munícipe. |
08 |
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TÓPICO 14 - MII |
H/A |
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Técnicas e procedimentos na observação e encaminhamento aos órgãos competentes, de possíveis comprometimentos no fornecimento adequado de serviços à população, tais como transportes, água, esgoto, iluminação, comunicações etc. |
04 |
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TÓPICO 15 - MII |
H/A |
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A utilização democrática do espaço público e as diversas manifestações de violação desse espaço (consideradas as peculiaridades de cada município): estacionamento abusivo, poluição das águas, degradações, pichações, poluição sonora, entre outras. |
02 |
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TÓPICO 16 - MII |
H/A |
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Técnicas e procedimentos na fiscalização para assegurar a utilização democrática do espaço público pela educação dos usuários, mediação de conflitos e prevenção de infrações. |
04 |
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TÓPICO 28 - MIII |
H/A |
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Na Preservação Ambiental |
12 |
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Favorecer a GCM oportunidades de reflexão quanto ao seu relevante papel na preservação ambiental e os métodos e técnicas necessárias ao desempenho de suas funções como educador e fiscalizador dos direitos e deveres do cidadão para com o Meio Ambiente. Proteção á biodiversidade; O papel da GCM na Defesa do Meio Ambiente; Educação Ambiental; Solo, erosão e recursos hídricos. Ocupação irregular do solo; Uso inadequado de recursos naturais; Sustentabilidade. Reciclagem. |
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Cultura e Conhecimentos Jurídicos
É necessário o conhecimento do ordenamento jurídico brasileiro, seus princípios e normas, com destaque para a legislação pertinente às atividades da GCM. É importante que o tratamento das questões jurídicas não se dissocie das demais perspectivas de compreensão da realidade, tanto no processo quanto na prática profissional.
Conteúdos pertinentes:
Direitos Humanos, sua história e instrumentos de garantia;
Direito, sua concepção e função.
Elementos de Direito Constitucional;
Elementos de Direito Administrativo;
Elementos de Direito Penal e Direito Processual Penal;
Legislações especiais aplicáveis no âmbito da segurança Pública em geral e das GCMs em particular:
Legislação de proteção ao meio ambiente (Lei federal nº 9.605/98);
Lei de entorpecentes - tráfico e uso. (Lei federal nº 11.343/06);
Estatuto da Criança e do adolescente, (Lei federal nº 8069/90);
Estatuto do Idoso, (Lei federal nº 10.741/03);
Direitos do Consumidor, (Lei federal nº 8.078/90);
Estatuto do Desarmamento, (Lei federal nº 10.826/03);
Lei dos crimes hediondos; (Lei federal nº 8.072/90);
Lei dos crimes de tortura, (Lei federal nº 8.072/90);
Lei Orgânica de Matinhos;
Códigos de posturas, (Lei municipal n º 105/2006 e Decreto Municipal nº 527/2012);
Competências específicas de Matinhos (Lei Municipal nº 1420/2011).
Tópicos pertinentes:
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TÓPICO 04 - MI |
H/A |
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Legislação |
30 |
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Informar, instruir e respaldar o GCM a fim de que exerça sua função nos limites da Lei. (É necessário que a Legislação a ser estudada seja previamente distribuída aos alunos, para, quando for ministrada a matéria, já tenham conhecimento do teor destas.) |
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TÓPICO 08 - MI |
H/A |
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Sistema Único de Segurança Pública – SUSP |
02 |
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Conceituação de integração; Estrutura e funcionamento; Modalidades de inserção do município no SUSP |
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TÓPICO 27 - MIII |
H/A |
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Ordenamento do Trânsito |
32 |
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Discutir e analisar o CTB, compreender o papel da GCM no ordenamento do trânsito, conhecer os equipamentos para o exercício funcional e promover, junto á comunidade, ações de prevenção ás infrações. Legislação de trânsito; O papel do GCM no trânsito; Educação para o transito; Emprego dos equipamentos para fiscalizar e orientar o trânsito. |
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TÓPICO 40 - MV |
H/A |
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Ética na Relação Chefia/Subordinado. |
02 |
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• Regimento Interno GCM Matinhos. |
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TÓPICO 43 - MV |
H/A |
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Direitos trabalhistas estatutário. |
06 |
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• Estatuto da GCM Matinhos; • Lei Federal n º 13.022/14; • Lei Municipal nº1165/2008; • Lei Municipal nº 1430/2011. |
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Violência, Crime e controle Social
Este tema básico estabelece um espaço de conhecimento crítico e de reflexão acerca dos fenômenos da violência e do crime em suas diversas manifestações, proporcionando a compreensão de suas diferentes causas e formas de controle. É importante entender a diferença entre a modalidade jurídico/ penal de tratar a violência e outras modalidades.
Conteúdos pertinentes:
Sociologia da violência;
Violência estrutural, institucional e interpessoal;
Noções de criminologia;
Processos criminógeos, psicologia criminal e das interações conflitivas;
Jovens em conflito com a Lei (ECA)
Violência e corrupção no serviço público;
Crime organizado: conceituação e análise crítica;
Sistema penal, processos de criminalização e práticas institucionais de tratamento dos autores de atos delitivos;
Violência da escola e na escola;
Violência e grupos vulneráveis;
Violência doméstica e de gênero;
Rede de exploração sexual comercial;
Mídia, violência e (in) segurança.
Tópicos pertinentes:
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TÓPICO 17 - MIII |
H/A |
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Noções da Sociologia da Violência |
02 |
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TÓPICO 18 - MIII |
H/A |
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Análise Crítica das Prováveis Causas Indutoras da Violência. |
04 |
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TÓPICO 19 - MIII |
H/A |
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Violência da Escola e na Escola. |
04 |
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TÓPICO 20 - MIII |
H/A |
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Violência Doméstica e de Gênero. |
04 |
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TÓPICO 21 - MIII |
H/A |
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Homofobia |
02 |
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TÓPICO 22 - MIII |
H/A |
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Violência Interpessoal, Institucional e Estrutural. |
04 |
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TÓPICO 38 MIV |
H/A |
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Orientação para o Relacionamento com a Mídia |
02 |
Modalidades de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos
O espaço público é palco de disputas e conflitos em torno de sua utilização, quando em geral, está em jogo o respeito à Lei. Ele é também palco de enfrentamentos das mais diferentes naturezas, tanto entre pessoas como entre indivíduos e grupos, a maior parte das vezes, fruto de comportamentos discriminatórios e/ou desconhecimento dos direitos de cada um. E finalmente, ele é palco de manifestações dos mais variados tipos, ligadas em geral a lutas de caráter social ou político. É pelo tipo de tratamento dado a estas situações, a mediação, que a GCM vai se diferenciar das missões próprias da PM e afirmar sua identidade.
Conteúdos pertinentes:
Conceituação do espaço público e legislação relativa á sua utilização;
Conflitos no espaço público municipal: tarefas da GCM X tarefas da PM;
Mediação de conflitos: princípios, técnicas e procedimentos;
Preparação psicológica e emocional do “gerenciador” de conflitos;
Tomada de decisão em situação de conflito;
Uso legal e progressivo da força, da arma de fogo e defesa pessoal – legitimidade e limites:formas, responsabilidade e ética;
Responsabilidades do aplicador da Lei;
Articulação/Integração com a comunidade na gestão de conflitos.
Tópicos pertinentes:
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TÓPICO 23 - MIII |
H/A |
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Conhecer o papel dos Movimentos Sociais na sociedade. |
04 |
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Estudo sobre as transformações políticas e sociais ocorridas no país, marcadas por fortes movimentos sociais. Caberá a cada instrutor escolher o período histórico a ser estudado. |
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TÓPICO 24 - MIII |
H/A |
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Conhecer a diversidade e os conteúdos dos principais Movimentos Sociais no Brasil. |
04 |
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Estudo das principais questões e conflitos na origem dos movimentos sociais: posse de terra, reivindicações salariais, moradia, transporte, saúde, educação, etc. Estudo dos segmentos sociais que se manifestaram e de suas representações políticas e sindicais: todas as categorias de trabalhadores, desempregados, aposentados, sem terra, mulheres, negros, índios, homossexuais e pessoas com deficiência. Estudo da legislação que garante a livre manifestação destas diversas categorias. |
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TÓPICO 25 - MIII |
H/A |
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Conhecer os Movimentos Sociais em seu Estado e Município. |
10 |
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Conhecer no Estado e em Matinhos, os diferentes movimentos sociais dos últimos dez anos: as categorias que se manifestaram e se manifestam hoje compreendendo, em seus diversos ângulos, os conteúdos de suas reivindicações e a reação das forças da ordem em face delas. Fazer um balanço critico da atuação dos profissionais de segurança publica, junto aos movimentos sociais, procurando compreender as razoes dos possíveis equívocos e sugerindo normas para atuações futuras. |
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Valorização Profissional e Saúde do Trabalhador
O processo formativo deverá incluir metodologias que valorizem o (a)s GCMs e lhes permitam ter uma positiva imagem de si como sujeito e enquanto membro de uma instituição. O Tema Básico de valorização profissional deve ser incluído no rol dos conteúdos curriculares para contribuir com a criação de uma cultura efetiva de respeito e bem estar dos profissionais. No caso das GCMs em particular, a valorização profissional não se restringe a questões relacionadas a remuneração e planos de carreira, mas também sua identidade institucional, condições de trabalho, equipamentos disponíveis e acesso ás atividades de formação.
Este tema deve incluir a abordagem de um aspecto capital da profissão: a valorização e a proteção da vida e da integridade física, mental e emocional do (a) GCM. É imprescindível abordar a questão do stress e suas conseqüências.
Conteúdos pertinentes:
Condições de trabalho saudáveis e equipamentos adequados;
A saúde do (a) GCM;
Desempenho profissional, procedimentos e técnicas para a proteção à vida;
Imagem do (a) profissional das GCMs;
Gestão de Recursos Humanos;
Plano de carreira e Relações de trabalho;
Exercício Físico.
Tópicos pertinentes:
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TÓPICO 06 - MI |
H/A |
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Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a Incêndios. |
12 |
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Promover a compreensão das normas e técnicas necessárias á segurança de instalações físicas e a prevenção e combate a incêndios. |
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TÓPICO 07 - MI |
H/A |
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Noções Básicas de Primeiros Socorros. |
32 |
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Habilitar para a prestação de atendimento básico às vítimas de acidentes ou males súbitos, até a chegada de auxílio qualificado, quando for necessário. |
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TÓPICO 30 - MIII |
H/A |
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Condicionamento Físico |
40 |
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Desenvolvimento de atividades que possam gerar mudança de comportamento, criando o hábito da atividade física e capacitando o GCM ao exercício de suas atividades profissionais. |
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TÓPICO 39 - MV |
H/A |
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Análise e Discussão Crítica Quanto a Segurança no Trabalho. |
06 |
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TÓPICO 41 - MV |
H/A |
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Saúde do Trabalhador. |
04 |
Comunicação, Informação e Tecnologia em Segurança Pública
Este Tema Básico inclui conteúdos relativos aos principais procedimentos e técnicas de comunicação, isto é, aos processos de troca e transferência de informação, seja dentro da própria GCM, entre ela e os outros órgãos de Segurança Pública, com a comunidade e a opinião pública em geral. È importante para o GCM conhecer o sistema de comunicação e gerenciamento da informação que estrutura o Sistema de Segurança Pública no estado e no município.
Há outra vertente do tema que consiste no papel da GCM no registro das ocorrências atendidas pelo município associadas às informações criminais produzidas pelas policias estaduais. Este gerenciamento inclui tanto a padronização da coleta de dados quanto a sua organização e análise.
Além disso, a prática e planejamento de ações baseada em diagnóstico prévio, deve transformar-se numa verdadeira cultura, pois é uma das condições da autonomia intelectual do (a) GCM, tornando-o (a) capaz de compreender e sistematizar a sua própria experiência.
Conteúdos pertinentes:
Comunicação Institucional (interna e em âmbito Municipal);
Comunicação verbal e corporal;
Comunicação de massa e sistema de Segurança Pública; Princípios, meios e formas de comunicação;
O papel da mídia como formador de opinião publica;
Sistema de comunicação interna e externo;
Padronização de registro de ocorrências;
Geoprocessamento de informações criminais, urbanas, socioeconômicas e planejamento da atuação local da GCM;
Novas tecnologias da informação.
Tópicos pertinentes:
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TÓPICO 33 - MIV |
H/A |
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Noções da Língua Portuguesa (redação, narração e descrição) |
06 |
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TÓPICO 34 - MIV |
H/A |
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Telecomunicação e os Serviços de Utilidade Pública Como Instrumento na Prevenção da Violência e da Criminalidade. |
04 |
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TÓPICO 35 - MIV |
H/A |
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Discussão da relevância de uma rotina de registro, guarda e gerenciamento das informações. |
04 |
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TÓPICO 36 - MIV |
H/A |
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Geoprocessamento de Informações Criminais, Urbanas, Sócio Econômicas e a Atuação Local. |
04 |
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TÓPICO 37 - MIV |
H/A |
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Gerenciamento da Informação e intervenções GCM |
04 |
Orientações Metodológicas:
A Matriz Curricular Nacional – MCN oferece um referencial pedagógico que visa à promoção efetiva da competência coletiva profissional da GCM Matinhos, contribuindo na construção de sua identidade em nível nacional.
Ela concebe a formação do (a)s GCMs como um processo complexo e continuado. Considera o GCM responsável por sua formação e desempenho profissional no campo de atuação que lhe é próprio. A formação deverá assim assegurar-lhes a autonomia e capacidade critica necessárias para adquirir sempre novos conhecimentos e ser capaz de progredir em permanência na sua prática profissional.
A proposta educativa apóia-se, sobretudo no principio da Unidade na Diversidade: as interações entre os diferentes componentes curriculares garantem a unidade necessária, preservando, ao mesmo tempo, as singularidades e peculiaridades locais.
Para assegurar esta articulação entre os componentes curriculares como resposta á imensa diversidade da realidade nacional é preciso que as instituições de ensino planejem suas ações educativas, ultrapassando seus hábitos, rotinas, culturas profissionais, baseando-se na análise critica de suas próprias ações pedagógicas.
No quadro destas orientações as práticas educativas preconizadas pela MCN, devem conduzir o (a) GCM á:
Desenvolver e transformar progressivamente suas capacidades intelectuais e afetivas para o domino de conhecimentos, habilidades, hábitos e atitudes pertinentes para o desempenho profissional;
Ser capaz de sistematizar sua própria experiência;
Compreender a complexidade das situações de trabalho e das práticas de Segurança Pública, identificando rotinas e riscos das decisões tomadas;
Ampliar o repertório de competências profissionais;
Tornar-se responsável pelo próprio desenvolvimento pessoal;
Desenvolver sua curiosidade intelectual e sua co-responsabilidade pela aprendizagem;
Esta prática educativa deve também assegurar a coerência com os princípios do SUSP, as diretrizes nacionais e com a filosofia Institucional e ainda favorecer a criação de estratégias para um ensino comprometido com a transformação pessoal, social e profissional. Deve finalmente garantir a articulação das Áreas de Reflexão com os Temas Básicos por meio de recursos interdisciplinares, verificando constantemente a articulação entre teoria e prática.
Como proposta metodológica para o alcance das metas estabelecidas, sugere-se trabalhar com estudos de caso a partir da análise do Diagnóstico de Segurança Municipal, enfocando a prática cotidiana da GCM Matinhos e possíveis propostas de intervenção.
Ocorrências GCM Matinhos - ANO DE REFERÊNCIA – 2017
A avaliação continuada das práticas de aprendizagem também deve ser garantida, proporcionando uma avaliação diuturna, para que as adequações necessárias possam ser feitas em tempo real, incluindo a realização de avaliação do corpo docente.
Avaliação de ensino e aprendizagem
É importante salientar a importância da avaliação da aprendizagem, assim como a avaliação global do próprio curso. Ela deve incluir critérios gerais constituídos por indicadores de diferentes naturezas, estratégias, procedimentos, técnicas e instrumentos, visando a reorganização permanente dos processos de ensino e aprendizagem.
Nesta abordagem a avaliação não se reduz a critérios de aprovação e reprovação. Muito mais, constitui a base para um acompanhamento e monitoramento permanentes da qualidade e eficiência das praticas formativas. O objetivo essencial da avaliação é auxiliar aos docentes e discentes a visualizarem a qualidade do processo ensino/aprendizagem, a partir de critérios definidos e transparentes. Para isso, são necessárias técnicas para a coleta de dados, tais como observação participante, entrevistas individuais e coletivas e auto-avaliação, o que demanda a associação de instrumentos e procedimentos de natureza qualitativa e quantitativa.
A avaliação deve ser considerada como fenômeno complexo cujos resultados não pertencem somente ao professor, mas também ao participante. Isso se faz necessário para que ele (a) possa ter consciência sobre a qualidade de sua produção e a partir desta, possa buscar novos conhecimentos que possibilitem uma formação coerente com os objetivos institucionais e as demandas da realidade da Guarda Civil Municipal de Matinhos.
A avaliação de aprendizagem verifica o aproveitamento o ponto de vista teórico e prático. Do ponto de vista teórico, instrumentos como avaliação escrita, oral e trabalhos em grupo, devem ser utilizados. A avaliação prática é um instrumento importante que pode ser aplicado nas disciplinas que exijam uma maior compreensão da relação teoria/prática e pode ser planejada de forma criativa com objetivo de colocar o participante em situação de solução de problemas concretos a partir de conteúdos que lhe foram apresentados durante o curso.
Elas devem ser implementadas a partir de dinâmicas, dramatizações ou simulações que reproduzam situações vivenciadas visando a análise do conteúdo programático a sua aplicação no cotidiano da GCM.
Objetivando a eficiência na avaliação pratica, deve ser considerado um limite de participantes por grupo e a presença de observadores que auxiliem o discente neste processo.
Neste contexto é necessário levar em conta o Diagnóstico dos problemas mais frequentes enfrentados pela GCM Matinhos e selecionar temas e conteúdos relacionados a essas situações previamente identificadas, como por exemplo, técnicas de abordagem a pessoas e veículos, mediação de conflitos no espaço público, primeiros socorros, situações no trânsito, entre outros.
A avaliação do curso deve ser realizada durante todo processo e discutidos os resultados de maneira que melhorias possam ser introduzidas durante a sua execução. Desta forma torna-se possível aprimorar o mais imediatamente possível as atividades e processos realizados, beneficiando o curso em andamento.
Para isso é necessário o acompanhamento sistemático do curso que pode ser realizado através dos seguintes instrumentos:
Observação direta das aulas e atividades;
Reuniões formais e informais, individuais ou em grupo com alunos, Multiplicadores, palestrantes, coordenação do NIF e comando GCM;
Aplicação de instrumentos (questionários) escritos junto aos participantes.
Em relação aos instrumentos escritos para a avaliação geral do curso, é necessário caracterizar e investigar em três momentos distintos:
No início do curso, levantando as expectativas dos participantes em relação ao curso com o objetivo de verificar se essas expectativas estão de acordo com os objetivos, o programa e o método
Esse instrumento deve ser aplicado após o participante tomar conhecimento do conteúdo programático do curso e deve conter perguntas que ajudem a avaliar suas expectativas, seus receios e ansiedades, suas sugestões e como considera que os conhecimentos que serão obtidos possam ajudá-los em suas atividades profissionais. Também pode ser aplicado a cada Multiplicador de Conhecimentos, ao final de seu módulo um pequeno questionário (ou relatório) o qual ele possa avaliar a participação da turma, sua integração, o impacto daquele conteúdo, sua própria atuação com o grupo, carga horária, metodologia, recursos disponíveis, sugestões, etc.
Na metade do curso, avaliando como está se desenvolvendo o processo ensino/aprendizagem, o que pode ser revisto e redirecionado para melhor alcançar os objetivos daquela ação de formação.Deve conter perguntas que identifiquem se as expectativas dos participantes estão sendo atendidas, sua avaliação sobre a dinâmica e técnicas empregadas, sua integração com o grupo, a organização geral, sua própria participação ( auto- avaliação), sugestões para melhorias, entre outras.
Ao final do curso, avaliação geral dos participantes. Deve conter perguntas que façam o participante refletir e avaliar o curso de forma global, em aspectos tais como:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Aplicabilidade no cotidiano (necessidades profissionais), compreensão dos objetivos de cada disciplina;
INFRA-ESTRUTURA: Organização geral, condições gerais do local, qualidade dos recursos áudio visuais, pessoal de apoio, adequação de horários, número de participantes, acesso ao local do curso, etc.
COORDENAÇÃO: Habilidade, comunicação, relacionamento, resolução de problemas;
MULTIPLICADORES DE CONHECIMENTOS e PALESTRANTES: Conhecimento e domínio do assunto desenvolvido, facilidade de comunicação e relacionamento com o grupo, capacidade de incentivar a troca de experiências e conhecimento;
AUTO-AVALIAÇÃO: Compreensão dos conteúdos das disciplinas pelo próprio participante, integração com os demais, seu interesse e participação, freqüência e pontualidade e ainda os tipos de mudanças que ele (a) identifica em si mesmo a partir do curso.
Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:7E051EA0