ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 577/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 577/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

Art. 1º - Na conformidade do disposto no art. 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como em observância ao art. 8º, §2º, inciso I e II, e art. 9º, parágrafo único da Lei Orçamentária Anual – Lei Municipal nº 2.149/2025, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 448.875,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais), conforme valores e discriminações a seguir especificados:

 

Desp.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

34

1002

02.002.04.122.0003.2.042

MANUT. SECR. DE ADMIN. GERAL

3.3.90.39

R$ 50.000,00

168

303

03.002.10.302.0024.2.034

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

3.3.90.39

R$ 113.000,00

63

789

02.005.20.608.0012.2.045

MANUT. SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.3.90.93

R$ 3.750,00

96

881

02.007.04.122.0009.2.047

MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

3.3.90.93

R$ 95,00

278

860

04.005.08.241.0015.2.076

GESTÃO ADMIN. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

3.3.90.30

R$ 13.000,00

279

860

04.005.08.241.0015.2.076

GESTÃO ADMIN. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

3.3.90.39

R$ 12.000,00

281

860

04.005.08.241.0015.2.076

GESTÃO ADMIN. DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

4.4.90.52

R$ 20.000,00

307

104

06.001.12.361.0016.2.080

MANUT. DOS SERVIÇOS ADMIN. DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30

R$ 30.000,00

307

136

06.001.12.361.0016.2.080

MANUT. DOS SERVIÇOS ADMIN. DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30

R$ 30,00

309

103

06.001.12.361.0016.2.080

MANUT. DOS SERVIÇOS ADMIN. DA EDUCAÇÃO

3.3.90.36

R$ 95.000,00

127

000

02.008.18.541.0010.2.305

MANUTENÇÃO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

3.3.90.39

R$ 100.000,00

137

000

02.009.27.813.0028.2.303

MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

3.3.90.14

R$ 2.000,00

219

000

04.002.008.122.0015.2.068

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS

3.3.90.32

R$ 10.000,00

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional de que trata o artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulações parciais de dotações orçamentárias abaixo especificadas, nos termos do art. 43, § 1º, incisos I, II e III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Desp.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

5

000

02.001.04.122.0002.2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.39

R$ 2.000,00

60

000

02.005.20.608.0012.2.045

MANUT. SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.3.90.39

R$ 20.000,00

199

000

03.002.04.608.0030.2.031

MANUT. DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DE RUA

3.3.90.39

R$ 48.000,00

223

000

04.002.008.122.0015.2.068

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS

3.3.90.39

R$ 42.000,00

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias no Plano Plurianual – PPA 2026–2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA vigente, a fim de viabilizar a inclusão das suplementações previstas no art. 1º deste Decreto.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 06 de novembro de 2026.

 

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sueidi Budnhak
Código Identificador:7E0966FF