ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI N° 3468/2026

Súmula – Concede o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Júnior.

 

Autoria – Nilson Ribeiro Chagas e Milson Monteiro Teles

 

A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais e, eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Júnior como forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Paiçandu, Estado do Paraná, especialmente por sua atuação nos programas de habitação, saúde e infraestrutura que viabilizaram investimentos recordes e avanços históricos para o Município.

 

Art. 2° - A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e entregue em Sessão Solene, em data a ser designada pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento Vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.

 

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2026.

 

ISMAEL BATISTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Fernando Junior da Conceicao
Código Identificador:7E1B17EA