ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.519/2025

SÚMULA: Altera Anexo II e Tabela de Valores dos Cargos em Comissão da Lei Municipal 1.069/2017 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Pérola D’Oeste Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - O Anexo II e a Tabela de Valores dos Cargos em Comissão da Lei 1.069/2017 passam a vigorar com as seguintes redações:

 

ANEXO II

 

NÚMERO DE CARGOS

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

SÍMBOLO Cargos em Comissão

SÍMBOLO Funções Gratificadas

01

Chefe de Gabinete

C 01

FG 1

01

Assessor de Comunicação

C 03

FG 5

01

Assessor Jurídico do Gabinete

C 01

FG 1

15

Assessor Administrativo

C 06

FG 5

01

PROCURADORIA GERAL

C 01

FG 1

01

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Subsídios

 

01

Chefe do Departamento de Contabilidade

C 05

FG 3

01

Chefe do Departamento de Tesouraria

C 05

FG 6

01

Chefe do Departamento de Tributação de Fiscalização

C 03

FG 3

01

Chefe do Departamento de Planejamento

C 02

FG 1

01

Chefe do Departamento de Compras

C 02

FG 1

01

Chefe do Departamento de Recursos Humanos

C 03

FG 5

01

Chefe do Departamento de Licitações

C 03

FG 3

01

Gestor de Contratos

*

FG 03

01

Gestor do Portal Transparência

*

FG 06

01

SECRETARIO DE SAÚDE

Subsídios

 

01

Chefe do Departamento de Saúde

C 04

FG 5

01

Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária

C 06

FG 3

01

Chefe do Departamento de Sistemas de Informação

C 06

FG 5

01

Chefe do Departamento de Saúde Básica Familiar

C 05

FG 3

01

SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

Subsídios

 

01

Chefe do Departamento de Ensino Fundamental

C 03

FG 5

01

Chefe do Departamento de Assistência ao Educando

C 04

FG 5

01

Chefe do Departamento de Cultura e Turismo

C 04

FG 5

01

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subsídios

 

01

Chefe do Departamento de Promoção Social

C 05

FG 5

01

SECRETARIO DE ESPORTES

Subsídios

 

01

Chefe do Departamento de Esportes

C 07

FG 4

01

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Subsídios

 

01

Chefe do Departamento de Meio Ambiente

C 07

FG 3

01

Chefe do Departamento de Fomento Agropecuário

C 05

FG 5

01

Chefe do Departamento de Planejamento Agrícola

C 07

FG 5

01

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Subsídios

 

01

Chefe do Departamento de Serviços Rodoviários

C 05

FG 5

01

SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Subsídios

 

01

Chefe do Departamento de Manutenção

C 05

FG 5

 

TABELA DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO

 

Símbolo Cargo em Comissão

Valor (R$)

Símbolo Função Gratificada

Valor (R$)

C-01

R$ 6.000,00

FG - 1

R$ 2.000,00

C-02

R$ 4.500,00

FG - 2

R$ 1.700,00

C-03

R$ 4.000,00

FG - 3

R$ 1.400,00

C-04

R$ 3.750,00

FG - 4

R$ 1.200,00

C-05

R$ 3.150,00

FG - 5

R$ 1.100,00

C- 06

R$ 2.600,00

FG-6

R$ 900,00

C-07

R$ 2.250,00

 

 

 

Art. 2º - As demais disposições da Lei n.º 1.069/2017 permanecem vigentes e inalteradas.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D´Oeste - PR, em 20 de janeiro de 2025.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal

 

Lei Nº 1.069/2017

De: 08 de agosto de 2017

 

ANEXO II

 

NÚMERO DE CARGOS

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

SÍMBOLO Cargos em Comissão

SÍMBOLO Funções Gratificadas

01

Chefe de Gabinete

C 01

FG 1

01

Assessor de Comunicação

C 03

FG 5

01

Assessor Jurídico do Gabinete

C 01

FG 1

15

Assessor Administrativo

C 06

FG 5

01

PROCURADORIA GERAL

C 01

FG 1

01

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Subsídios

 

01

Chefe do Departamento de Contabilidade

C 05

FG 3

01

Chefe do Departamento de Tesouraria

C 05

FG 6

01

Chefe do Departamento de Tributação de Fiscalização

C 03

FG 3

01

Chefe do Departamento de Planejamento

C 02

FG 1

01

Chefe do Departamento de Compras

C 02

FG 1

01

Chefe do Departamento de Recursos Humanos

C 03

FG 5

01

Chefe do Departamento de Licitações

C 03

FG 3

01

Gestor de Contratos

*

FG 03

01

Gestor do Portal Transparência

*

FG 06

01

SECRETARIO DE SAÚDE

Subsídios

 

01

Chefe do Departamento de Saúde

C 04

FG 5

01

Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária

C 06

FG 3

01

Chefe do Departamento de Sistemas de Informação

C 06

FG 5

01

Chefe do Departamento de Saúde Básica Familiar

C 05

FG 3

01

SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

Subsídios

 

01

Chefe do Departamento de Ensino Fundamental

C 03

FG 5

01

Chefe do Departamento de Assistência ao Educando

C 04

FG 5

01

Chefe do Departamento de Cultura e Turismo

C 04

FG 5

01

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subsídios

 

01

Chefe do Departamento de Promoção Social

C 05

FG 5

01

SECRETARIO DE ESPORTES

Subsídios

 

01

Chefe do Departamento de Esportes

C 07

FG 4

01

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Subsídios

 

01

Chefe do Departamento de Meio Ambiente

C 07

FG 3

01

Chefe do Departamento de Fomento Agropecuário

C 05

FG 5

01

Chefe do Departamento de Planejamento Agrícola

C 07

FG 5

01

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Subsídios

 

01

Chefe do Departamento de Serviços Rodoviários

C 05

FG 5

01

SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Subsídios

 

01

Chefe do Departamento de Manutenção

C 05

FG 5

 

TABELA DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO

 

Símbolo Cargo em Comissão

Valor (R$)

Símbolo Função Gratificada

Valor (R$)

C-01

R$ 6.000,00

FG - 1

R$ 2.000,00

C-02

R$ 4.500,00

FG - 2

R$ 1.700,00

C-03

R$ 4.000,00

FG - 3

R$ 1.400,00

C-04

R$ 3.750,00

FG - 4

R$ 1.200,00

C-05

R$ 3.150,00

FG - 5

R$ 1.100,00

C- 06

R$ 2.600,00

FG-6

R$ 900,00

C-07

R$ 2.250,00

 

 

 

Pérola D´Oeste - PR, em 20 de janeiro de 2025.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal

 

Exclusivo para servidor, detentor de cargo de provimento efetivo.

 

Exclusivo para servidor, detentor de cargo de provimento efetivo.

 

Exclusivo para servidor, detentor de cargo de provimento efetivo.

 

Exclusivo para servidor, detentor de cargo de provimento efetivo.


Publicado por:
Andressa Maiara Lang
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