ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 445/2026

DECRETO Nº 445/2026

 

Aprova o Plano de Ação Municipal 2027–2030 do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, do Município de Mallet, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Mallet, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, do art. 65, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Mallet e a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;

CONSIDERANDO o disposto no art. 230 da Constituição Federal, que atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, sua dignidade e seu bem-estar;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, e suas alterações, que estabelece normas de proteção e garantia dos direitos das pessoas idosas;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, destinado à promoção e à proteção dos direitos, da dignidade, do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas idosas, de seus familiares, cuidadores e da comunidade;

CONSIDERANDO que o Plano de Ação Municipal 2027–2030 foi elaborado de forma participativa, intersetorial e colaborativa, com base no diagnóstico da realidade local e nas diretrizes do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar, integrar e orientar as ações municipais voltadas à promoção do envelhecimento ativo, saudável, seguro e participativo, à prevenção de vulnerabilidades e à efetivação dos direitos da pessoa idosa;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 434/2026, de 22 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial em 23 de outubro de 2026, que institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa no Município de Mallet, responsável pelo acompanhamento da execução do Plano;

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o Plano de Ação Municipal 2027–2030 do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, do Município de Mallet, que passa a constituir instrumento de planejamento, gestão, articulação intersetorial, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais destinadas à pessoa idosa.

Parágrafo único. O Plano de Ação mencionado no caput, elaborado para o período de 2027 a 2030, permanecerá disponível na Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social e publicado no Portal da Transparência para todos os fins administrativos.

Art. 2º. A execução do Plano de Ação deverá observar as diretrizes do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, o Estatuto da Pessoa Idosa, a legislação aplicável e as competências dos órgãos e entidades envolvidos, com atuação articulada entre o Poder Público, os Conselhos de Direitos, a sociedade civil organizada e os demais parceiros da rede de proteção.

Art. 3º. O Plano de Ação estrutura-se nos seguintes eixos estratégicos:

I – Espaços ao ar livre e edifícios;

II – Transporte;

III – Habitação;

IV – Participação Social;

V – Respeito e Inclusão Social;

VI – Participação Cívica e Emprego;

VII – Comunicação e Informação;

VIII – Apoio Comunitário e Serviços de Saúde; e

IX – Cuidado.

Art. 4º. As Secretarias Municipais e os demais órgãos e entidades responsáveis deverão atuar, no âmbito de suas competências, para implementar as ações, metas e indicadores previstos no Plano de Ação, promovendo a articulação necessária para o alcance dos resultados estabelecidos.

Parágrafo único. A implementação das ações observará a disponibilidade orçamentária e financeira, os instrumentos de planejamento municipal, a capacidade técnica e administrativa dos órgãos responsáveis e a legislação vigente, não implicando, por si só, criação de cargos, funções ou despesas não previstas nas leis orçamentárias.

Art. 5º. O monitoramento e a avaliação da execução do Plano de Ação serão coordenados pelo Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, instituído pelo Decreto Municipal nº 434/2026, com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.

§ 1º. O Comitê Municipal Intersetorial realizará reuniões de acompanhamento, no mínimo, duas vezes por ano, registrando em ata as informações, decisões e providências relacionadas à execução do Plano.

§ 2º. Ao final de cada ano de vigência, será elaborado Relatório Anual de Progresso, com a situação das ações e metas, os indicadores alcançados, as dificuldades identificadas, os recursos utilizados e as providências propostas para o período seguinte.

§ 3º. Ao final do período de vigência, em 2030, será elaborado Relatório Final de Execução e Avaliação, destinado a subsidiar o próximo ciclo de planejamento das políticas públicas municipais para a pessoa idosa.

Art. 6º. Os ajustes necessários nas estratégias, nos cronogramas ou nas formas de execução poderão ser propostos pelo Comitê Municipal Intersetorial, respeitadas as competências legais dos órgãos envolvidos, a participação do CMDPI, a disponibilidade orçamentária e a necessidade de formalização pelo instrumento administrativo adequado.

Art. 7º. A Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social ficará responsável pela articulação administrativa e pelo apoio técnico necessários à divulgação, ao acompanhamento e à sistematização das informações relativas à execução do Plano de Ação, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos responsáveis.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mallet, Paraná, 28 de outubro de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal

 

PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL 2026 A 2030 “CIDADE AMIGA DA PESSOA IDOSA”

 

MALLET - PARANÁ AGOSTO 2026

 

PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL 2026 - 2030

PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA MUNICÍPIO MALLET-PARANÁ

 

MALLET - PARANÁ AGOSTO 2026

 

ELABORAÇÃO

 

Pedro Kowalczyk

Prefeito de Mallet-Pr

 

Líria da Aparecida Almeida Souza

Secretária Municipal da Família e Desenvolvimento Social

 

Alisson Rafael Loures das Chagas

Diretor de Políticas Públicas para Pessoa Idosa de Mallet- PR / Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa

Departamento de Políticas Publicas para Pessoa Idosa de Mallet-PR.

 

Iraci Sanches

Presidente Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Mallet -PR

 

Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa

 

Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social Secretaria Municipal da Saúde

Secretaria Municipal de Esportes Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Secretaria Municipal de Planejamento Secretaria Municipal de Educação

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos Da Pessoa Idosa Representantes da Terceira Idade

 

MALLET – PARANÁ AGOSTO/2026

 

SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO 05

O MUNICÍPIO DE MALLET

HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS… 06

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL 08

PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE MALLET - PR

2026 A 2030… 12

MONITORAMENTO… 16

REFERÊNCIAS… 17

 

INTRODUÇÃO

 

O presente Plano de Ação tem como objetivo orientar a implementação de políticas, programas e ações voltadas à promoção, à proteção e à garantia dos direitos da pessoa idosa no Município de Mallet – PR, em conformidade com a Lei Estadual nº 22.189/2024, o Estatuto da Pessoa Idosa, a Política Nacional da Pessoa Idosa e demais legislações aplicáveis.

 

Sua elaboração ocorreu de forma participativa e intersetorial, com base no diagnóstico da realidade local e nas demandas da população idosa, possibilitando a definição de prioridades, metas e estratégias destinadas ao fortalecimento da rede de atendimento e à ampliação do acesso aos direitos.

 

O Plano estabelece diretrizes para a atuação integrada das diversas políticas públicas, promovendo a inclusão social, a autonomia, a participação comunitária, o envelhecimento ativo e saudável e a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas do Município.

 

Além disso, reafirma o compromisso da Administração Municipal de Mallet com a construção de um município mais inclusivo, acessível e preparado para o processo de envelhecimento da população, assegurando o monitoramento, a participação social e a efetividade das ações propostas.

 

Assim, este Plano representa o compromisso conjunto entre o Poder Público e a sociedade civil na consolidação e no fortalecimento de políticas públicas permanentes, intersetoriais e voltadas à promoção de um envelhecimento digno, ativo, saudável, participativo e com garantia de direitos.

 

Processo de Construção Participativa

 

O Plano de Ação foi elaborado de forma participativa e intersetorial, sob a coordenação do Departamento de Políticas Publicas para Pessoa Idosa, juntamente com o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), representantes das Secretarias Municipais e demais órgãos da administração pública, além de técnicos da rede de atendimento e representantes da sociedade civil.

Sua construção ocorreu por meio análise do diagnóstico situacional do município, levantamento das demandas dos serviços públicos.

Esse processo permitiu definir prioridades, metas e estratégias alinhadas às necessidades da população idosa de Mallet– PR, fortalecendo a atuação integrada das políticas públicas e a garantia de direitos.

 

Contextualização do Programa PAPI

O Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), instituído pela Lei Estadual nº 22.189/2024, tem como objetivo promover o envelhecimento saudável, ativo e digno, por meio da integração e do fortalecimento de políticas públicas destinadas à garantia dos direitos, à proteção e à melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa. Fundamentado nos princípios “Cuidar das Pessoas, Fortalecer as Famílias e Preparar as Cidades”, o PAPI incentiva os municípios paranaenses a desenvolverem ações intersetoriais que promovam a inclusão social, a autonomia, a acessibilidade, a participação comunitária e a melhoria das condições de vida da população idosa. Ao aderir ao PAPI, o Município de Mallet – PR reafirma seu compromisso com a implementação e o fortalecimento de políticas públicas permanentes voltadas à pessoa idosa, buscando ampliar a rede de proteção e atendimento, fortalecer as famílias e promover ações que contribuam para a construção de uma cidade mais inclusiva, acessível, acolhedora e preparada para o envelhecimento da população. Nesse contexto, o Município também manifesta seu interesse em integrar-se ao Programa Bolsa Cuidador, considerando a relevância da iniciativa para o apoio às pessoas idosas que necessitam de cuidados e às suas famílias. Ressalta-se que o Município de Mallet ainda não foi contemplado pelo referido programa, razão pela qual pretende buscar sua inclusão, articulando-se junto aos órgãos competentes para viabilizar a participação municipal. Como parte desse processo, o Município pretende promover a divulgação do Programa Bolsa Cuidador junto à população, especialmente entre as famílias de pessoas idosas e demais públicos interessados, além de incentivar e organizar o cadastramento de cuidadores, contribuindo para a formação de uma rede de cuidado mais estruturada, qualificada e acessível. Dessa forma, a adesão ao PAPI representa um importante passo para o Município de Mallet na consolidação de uma política pública integrada para a pessoa idosa, fortalecendo ações de prevenção, cuidado, proteção e promoção de direitos, bem como ampliando as oportunidades de participação e autonomia. A iniciativa reforça o compromisso municipal de cuidar das pessoas, apoiar as famílias e preparar o Município para os desafios e as oportunidades decorrentes do envelhecimento populacional.

 

Perfil Territorial e Demográfico

 

O município de Mallet fica a uma distância de aproximadamente 211 km de Curitiba, capital do estado do Paraná, abrangendo a área territorial de 760,224 km², localizando na região Sudeste do estado do Paraná, com Latitude Sul 25° a 53° e Longitude Oeste 50° a 49°, com área total de aproximadamente 760,224km. O processo de ocupação territorial de Mallet remonta a 1884, inserido nas estratégias de colonização do Governo Imperial na província do Paraná. A gênese do município deu-se a partir de correntes migratórias oriundas de Campo Largo e Ponta Grossa (Itaiacoca), compostas por lavradores cujas características de resiliência e pioneirismo foram determinantes para a fixação no então hostil sertão paranaense. Às margens de um curso d’água, estabeleceram o povoado de Rio Claro, onde desenvolveram, de forma autônoma, as bases da agropecuária regional. A identidade sociocultural do município consolidou-se com a chegada de imigrantes europeus: em 1890, os primeiros contingentes de nacionalidade polonesa e, em 1895, famílias procedentes da Ucrânia (então sob jurisdição austríaca). Essa pluralidade étnica e religiosa — marcadamente católica e de rito ucraniano — edificou um robusto patrimônio imaterial, representado por capelas, clubes recreativos e instituições de ensino que fomentaram a coesão social desde os primórdios. A dinâmica urbana sofreu uma transformação estrutural em 1903, com a chegada dos trilhos da Estrada

 

de Ferro São Paulo-Rio Grande. A inauguração da Estação Marechal Mallet, em homenagem ao engenheiro militar João Nepomuceno de Medeiros Mallet, deslocou o eixo de desenvolvimento para o entorno ferroviário, culminando na denominação de São Pedro de Mallet. Posteriormente, em 1909, a fundação da Colônia Vera Guarani ampliou o mosaico étnico com a inclusão de imigrantes russos e novos núcleos de brasileiros, consolidando o modelo de pequenas propriedades policulturais. O reconhecimento administrativo ocorreu pela Lei Estadual nº 1.189, de 15 de abril de 1912, que criou oficialmente o município, desmembrando-o de São Mateus do Sul. A atual denominação, Mallet, foi oficializada pela Lei Estadual nº 2.645, de 1º de abril de 1929. Atualmente, Mallet projeta-se no cenário estadual como um polo de relevância agrícola e turística, preservando os traços de sua formação histórica enquanto avança em indicadores de desenvolvimento:

¬ Perfil Demográfico e Social: Segundo dados do Censo 2022 (IBGE), o município possui uma população estimada em 13.428 habitantes. O tecido social é caracterizado por uma forte integração entre a sede urbana e os distritos rurais (Rio Claro e Dorizon), exigindo políticas públicas de assistência social descentralizadas e sensíveis à diversidade étnica.

¬ Dinâmica Econômica: Reconhecida oficialmente como a Capital do Kiwi, Mallet destaca-se pela produção de excelência dessa cultura, além da expressividade na extração de erva-mate e produção de grãos. O PIB per capita, posicionado na faixa de R$ 55.371, reflete a força do setor primário e a expansão do setor de serviços.

¬ Potencialidade Turística e Patrimonial: O município configura-se como um importante destino para o turismo religioso e cultural no Sul do Brasil. Destacam-se a Igreja de São Miguel Arcanjo (Serra do Tigre) — ícone da arquitetura ucraniana em madeira — e eventos de vulto nacional como a Kiwifest e o Festival Nacional de Danças Ucranianas.

¬ Gestão e Governança: No ciclo administrativo atual (2025-2028), o município tem priorizado a transparência pública e a modernização institucional, fundamentais para a execução das metas previstas no PMAS, visando a redução das vulnerabilidades sociais e o favorecimento dos vínculos comunitários.

 

Estrutura Administrativa e Serviços Públicos

 

O Município de Mallet conta com secretarias e departamentos que atuam de forma integrada na implementação de políticas públicas voltadas à população, destacando-se a Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de

 

Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que possuem atuação direta ou indireta nos eixos do Plano de Ação da Pessoa Idosa (PAPI).

Na área da Saúde, a Atenção Primária (APS) está estruturada com base no modelo da Estratégia Saúde da Família (ESF), implementada desde 2002. Por meio da adstrição da população e do vínculo estabelecido entre as equipes e os usuários, fortalece-se o compromisso e a corresponsabilidade no cuidado, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A ESF é a principal estratégia de reorganização do modelo assistencial, orientada pela territorialização, pelo trabalho em equipe multiprofissional e pela integração comunitária. Seu foco é a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação, observando os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Atualmente, o município dispõe de cinco equipes da ESF e duas Unidades de Apoio. Na zona urbana, encontram-se as unidades ESF 01, ESF 02 e a Unidade de Saúde Vereador Alcides de Almeida, que cobrem áreas urbanas e periurbanas (Centro, Vila Mariana, Vila Choma, Bela Vista, entre outras). Já na zona rural, atuam a Unidade de Saúde Madalena Sedor, no distrito de Dorizon, e a Unidade de Saúde de Rio Claro do Sul, que atendem comunidades distribuídas em colônias e vilas. A APS configura-se como a principal porta de entrada do sistema de saúde, oferecendo cuidado contínuo e coordenado. Nas Unidades, são realizados acolhimento, escuta inicial, avaliação clínica e estratificação de risco conforme as Linhas de Cuidado prioritárias: saúde materno-infantil, hipertensão e diabetes, saúde da pessoa idosa, saúde mental, saúde da mulher e do homem e obesidade. Cada linha segue protocolos clínicos e instrumentos de estratificação de risco, garantindo o acompanhamento conforme a complexidade do caso.

As Unidades de Saúde do município realizam uma ampla gama de procedimentos voltados à promoção, prevenção e cuidado em saúde. Entre eles estão a administração de medicamentos, a realização de curativos e de pequenos procedimentos como suturas. Também são ofertados eletrocardiogramas, coleta de exames citopatológicos e testes rápidos para diagnóstico de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e COVID-19. O calendário vacinal é garantido por meio das salas de vacinação ativas, assegurando a imunização da população. No campo assistencial, são ofertadas consultas médicas e de enfermagem, acompanhadas da avaliação de sinais vitais e de parâmetros antropométricos, fundamentais para o acompanhamento clínico. A saúde bucal também é contemplada, com a realização de consultas e procedimentos odontológicos nas próprias unidades. Além disso, são realizadas visitas domiciliares por médicos, equipes de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS), possibilitando acompanhamento próximo às famílias. Os serviços incluem ainda a coleta de materiais para exames laboratoriais, o cadastramento e estratificação de risco dos usuários, a liberação de exames e o acolhimento inicial, que garante escuta qualificada e direcionamento adequado do cuidado.

 

Com o aumento da expectativa de vida, cresce também a população idosa de Mallet, o que demanda cuidados específicos voltados à manutenção da qualidade de vida e da independência. Essa população apresenta doenças características do envelhecimento, condições crônicas, uso de múltiplos medicamentos, tendência à sarcopenia, risco de perda de autonomia, além de demandas psicológicas e sociais que exigem cuidados em diferentes níveis de atenção, desde o domicílio até instituições de longa permanência. Entre as ações desenvolvidas no município destacam-se a implementação da caderneta do idoso, campanhas de vacinação ambulatoriais e domiciliares, prioridade nos atendimentos gerais de saúde, atividades educativas em saúde e o programa Hiperdia, além da promoção de atividades físicas voltadas à população idosa, como os grupos de dança sênior.

Na Assistência Social, os serviços são ofertados por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Cadastro Único, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e demais programas socioassistenciais, garantindo proteção social, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e acesso aos direitos.

Nas áreas de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, são desenvolvidas atividades que incentivam a participação social, a convivência comunitária, a prática de atividades físicas e o acesso a ações culturais, contribuindo para o envelhecimento ativo.

A infraestrutura municipal, por meio das secretarias responsáveis por obras, urbanismo e planejamento, atua na manutenção dos espaços públicos, acessibilidade, mobilidade urbana e melhorias nas comunidades, oferecendo suporte às ações previstas no Plano de Ação da Pessoa Idosa.

 

Identidade Sociocultural:

 

O Município de Mallet possui uma identidade sociocultural marcada pelas tradições dos povos imigrantes, especialmente poloneses e ucranianos, pelas manifestações religiosas, pelas festividades comunitárias e pela valorização da cultura rural. A economia local é baseada principalmente na agricultura, na pecuária, no comércio e na prestação de serviços, com significativa presença da população na área rural.

Essas características contribuem para o fortalecimento dos vínculos comunitários, da convivência social e da participação das pessoas idosas nas atividades culturais, religiosas e comunitárias. Ao mesmo tempo, evidenciam a necessidade de políticas públicas que considerem as especificidades dos territórios urbanos e rurais, ampliando o acesso aos serviços, promovendo a inclusão social, valorizando a

 

participação comunitária e incentivando o envelhecimento ativo, saudável e com garantia de direitos.

 

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

 

O diagnóstico situacional tem como objetivo apresentar a realidade da população idosa do Município de Mallet/PR, reunindo informações técnicas e os resultados dos diagnósticos participativos realizados junto à rede de atendimento, ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI e à comunidade. A análise considera dados demográficos, sociais e institucionais, possibilitando a identificação das principais demandas, potencialidades e desafios relacionados ao envelhecimento da população.

As informações apresentadas neste capítulo servem de base para a definição das metas, estratégias e ações do Plano de Ação da Pessoa Idosa (PAPI), contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas, da proteção social e da promoção do envelhecimento ativo, saudável e com garantia de direitos.

 

Diagnóstico das Pessoas e da Rede de Cuidado (Dados Quantitativos e Cadastrais)

 

O Município de Mallet realiza o acompanhamento da população idosa por meio da rede municipal de Saúde e da Assistência Social. Os dados referentes à estratificação da população idosa, por meio dos instrumentos IVCF-20 e IVSF-10.

 

No âmbito da Assistência Social, o Município possui 650 pessoas idosas inscritas no Cadastro Único, público prioritário para o acesso às políticas de proteção social, benefícios e programas governamentais. O atendimento é realizado por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), do Cadastro Único e dos demais serviços e programas da rede socioassistencial. A rede municipal de Saúde também desempenha papel fundamental no atendimento e acompanhamento das pessoas idosas, especialmente por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).

 

O Município busca fortalecer o mapeamento e a integração da rede de cuidado, dos serviços, programas, projetos e equipamentos destinados à pessoa idosa, bem como

 

ampliar a articulação intersetorial e a participação em programas estaduais e demais iniciativas que contribuam para a promoção do envelhecimento ativo e saudável, da autonomia, da inclusão social e da garantia de direitos.

 

Diagnóstico da Cidade: Resultados da Escuta Participativa Metodologia Utilizada

O diagnóstico participativo foi desenvolvido por meio da metodologia de Grupos Focais (Escuta Diagnóstica), contando com a participação de pessoas idosas, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, das Secretarias Municipais e dos diferentes serviços que compõem a rede de atendimento.

A Escuta Participativa constituiu-se como uma importante etapa do processo de elaboração do Plano de Ação Municipal, tendo como objetivo identificar a realidade vivenciada pela população idosa, suas principais demandas, necessidades, dificuldades, potencialidades e prioridades, contribuindo para o planejamento de ações e políticas públicas voltadas à promoção dos direitos e à melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas no município.

A metodologia adotada envolveu a realização de Grupos Focais e espaços de diálogo participativo, contemplando pessoas idosas, gestores públicos, profissionais das diferentes secretarias municipais e representantes da sociedade civil. A escuta foi realizada de forma descentralizada, abrangendo grupos da terceira idade das áreas urbana e rural do município, bem como ações desenvolvidas por meio de visitas e acompanhamento junto aos Agentes Comunitários de Saúde e participação de pessoas idosas vinculadas aos Grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

A abrangência territorial e a diversidade dos espaços utilizados possibilitaram a participação de pessoas idosas com diferentes experiências e condições de vida, permitindo uma percepção mais ampla acerca da realidade da população idosa no município.

No total, a Escuta Participativa alcançou 88 pessoas idosas, constituindo-se em importante instrumento de levantamento de informações e de identificação das demandas apresentadas pela população idosa, tanto da área urbana quanto da área rural.

A realização desse processo participativo possibilitou conhecer, de maneira mais próxima e qualificada, as condições de vida, as necessidades e as expectativas da população idosa, bem como identificar aspectos relacionados ao acesso às políticas públicas, aos serviços disponíveis, à convivência comunitária, à saúde, à assistência social, à mobilidade, à participação social e a outras dimensões que interferem diretamente no processo de envelhecimento.

Dessa forma, a Escuta Participativa configura-se como instrumento fundamental para subsidiar o diagnóstico da realidade da população idosa do município, contribuindo para que as ações e estratégias previstas no Plano de Ação Municipal estejam fundamentadas nas demandas efetivamente identificadas junto à população. O processo também fortalece a participação social e a construção de políticas públicas de forma integrada, democrática e articulada às especificidades do território.

 

Participantes

O diagnóstico participativo foi realizado por meio da metodologia Grupos Focais (Escuta Diagnóstica), com a participação de pessoas idosas, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, das Secretarias Municipais e da rede de atendimento.

 

Síntese dos Resultados por Eixo

 

Eixo 1 – Espaços Abertos e Edificações

O município possui espaços públicos utilizados pela população idosa, porém foram apontadas necessidades de melhorias na acessibilidade, manutenção de calçadas, instalação de bancos e adequação dos prédios públicos.

Prioridades: ampliar a acessibilidade e qualificar os espaços públicos.

 

Eixo 2 – Transporte

O transporte constitui um importante meio de acesso aos serviços de saúde e assistência social, especialmente para as pessoas idosas residentes na área rural. Entre as principais necessidades apontadas estão a ampliação da oferta de transporte e a adequação dos horários disponíveis.

Prioridades: fortalecer e ampliar o transporte destinado ao acesso aos serviços públicos de saúde que já existe no município.

 

Eixo 3 – Moradia

Embora a maioria das pessoas idosas possuem moradia própria, muitas residências necessitam de adaptações para garantir segurança e autonomia. Prioridades: incentivar melhorias habitacionais e adaptações de acessibilidade.

Prioridades: incentivar melhorias habitacionais e promover camapanhas sobre acidentes domesticos e adaptações voltadas acessibilidade.

 

Eixo 4 – Participação Social

Os grupos de convivência e as atividades desenvolvidas pelo município foram avaliados de forma positiva. Contudo, foi identificada a necessidade de ampliar a

 

oferta dessas ações, especialmente para as pessoas idosas que residem na área rural.

Prioridades: ampliar as oportunidades de convivência, lazer, integração e participação comunitária nas areas rurais, levar atividades para pessoas nestas áreas e fazer uma integração entre as comunidades.

 

Eixo 5 – Respeito e Inclusão Social

Os participantes reconheceram a valorização e o respeito destinados às pessoas idosas na comunidade. Entretanto, destacaram a importância de fortalecer iniciativas voltadas à prevenção do preconceito, do isolamento social e das situações de violência.

Prioridades: promover campanhas de sensibilização, valorização e defesa dos direitos da pessoa idosa.

 

Eixo 6 – Participação Cívica e Emprego

Foi evidenciada a participação das pessoas idosas em atividades comunitárias, na agricultura familiar e nas ações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Prioridades: incentivar o protagonismo, o voluntariado e o envolvimento das pessoas idosas na vida comunitária e social.

 

Eixo 7 – Comunicação e Informação

Foi identificada a necessidade de ampliar a divulgação das ações e dos serviços disponíveis, utilizando canais de comunicação acessíveis e adequados às necessidades da população idosa, considerando as dificuldades de parte desse público no uso das tecnologias digitais.

Prioridades: aprimorar os meios de comunicação e incentivar a inclusão digital das

pessoas idosas.

 

Eixo 8 – Apoio Comunitário e Serviços de Saúde

A atuação da Atenção Primária à Saúde foi avaliada positivamente. Ainda assim, foram apontadas necessidades relacionadas à ampliação das ações de prevenção, promoção da saúde e acesso aos atendimentos especializados.

Prioridades: fortalecer a atenção integral e ampliar as ações de saúde direcionadas à pessoa idosa.

 

Eixo 9 – Cuidado

Os participantes destacaram a relevância da atuação articulada entre as políticas de Saúde, Assistência Social e demais áreas, bem como a importância do apoio às famílias cuidadoras e do acompanhamento das pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

Prioridades: fortalecer a rede de cuidado, ampliar a articulação intersetorial e qualificar o acompanhamento das pessoas idosas em situação de fragilidade e vulnerabilidade, aderir ao programa bolsa cuidador e fazer divulgações do programa e realizar inscrições de cuidadores de pessoa idosa do municipio.

 

Considerações Gerais

 

A escuta participativa demonstrou que o município de Mallet conta com uma rede comprometida com a promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa. Entre os principais desafios identificados, destacam-se a necessidade de ampliar a acessibilidade e a mobilidade, fortalecer a participação social e aprimorar a articulação e a oferta da rede de cuidados. As demandas apresentadas pela comunidade subsidiaram a definição das ações e metas estabelecidas neste Plano de Ação, com o propósito de promover um envelhecimento ativo, saudável, digno e com garantia de direitos, fortalecendo a autonomia, a participação social e a qualidade de vida da população idosa.

 

PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 2026 A 2030

 

EIXO

OBJETIVO

AÇÃO

INDICADOR

META

PRAZO

RESPONSÁVEL

PARCEIROS

PÚBLICO ALVO

ORÇAMENTOS/ RECURSOS

1. Espaços Abertos e Prédios

Melhorar a acessibilidade dos espaços públicos.

Realizar levantamento dos prédios públicos, calçadas, rampas, bancos e demais espaços de utilização frequente pelas pessoas idosas, identificando as necessidades de acessibilidade e estabelecendo prioridades

para adequação.

Número de espaços públicos avaliados e número de adequações realizadas.

Realizar levantamento dos espaços prioritários até 2027 e adaptar os locais definidos como prioritários até 2030.

2027-2030

Secretaria de Obras

Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Planejamento Conselho da Pessoa Idosa

Pessoas idosas e pessoas com deficiência

Recursos próprios e convênios estaduais/ federais.

2.Transporte

Facilitar o deslocamento e ampliar o acesso da pessoa idosa aos serviços, programas, atividades e espaços públicos do Município.

Promover a melhoria da infraestrutura dos pontos de ônibus, por meio da instalação de coberturas e bancos que proporcionem maior conforto, acessibilidade e segurança às pessoas idosas, bem como ampliar a divulgação e a orientação sobre os direitos relacionados ao transporte

Número de pontos de ônibus adequados e número de estratégias de melhoria do transporte implementadas.

Realizar levantamento das necessidades de transporte e implementar duas melhorias até 2030.

2027-2030

Secretaria de O b r a s

Todas Secretarias Administração Pública

Pessoas idosas que precisam de transporte.

Recursos municipais.

3.Moradia

Promover condições adequadas de moradia, acessibilidade e segurança domiciliar para as pessoas idosas, contribuindo para a prevenção de quedas, a autonomia e a permanência segura em suas residências.

Identificar pessoas idosas com necessidades de adaptação domiciliar e articular ações para melhoria da acessibilidade e segurança das moradias, por meio de orientações, encaminhamentos e integração com programas habitacionais e políticas públicas municipais.

Número de pessoas idosas identificadas com necessidades de adaptação domiciliar; número de encaminhamentos realizados; número de moradias adaptadas ou com melhorias implementadas.

Identificar e encaminhar pessoas idosas com necessidades de adequação habitacional, buscando ampliar progressivamente o acesso a melhorias de acessibilidade e segurança domiciliar, conforme as necessidades identificadas e a disponibilidade de

recursos.

2027-2030

Secretaria Municipal de Assistência Social.

Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras e demais setores e programas habitacionais pertinentes.

Pessoas idosas, prioritariamente aquelas em

situação de vulnerabilidade social, com mobilidade reduzida, deficiência ou risco de quedas no ambiente domiciliar.

Convênios estaduais/ federais.

 

3. Moradia

Promover campanhas de moradias adequadas, seguras, acessíveis e dignas de moradia para as pessoas idosas vulneráveis.

Desenvolver ações de orientação e prevenção de acidentes domésticos, com foco na acessibilidade, eliminação de barreiras, prevenção de queda.

Número de ações realizadas; número de pessoas idosas orientadas.

Realizar, no mínimo, 2 ações anuais de orientação e prevenção de

acidentes domésticos.

2027-2030

Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras

Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, CRAS

Pessoas idosas em situação de vulnerabilidade

Não Se Aplica

4. Participação Social

Incentivar a convivência e integração social entre idosos da area

urbana e rural.

Promover encontros, eventos culturais para idosos na área urbana e rural.

Número de atividades realizadas.

Pelo menos 3 atividades por ano (área rural e urbana )

2027-2030

Secretaria de Cultura, Secretaria de Saúde

Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social

Pessoas idosas do município

Recursos municipais e parcerias.

5. Respeito e Inclusão Social

Valorizar o envelhecimen to e combater o preconceito.

Desenvolver campanhas educativas e ações intergeracionais nas escolas.

Número de campanhas realizadas.

2 campanhas por ano.

2027-2030

Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social - CRAS

Secretaria de Educação e Conselho Municipal

Comunidade em geral

Recursos próprios e materiais educativos.

 

EIXO

OBJETIVO

AÇÃO

INDICADOR

META

PRAZO

RESPONSÁVEL

PARCEIROS

PÚBLICO ALVO

ORÇAMENTOS/ RECURSOS

6. Participação Cívica e Emprego

Incentivar a autonomia e participação ativa da pessoa idosa.

Oferecer oficinas de empreended orismo, geração de renda e inclusão digital.

Número de oficinas realizadas.

2 oficinas por ano.

2027-2030

Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, Agencia do Trabalhador

SENAR, SENAC, SEBRAE e

Secretaria de Indústria e Comércio

Pessoas idosas interessadas

Espaços públicos, instrutores e materiais.

7. Comunicação e Informação

Ampliar o acesso às informações sobre direitos e serviços.

Produzir cartilha, divulgar serviços nas redes sociais, rádio e realizar palestras informativas

Número de campanhas e materiais distribuídos.

2 campanhas anuais.

2027-2030

Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social

Secretaria de Comunicação , Saúde e Conselho Municipal

Pessoas idosas e familiares

Recursos municipais para impressão e divulgação.

7. Comunicação e Informação

Divulgação da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA): realização da divulgação da oferta da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com o objetivo de ampliar o acesso à escolarização, orientar a comunidade sobre as possibilidades de matrícula e fortalecer as ações de garantia do direito à educação para jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso ou não concluíram a escolarização na idade adequada

Realizar campanha de divulgação da EJA nas unidades escolares e em espaços de circulação da comunidade.

Informações organizadas e atualizadas sobre a oferta da EJA.

Ampliar o número de pessoas informadas sobre a possibilidade de ingresso na EJA e estimular a efetivação das matrículas.

2027-2030

Secretaria Municipal de Educação

Unidades escolares

Pessoas Idosas

Sistemas de registro, recursos humanos e instrumentos de acompanhamento

 

EIXO

OBJETIVO

AÇÃO

INDICADOR

META

PRAZO

RESPONSÁVEL

PARCEIROS

PÚBLICO ALVO

ORÇAMENTOS/ RECURSOS

7. Comunicação e Informação

Inserção da temática “Combate à Violência contra a Pessoa Idosa” no calendário de Temas Transversais da Rede Pública Municipal de Ensino, visando promover ações educativas de conscientização, respeito, valorização e proteção da pessoa idosa, contribuindo para a formação cidadã dos estudantes e para a prevenção de situações de violência e violação de direitos.

Inserir a temática “Combate à Violência contra a Pessoa Idosa” no calendário de Temas Transversais da Rede Municipal de Ensino.

Temática inserida no calendário oficial.

Disponibilizar materiais orientadores para todas as unidades escolares.

2027-2030

Unidades escolares Secretaria Municipal de Educação

Secretaria de Educação, Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, Saúde e Conselho do Idoso

Estudantes e comunidade escolar

Materiais pedagógicos, recursos audiovisuais e humanos

8. Apoio Comunitário e Serviços de Saúde

Manter o acompanhamento das pessoas idosas cadastradas nas unidades de saúde e o compartilhamento de cuidado dos usuários de médio e alto risco com a equipe multiprofissional.

monitorar e acompanhar as pessoas idosas cadastradas nas unidades de saúde, com estratificação de risco e compartilhamento do cuidado dos casos de médio e alto risco com a equipe multiprofissional.

1. Percentual de pessoas idosas cadastradas nas unidades de saúde com acompanhamento realizado. 2. Percentual de pessoas idosas classificadas como de médio de alto risco com cuidado compartilhado com a equipe multiprofissional.

1.Manter, até 2030, o acompanhamento de no mínimo 80% das pessoas idosas cadastradas nas unidades de saúde. 2. Alcançar, até 2030, 80% dos casos de médio e alto risco com cuidado compartilhado.

2027-2030

Secretaria Municipal de Saúde/Atenção Primária à Saúde (ESF)

Equipe Multiprofissional/eMu lti, Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.

Pessoas idosas cadastradas nas unidades de saúde, conforme os critérios da linha de cuidado da pessoa idosa.

Recursos do SUS , destinados à Atenção Primária à Saúde, incluindo recursos federais, estaduais e municipais, conforme disponibilidade orçamentária.

8. Apoio Comunitário e Serviços de Saúde .

Implementar o Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (PADI) no município, ampliando e qualificando o cuidado domiciliar integral às pessoas idosas restritas ao domicílio

Implementar e operacionalizar o PADI, por meio da eMulti, em articulação com as equipes da Atenção Primária à Saúde

PADI implementado e em funcionamento no município

Implementar e manter o PADI em funcionamento durante o período de vigência do plano

2027-2030

Secretaria Municipal de Saúde/Atenção Primária à Saúde/Emulti

Equipes de ESF/UBS, Rede de Atenção à Saúde, Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social e demais serviços da rede intersetorial

Pessoas idosas com 60 anos ou mais, restritas ao domicílio, que atendam aos critérios estabelecidos para acompanhamento pelo PADI

Incentivo Financeiro Federal ao PADI/eMulti, recursos da Atenção Primária à Saúde e recursos próprios municipais, conforme disponibilidade orçamentária.

9. Cuidado e Proteção

Fortalecer a rede de proteção sociall da pessoa idosa.

Capacitar profissionais da rede, fortalecer o fluxo de atendimento e realizar ações de prevenção à violência contra a pessoa idosa e divulgar o cadastro de

cuidadores de pessoa

idosa,orientação e apoio aos cuidadores.

Número de capacitações e atendimentos e cadastros realizados.

1 Capacitação anual e fluxo implantado.

2027-2030

Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social

Saúde, Ministério Público, Conselho da Pessoa Idosa e Polícia Civil

Profissionais da rede, pessoas idosas e familiares

Recursos municipais e apoio institucional.

 

EIXO

OBJETIVO

AÇÃO

INDICADOR

META

PRAZO

RESPONSÁVEL

 

9. Cuidado e Proteção

Fortalecer o Serviço de Proteção e

Organizar e qualificar continuamente o fluxo de

Número de famílias e

Realizar acompan hamento de 100%

2027-2030

Secretaria Municipal da Família e

 

Atendimento

atendimento, realizando

indivíduos

das famílias e

Desenvolvimento

Especializado a

Famílias e Indivíduos

acompanhamento

especializado às famílias e

acompanhados

pelo PAEFI.

indivíduo s referenci

ados ao serviço.

Social - CREAS

(PAEFI).

indivíduos em situação de

 

 

 

 

violação de direitos e

 

 

 

 

fortalecendo a articulação com

 

 

 

 

a rede de proteção, visando

 

 

 

 

garantir o acesso aos serviços,

 

 

 

 

benefícios e demais direitos

 

 

 

 

socioassistenciais.

 

 

 

9. Cuidado e proteção

Apoio aos Cuidadores

Promover capacitações , encontros de orientação e

Número de encontros

Duas atividades anuais de

2027-2030

Secretaria Municipal da Família e

C

grupos de apoio aos cuidadores

realizados e

orientação e apoio.

Desenvolvimento

familiares de pessoas idosas.

número de

 

Social – CREAS -

 

cuidadores

 

CRAS

 

participantes.

 

 

9. Cuidado e Proteção

Implantar o Programa Bolsa

Por meio da regulamentação do programa, definição dos

Número de beneficiários

Atender 100% dos beneficiários

Até 2027

Secretaria Municipal da da Família e

 

Cuidador, no âmbito

critérios de acesso, seleção dos

atendidos pelo

elegíveis.

Desenvolvimento

do PAPI, para apoiar

beneficiários e concessão do

Programa Bolsa

 

S o c i a l / Gestão

o cuidado domiciliar.

benefício ao cuidador de idosos

Cuidador (PAPI).

 

do PAPI.

 

dependentes cuidadores.

 

 

 

MONITORAMENTO

O monitoramento do Plano Municipal da Pessoa Idosa será coordenado pelo Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e das secretarias responsáveis pela execução das ações.

O acompanhamento será realizado de forma contínua, por meio de reuniões periódicas, análise dos indicadores e metas, elaboraç ão de relatórios semestrais e revisão anual do Plano, permitindo ajustes quando necessários.

O CMDPI acompanhará a execução das ações e contribuirá na avaliação dos resultados, garantindo a transparência e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa.

Acompanhamento Durante a Execução (Ao Longo dos 4 Anos)

 

O Comitê Municipal do PAPI realizará reuniões semestrais para acompanhar a execução das ações previstas no Plano. As secretarias responsáveis apresentarão o andamento das atividades, o cumprimento das metas e as eventuais dificuldades encontradas. As deliberações e o andamento das ações serão registrados em ata, garantindo o acompanhamento e a transparência do processo.

Avaliação e Revisão Anual

 

Ao final de cada ano, o Comitê Municipal do PAPI elaborará um Relatório Anual de Progresso, apresentando as ações executadas, as metas

alcançadas e os principais desafios identificados. Quando necessário, o relatório servirá de base para a revisão e atualização do Plano.

 

O relatório será apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e terá uma versão resumida divulgada à comunidade, promovendo a transparência e o acompanhamento das ações desenvolvidas.

 

Prestação de Contas Final (Ao Fim dos 4 Anos)

 

Ao término da vigência do Plano, será elaborado um Relatório Final de Monitoramento, contendo a avaliação das ações executadas, o cumprimento das metas, os principais resultados alcançados e as recomendações para o próximo ciclo de planejamento.

O relatório será apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e encaminhado à Plataforma da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas da Organização Mundial da Saúde (OMS), contribuindo para a manutenção do município na rede e para o aprimoramento contínuo das políticas públicas voltadas à pessoa idosa.

 

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 6023:2018 –

Informação e documentação – Referências – Elaboração. Rio de Janeiro: ABNT, 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2026.

BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto da Pessoa Idosa. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2026.

 

BRASIL. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2026.

 

PARANÁ. Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa

 

(SEMIPI). Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI. Curitiba: Governo do Estado do Paraná. Disponível em: https://www.semipi.pr.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2026.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas. Genebra: OMS. Disponível em: https://extranet.who.int/agefriendlyworld. Acesso em: 29 jul. 2026.

 

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Guia Global: Cidade Amiga do Idoso. Genebra: OMS, 2008.

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa. Brasília, DF: Ministério da Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude. Acesso em: 29 jul. 2026.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional – IVCF-20. Brasília, DF: Ministério da Saúde.

 

MUNICÍPIO DE MALLET. Secretaria Municipal de Assistência Social. Dados administrativos, Cadastro Único, CRAS, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Mallet, 2026.

DATAPREV

https://acessopqliksense.dataprev.gov.br/webticket/login.php?proxyRestUri=https%3 a%2f%2fv320p002009.prevnet%3a4243%2fqps%2fwebticket%2f&targetId=0a77531 e-855a-4acc-8d55-5bde5b764572


Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
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