ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 182, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

04

 

DEPARTAMENTO DE FAZENDA

 

 

04.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

 

04.010.28.843.0022.0.019

 

PAGAMENTO DE PARCELAMENTO EFETUADO JUNTO AO INSS

 

 

54 - 4.6.90.71.00.00

1000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

60.000,00

 

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

 

07.020

 

DIVISAO DE SERVICOS RODOVARIOS

 

 

07.020.26.782.0012.2.055

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

 

198 - 3.3.90.47.00.00

11052

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

2.000,00

 

08

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

 

 

08.050

 

DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

 

08.050.18.304.0014.2.183

 

DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

 

272 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

280.000,00

 

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

 

10.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

 

10.010.04.122.0002.2.075

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

336 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.000,00

 

Total Suplementação:

372.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

 

 

Redução

 

04

 

DEPARTAMENTO DE FAZENDA

 

 

 

 

04.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

 

 

 

04.010.28.843.0022.0.021

 

PAGAMENTO DE PRECATORIOS

 

 

 

 

56 - 4.6.90.91.00.00

1000

SENTENCAS JUDICIAIS

370.000,00

 

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

 

 

 

07.020

 

DIVISAO DE SERVICOS RODOVARIOS

 

 

 

 

07.020.26.782.0012.2.055

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

 

 

 

196 - 3.3.90.30.00.00

11052

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

 

Total Redução:

 

372.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 11 de agosto de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:7E4DB4FE